O ministro José Jorge, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), revelou nesta segunda-feira, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o processo da Petrobras envolvendo a aquisição da unidade está incompleto. Segundo ele, há pelo menos seis meses ele tem conhecimento de falta de dados no processo.
Entretanto, José Jorge não soube informar se as informações que faltam dizem respeito às cláusulas contratuais que a presidente Dilma Rousseff, então ministra e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, afirmou que não tinha a seu dispor quando aprovou, em 2006, a compra da refinaria. Em nota na semana passada, Dilma disse que, se soubesse da existência de duas cláusulas, não votaria a favor da operação.
Entenda o caso da refinaria da Petrobras
A primeira delas é a Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A segunda, a Marlim, garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Em 2012, a estatal concluiu a compra da refinaria e pagou ao todo US$ 1,18 bilhão por Pasadena, que, sete anos antes, havia sido negociada por US$ 42,5 milhões à ex-sócia belga Astra Oil.
O ministro disse que o TCU investiga duas questões: se a venda da refinaria foi boa ou ruim para os cofres públicos e se o Conselho de Administração da Petrobras foi bem informado quanto à operação. "Temos que saber se ele se decidiu com base em uma informação correta ou não", afirmou José Jorge. O processo envolvendo a venda da refinaria foi aberto em março de 2013 e, no momento, está na área técnica do tribunal. Segundo o relator, a previsão é que volte ao gabinete dele no final de abril. Só depois disso ele prepararia um voto para levar ao plenário.
José Jorge afirmou que não sabe se, a partir das declarações de Dilma, será preciso mais tempo para instruir o processo. Ele disse que os novos dados podem levar à mudança da instrução e a um aprofundamento do processo. Não há prazo, portanto, para o caso ser julgado pelo TCU.
Ex-ministro de Minas e Energia do governo FHC e ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, o ministro disse que, na época que passou pela empresa, nenhum conselheiro da estatal era obrigado a decidir apenas com base no resumo. Foi o que Dilma alega ter feito no caso de Pasadena, aprovado por unanimidade do colegiado. Segundo ele, todo o processo de venda de uma refinaria fica à disposição dos conselheiros e, em caso de dúvida, qualquer integrante sempre pode pedir vista para analisar melhor o caso. "O normal é que, se não há dúvida, se decida com base no resumo executivo", afirmou.
Entenda as denúncias envolvendo a Petrobras
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Petrobras perdoou calote da VenezuelaSegundo o jornal "O Estado de S.Paulo", documentos mostram que Petrobras abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em PE. O acordo feito entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos US$ 20 bi. Foto: Ariana Cubillos/AP -
Suspeita de propina de empresa da HolandaA SBM, empresa com sede na Holanda, é suspeita de ter pagado propina a funcionários da estatal brasileira para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012. Em nota, a Petrobras informou que já investiga o caso. Em uma derrota do governo na Câmara, uma comissão externa foi criada para investigar o caso. Foto: Vanderlei Almeida/AFP -
Compra de refinaria em PasadenaO jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que Dilma Rousseff apoiou o negócio de compra da refinaria de Pasadena em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula. A estatal havia pago US$ 360 milhões em 2006 por metade da refinaria e mais US$ 820 mi em 2012 com o restante. A compra é suspeita porque a mesma refinaria foi comprada, em 2005, por US$ 42,5 mi. Congresso quer CPI para investigar. Foto: Divulgação/Petrobras -
Ex-diretor preso na operação Lava-JatoA operação Lava-Jato da Polícia Federal prendeu um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por tentar destruir provas e documentos que o envolviam em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A Operação apura um esquema de doleiros que movimentou, de maneira suspeita, r$ 10 bilhões. Além disso, Costa é investigado pelo MPF por supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena. Foto: Daniel Marenco/Folhapress
Ex-senador pelo PFL (atual DEM), o ministro não quis opinar sobre a possibilidade de criação de uma CPI para agilizar as investigações que envolvem a refinaria de Pasadena. "Não vou comentar, isso é coisa do Congresso. Isso é uma questão política e é o Congresso que tem que decidir", encerrou.
