"Situação fiscal precisa de mais transparência", diz diretor da S&P
Segundo Sebastián Briozzo é preciso ter transparência no objetivo da meta fiscal e no papel dos agentes ligados ao setor fiscal, como os bancos públicos
Talita Fernandes - Veja
S&P rebaixou na segunda-feira a nota de crédito do Brasil para 'BBB-' (Stan Honda/AFP)
Em evento realizado na manhã desta terça-feira em São Paulo, o diretor de rating soberano da Standard and Poor’s (S&P) em Buenos Aires, Sebastián Briozzo, disse que o país precisa ter mais transparência na condução da política fiscal. O anúncio acontece um dia após a agência de classificação de risco ter rebaixado a nota de crédito do Brasil, de BBB para BBB-.
"Para um analista externo, a transparência no objetivo da meta é muito mais importante do que a meta em si. O nível da meta tem outros fatores importantes para pesar, como a atividade econômica. O governo tem espaço maior para mudar o tamanho da meta", comentou Briozzo.
Ele disse ainda que o governo precisa deixar claro qual o papel dos agentes ligados ao setor fiscal, como os bancos públicos, fato que não estaria muito claro para os analistas estrangeiros. O uso dos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a economia foi um dos alertas feitos pela S&P no comunicado divulgado na noite de segunda.
Briozzo ressaltou que o rebaixamento em si não era uma surpresa. "Nós já tínhamos colocado a perspectiva (da nota) negativa em junho", comenta. Ele ressaltou ainda que, embora tenha visto sua nota ser rebaixada, o país manteve o grau de investimento. "O Brasil estava dois níveis acima do grau de investimento e, para continuar nesse nível, a política econômica tinha de estar em um patamar mais elevado."
Para o diretor da S&P, o país precisa aprofundar sua discussão sobre política fiscal. "Daqui para frente, o Brasil pode ter uma discussão fiscal mais profunda, com a complexidade de carga tributária e previdenciária. Uma parte importante do déficit é a Previdência", alertou.
A agência de classificação de risco sinalizou ainda que o período eleitoral impede que o país faça grandes reformas neste ano. A S&P espera por mudanças a partir de 2015.
Cinco motivos que fizeram a S&P rebaixar a nota do Brasil
Deterioração fiscal
A S&P apontou a piora na situação fiscal, ou seja, nas contas públicas, como um dos principais fatores que levaram ao rebaixamento. A agência já havia feito um alerta em junho de 2013, quando reduziu a perspectiva da nota de estável para negativa, o que acendeu a luz amarela para a classificação do Brasil. Nos últimos anos, a diferença entre os gastos e a arrecadação do governo ficou cada vez menor. Isso porque o país tem visto um enfraquecimento da atividade econômica, o que provoca desaceleração da arrecadação, mas não reduziu o ritmo de suas despesas.Perspectiva de baixo crescimento
A trajetória ruim da situação fiscal é reforçada pela perspectiva de baixo crescimento do Brasil para os próximos anos. Desde que assumiu o poder, em 2011, a presidente Dilma Rousseff não viu um crescimento expressivo do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Desde então, a maior marca alcançada foi de 2,7%, no primeiro ano de mandato. A S&P vê ainda uma piora de cenário para os próximos anos: em comparação com o crescimento de 2,3% visto em 2014, a economia brasileira deve expandir apenas 1,8% este ano, 2,0% em 2015 e 2,5%, em 2016. O crescimento baixo mantém um viés negativo sob a situação fiscal do país.
Contabilidade criativa
Um dos pontos apontados pela S&P que provoca piora na perspectiva das contas públicas é a "contabilidade criativa", as manobras usadas pelo governo para tentar cumprir a meta fiscal sem mudar gastos e arrecadação. O governo tem se valido de receitas extraordinárias - como o Refis e o bônus de exploração do campo de Libra, do pré-sal - para engordar os cofres públicos e fechar as contas no azul. "A credibilidade entorno da condução da política fiscal enfraqueceu sistematicamente quando o governo começou a abater gastos e receitas da meta fiscal, além de ter reduzido a meta ao longo do tempo", citou a S&P em nota. Apenas no ano passado, o governo promoveu duas mudanças na meta fiscal, que começou 2013 em 3,1% do PIB, sendo reduzida para 2,3% e, terminou em 1,9% do PIB apenas. A agência lembrou também o uso persistente de bancos públicos - que são financiados pelo Tesouro.Déficit nas contas externas
Também pesou negativamente na mudança da nota o aumento do déficit nas contas externas do Brasil. Nos últimos anos o país viu a diferença entre a saída e a entrada de dólares do país aumentar, o que mostra vulnerabilidade do país ao setor externo. No ano passado, o déficit nas contas externas cresceu 50%, somando 81,37 bilhões de dólares, patamar recorde. Além disso, o ritmo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) tem se mantido de forma moderada.
Eleições
Soma-se a esse cenário de baixo crescimento e má gestão das contas públicas, a corrida presidencial deste ano. Normalmente, anos eleitorais não são conhecidos por períodos de fortes ajustes, isso porque reduzir gastos, por exemplo, poderia ter um impacto negativo para o eleitorado. Com isso, a S&P lembra que as eleições de outubro são um fator negativo adicional para a perspectiva da política fiscal brasileira.
