Dyelle Menezes - Contas Abertas
Criadas para acelerarem os investimentos em infraestrutura do país, diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão imunes aos problemas administrativos. Dentre as cinco maiores obras do programa, três refinarias sob responsabilidade da Petrobras entraram no orçamento de 2014 com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As cinco maiores obras do PAC somam previsão de investimentos de cerca de R$ 139,7 bilhões. As obras que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU foram as de implantação da Refinaria Premium (Maranhão), construção da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Dentre as cinco maiores obras do PAC as que não têm irregularidades apontadas pelo Tribunal são a Usina Hidrelétrica Santo Antônio (Rondônia) e a Usina Hidrelétrica Belo Monte (Pará). A maior obra do PAC em termos de recursos a serem aplicados é a implantação da Refinaria Premium I, no Estado do Maranhão. A principal constatação do TCU foi a existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços.
O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 725,3 milhões, que corresponde ao valor do contrato celebrado para a realização dos serviços de preparação do terreno onde será implantada a futura refinaria. A implantação da refinaria Premium I é responsabilidade da Petrobras.
A obra fica no município de Bacabeira, no Maranhão. Segundo o governo federal, a refinaria irá maximizar a produção no Brasil de óleo diesel de alta qualidade.
Com investimentos na ordem de R$ 40 bilhões, ela terá capacidade de processar cerca de 600 mil barris por dia. Com Início de operação em 2016, a refinaria será uma das maiores do mundo e deverá gerar em torno de 100 mil empregos, diretos e indiretos. A segunda maior obra do programa é a da Refinaria de Abreu e Lima, que também está na lista de irregularidades do TCU.
A auditoria do Tribunal constatou problemas no projeto básico, que tem possíveis deficiências na definição do tipo de solo, dados geotécnicos e quantificação de quantidades de estruturas metálicas.
Conforme relatório da Corte de Contas, há inadequação das providências adotadas pela administração para sanar interferências que possam provocar atraso na obra, constatando-se que diversos atrasos ocorreram nas obras da refinaria e, principalmente, nas obras do contrato “Tubovias”, que são as interligações entre as unidades de processo, que operam desde o recebimento do óleo cru (tanques de óleo bruto) até o ponto de expedição dos produtos refinados.
De acordo com o TCU, além de ensejarem aumento de custos, os atrasos provocam o deslocamento do início de operação da refinaria, trazendo prejuízos referentes a custos adicionais para acelerar o cronograma das obras, além de lucros cessantes (postergação de entrada de operação da refinaria). Outra refinaria com irregularidade completa o “top 3” de grandes obras do PAC.
Na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no entanto, o TCU constatou apenas um problema. O achado foi a assunção desnecessária de altos riscos pela Petrobras, que de fato se concretizaram, culminando em um atraso da ordem de cerca de 35 meses na partida das unidades de processo e incremento no custo do empreendimento da ordem de R$ 1,7 bilhão.
O volume de recursos fiscalizados pelo TCU na obra alcançou o montante de R$ 6,4 bilhões, que corresponde ao somatório dos valores de diversos contratos, entre eles: execução das unidades de processo, execução da Estrada Convento, Pier e Dragagem, fornecimento dos quatorze equipamentos críticos.
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), iniciado em 2008 na cidade de Itaboraí (RJ quando em operação, em 2014, terá capacidade de processar 165 mil barris de petróleo pesado por dia, da Bacia de Campos, para produzir petroquímicos (plásticos, por exemplo), diesel, nafta e coque.
Segundo o governo federal, a obra deverá gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos e tem investimento inicial previsto de R$ 22,1 bilhões.
Angra 3
Se consideradas as 10 maiores obras do PAC, a construção da Usina Termelétrica Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, é a que apresenta o maior número de problemas de acordo com o TCU.
Relatório do Tribunal apontou inadequação no orçamento do edital, do contrato e do aditivo de contrato, superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93, além de descumprimento de determinação exarada pelo TCU. Único projeto nuclear em andamento no país atualmente, a usina de Angra 3 é o sexto maior empreendimento do PAC, com cerca de R$ 10 bilhões de investimentos previstos.
A previsão é que a Usina vá gerar uma média de 1.124 MW e seja concluída em 2016. O reator é o mesmo de Angra 2, do tipo PWR, com projeto da Siemens/KWU, atual Areva NP. A usina de Angra 3 está localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ), onde já funcionam Angra 1 e 2.
Sua construção foi paralisada na década de 1980 e retomada em 2008. Hoje, cerca de 10% das obras estão realizadas. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 4,3 bilhões. Esse montante é composto pelo valor atualizado de R$ 1,3 bilhão, referente aos serviços de construção civil, já em seu aditivo 26 de contrato, e o valor estimado para contratação da montagem eletromecânica, no valor de R$ 3 bilhões.
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