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Rebaixamento decorre da deterioração fiscal, mas ainda não significa a perda do grau de investimento
S&P: contabilidade criativa e falta de compromisso com a meta fiscal levaram à queda da nota (Stan Honda/AFP)
A agência de classificação de risco Standard and Poor's cortou a nota da dívida soberana brasileira para BBB-, de BBB. Segundo nota divulgada pela agência, "a política controversa do governo, com implicações negativas para as contas públicas e a credibilidade da política econômica, somada às estimativas de desaceleração nos próximos dois anos continua a pressionar a flexibilidade das políticas e o desempenho do Brasil".
A agência havia alterado para "negativa" a perspectiva da nota brasileira em junho do ano passado — e, desde então, o mercado especulava o rebaixamento.
A S&P reduziu a nota de crédito em moeda estrangeira de BBB para BBB-, enquanto a nota em moeda local caiu de A- para BBB+.
Após o rebaixamento, a agência mudou a perspectiva de nota para "estável", o que evidencia que um novo rebaixamento não deve ser feito no curto prazo. A queda da nota do Brasil ainda não implica a perda do grau de investimento — contudo, coloca o país a apenas um passo de distância da categoria especulativa. A nota da S&P estava em BBB+ desde novembro de 2011.
O rebaixamento se deve, sobretudo, a uma combinação de "derrapagem fiscal, perspectivas de execução fiscal fraca nos próximos anos, capacidade limitada de ajustes devido às eleições de outubro e ao enfraquecimento das contas externas". Tais fatores, ligados essencialmente aos gastos públicos, são exacerbados pelas fracas perspectivas de crescimento econômico, diz a S&P.
A agência de classificação de risco apontou ainda o enfraquecimento da credibilidade na condução da política fiscal, em específico, a contabilidade criativa. "O governo extirpou vários itens de gastos e receitas da meta fiscal, além de diminuir a meta ao longo do tempo". O uso dos bancos estatais, financiados por fundos do Tesouro Nacional, também foram determinantes para minar a credibilidade do governo, disse a S&P.
A agência também lançou mão do argumento das receitas extraordinárias para afirmar que o governo relegava o cumprimento da meta de 2013 a tais artifícios, além de postergar a execução de alguns gastos para 2014 apenas para cumprir a meta em 2013.
Diante de tal cenário, a S&P confirmou expectativas de que o setor privado permaneça arredio em relação aos investimentos, devido ao sentimento de apreensão do empresariado à espera das eleições, à possibilidade de racionamento e aos efeitos da subida dos juros.
