Ministro defende também a valorização das decisões tomadas por juízes da primeira instância como forma de garantir a segurança jurídica
Carolina Brígido e André de Souza - O Globo
No discurso de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, garantiu nesta segunda-feira que terão prioridade em 2014 o julgamento de processos com repercussão geral. Esse tipo de decisão precisa ser repetido por outros juízes de todo o país, na análise de ações semelhantes. Um dos primeiros casos a serem examinados pelo STF nesse ano será a legalidade do índice de correção aplicado às cadernetas de poupança nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Quase 400 mil processos em tribunais brasileiros estão parados aguardando essa definição.
Barbosa lembrou que, em 2013, o STF julgou 45 temas com repercussão geral, permitindo que os demais tribunais aplicassem o mesmo entendimento em 16 mil processos que estavam paralisados.
- Em 2014, o STF continuará a envidar esforços para garantir celeridade no julgamento dos processos com repercussão geral, de modo a dar solução definitiva a litígios que atingem milhares de jurisdicionados - afirmou.
No breve discurso de três minutos, o ministro também mencionou a súmula vinculante, em que decisões do STF são editadas de modo a servir de parâmetro para outros juízes. Ele ressaltou que os dois mecanismos garantem a celeridade da Justiça.
- O Judiciário tem passado por transformações com a consolidação da repercussão geral e da súmula vinculante. A entrega da prestação jurisdicional mais célere e independente é essencial para o progresso do nosso país - declarou.
Ele também defendeu a valorização das decisões tomadas por juízes da primeira instância como forma de garantir a segurança jurídica, a previsibilidade da Justiça e a “solução ágil de conflitos”.
Ao contrário dos anos anteriores, o evento estava esvaziado, devido ao horário coincidente com a cerimônia de posse de novos ministros no Palácio do Planalto. Estavam presentes o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; além de presidentes de tribunais superiores.
