A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acusa a holding federal
Eletrobrás de "apropriação indevida" de receitas do fundo denominado Reserva
Global de Reversão (RGR). A agência reguladora determinou à estatal a devolução
de R$ 2,037 bilhões à RGR. A denúncia, que a Eletrobrás contesta, constitui fato
gravíssimo, pois a Eletrobrás é a gestora do RGR. Além disso, a estatal deve
prestar contas não só ao acionista controlador, a União, como aos acionistas
minoritários, pois se trata de uma companhia de capital aberto.
Confirmados os fatos denunciados, tudo aponta para uma relação promíscua
entre a Eletrobrás e a RGR. A vultosa soma que a Eletrobrás é acusada de dever
originou-se do uso, pela estatal, de dinheiro de juros e amortizações de
empréstimos da RGR. Além disso, a holding federal é acusada de ter devolvido
parte dos recursos à RGR por valores históricos (sem atualização monetária). E
assim engordou a conta de recursos próprios, segundo o jornal Valor. A suspeita
é de que tais recursos tenham servido para cobrir "despesas correntes", tais
como a folha de pagamento e aluguéis. A decisão da Aneel é inédita.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendeu, em seu segundo mandato,
fazer da Eletrobrás "a Petrobrás do setor elétrico", como diziam as autoridades,
em fins da década passada. Hoje, as duas estatais passam por momentos difíceis -
e, nos dois casos, o governo contribuiu diretamente para os problemas. A
Petrobrás vende combustíveis com prejuízo e a Eletrobrás foi vítima da
reestruturação do setor elétrico, pela qual o governo subsidia as tarifas de
energia elétrica. Nos dois casos, preços menores permitem evitar um aumento da
inflação, tido como danoso para os planos eleitorais da presidente Dilma.
As denúncias da Aneel estão em relatório de fiscalização que abrange um
período longo, iniciado na década atrasada. Em parte, os recursos apropriados
pela Eletrobrás foram canalizados para outras empresas coligadas à estatal, que
enfrentam enormes dificuldades. Desde o ano passado, com a mudança do modelo
elétrico, a situação da Eletrobrás se deteriorou e a empresa anunciou um plano
de saneamento.
A Eletrobrás, segundo a reportagem, recorreu administrativamente da decisão
da Aneel. Mas sua imagem já foi afetada. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
cobrou explicações da Eletrobrás. Resta saber se a Aneel e a CVM terão o poder
necessário para punir a estatal.
