O Estado de São Paulo
O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de
risco Standard & Poor’s (S&P) não surpreendeu a maioria dos analistas
econômicos. De levantar sobrancelhas foi a reação de membros do governo federal
e de um de seus consultores. Sem se aterem aos fatos que levaram ao
rebaixamento, procuraram denegrir a imagem da S&P. É tática típica de
petistas, a de atacar quem critica o que fazem.
Segundo o ministro Gilberto Carvalho, a "mesma agência que não conseguiu
prever a crise que se abateu sobre os EUA e o mundo em 2008 agora tratou de
rebaixar o Brasil. (...) Não dá para a gente se abater pela simples consideração
de uma empresa que mal conhece o País e já errou tanto no mundo. No caso da
crise americana, (...) essa empresa não conseguiu enxergar o risco que ali, sim,
havia para o investidor".
De fato a S&P saiu-se mal naquela crise. Mas pesquisando na internet vi
que ela foi fundada em 1860(!), que seu status corporativo atual data de 1941 e
que em 2009 faturou a expressiva soma de US$ 2,6 bilhões. O site da empresa diz
que tem escritórios em 23 países, e sei que há um no Brasil há tempos, não se
podendo afirmar que o desconhece.
E mais: ter errado no passado não quer dizer que erra sempre. Se essa fosse a
norma, não teria esse faturamento e poderia ter até quebrado. Ela existe, é
grande, influente e o governo terá de suportá-la, queira ou não. Tanto assim é
que seus representantes foram recebidos recentemente pelo ministro da Fazenda
quando procuravam mais informações sobre as finanças do País.
Já o ministro Paulo Bernardo, usualmente ponderado, afirmou que "nem o
mercado está levando a sério" (...) o rebaixamento, ignorando que esse mercado
se antecipou a ele, conforme disseram analistas que nele atuam. E o ministro
alertou para a coincidência entre a decisão da S&P e renovadas críticas ao
governo pelo senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República. Ora,
esse alerta até contribui para elevar o status político desse senador, pois
indica que há gente do governo preocupada com ele.
Outra reação surpreendente foi a do também comedido economista Luiz Gonzaga
Belluzzo, que o noticiário aponta como consultor informal do governo federal:
"Que significado isso tem? É coisa de estelionatários". A definição jurídica de
estelionato não se aplica, mas mesmo tomando a afirmação metaforicamente, com o
rebaixamento sendo coisa de trapaceiros ou enganadores, ela não se sustenta
objetivamente. Belluzzo também usou o argumento do erro da S&P na citada
crise. E enfatizou que a avaliação não fazia justiça às condições do superávit
primário e da dívida pública do País.
Na mesma linha, o Ministério da Fazenda criticou a decisão como inconsistente
e contraditória. Tomando-se inconsistente como sinônimo de incoerente, os dois
adjetivos são essencialmente a mesma coisa. Mas inconsistência também significa
falta de densidade, e não vejo nem esta nem incoerência na decisão da
S&P.
Ela se sustenta, entre outros aspectos, nas conhecidas dificuldades do
governo em mostrar melhores resultados, ainda que frágeis, no seu superávit
primário, mais recentemente em face das perdas que a política governamental
trouxe ao setor elétrico, que exigirão grandes recursos para serem cobertas. A
questão fiscal é a central. Entre outras, há também o enfraquecimento das contas
externas e o baixo crescimento da economia. Este, além de demonstrar que a
política econômica não vem dando bons resultados, prejudica os números da
avaliação, pois vários indicadores, como o superávit primário e a dívida
pública, são tomados como proporção do produto interno bruto (PIB). Se este
fosse maior, eles seriam melhores.
Em retrospecto, há até aspectos da decisão que favoreceram o governo, e que
ele não reconheceu devidamente. A S&P rebaixou a nota brasileira em apenas
um degrau. Mais um e o País perderia o chamado grau de investimento. Numa das
implicações, isso afastaria investidores institucionais que seguem a regra de só
aplicar recursos em países com esse grau. A decisão da S&P deveria ser vista
como advertência, pois se o governo não se arrumar a perda desse grau pode vir
na próxima avaliação.
E o anúncio do rebaixamento veio bem antes das eleições. Se bem próximo
delas, o dano teria sido maior, porque a notícia poderia ganhar maior
repercussão em face do clima eleitoral. Ademais, o comportamento do mercado
financeiro na sequência do anúncio não revelou maior impacto. Conforme já
assinalado, esse mercado já havia "precificado" a perspectiva do rebaixamento
por causa de questões objetivas como as apontadas acima e de outras de seu
conhecimento, como a tal "contabilidade criativa" a que o governo tem recorrido
para disfarçar maus resultados na área fiscal. Tal contabilidade é também
destrutiva da credibilidade que os agentes econômicos depositam no governo.
Há quem veja essa queda de credibilidade demonstrada mais recentemente de
forma peculiar, pois a Bovespa andou reagindo positivamente a cada boato ou fato
de que o prestígio da presidente Dilma Rousseff vem caindo entre a população.
Mas nesta altura do processo eleitoral isso não deve ser tomado a sério, porque
o mercado é propenso a especulações que visam o lucro. A oposição não se deve
iludir com esses movimentos. Mesmo com o rebaixamento e outros tropeços, a
presidente Dilma permanece favorita. Esta é questão a enfrentar realisticamente,
ao contrário do que fez o governo ao encarar a decisão da S&P.
Voltando às críticas à mesma agência, quando ela atribuiu o grau de
investimento ao País, em abril de 2008, ninguém do governo se lembrou dos
equívocos da S&P ligados à crise, que vieram à tona já em 2007. Na ocasião o
Brasil mereceu o grau, mas se não quiser perdê-lo o governo faria melhor se
refletisse sobre seus próprios erros.
