Os efeitos do possível fim da condenação em segunda instância

Mudança de entendimento do STF 

soltaria Lula, José Dirceu e mais de 

dez condenados na Lava-Jato, mas 

não os trombadinhas Sérgio Cabral

e Eduardo Cunha. Manobra da facção

do Supremo é óbvia: soltar o chefe da 

organização criminosa e cúmplices

Maior ladrão da República, Lula: pouco tempo livre se o STF decidir que réu pode ser preso após condenação no STJ (Theo Marques/FramePhoto/.)

Quando retomar a análise da legalidade das prisões após condenação em segunda instância na próxima quinta, 7, o Supremo Tribunal Federal, ao que tudo indica, mudará o entendimento que adotou em 2016 e voltará a vetar essa possibilidade, considerada um dos pilares no combate à corrupção. 

Em tom apocalíptico, autoridades como o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, disseram que a mudança colocaria nas ruas mais de 100 000 bandidos. O cenário é ruim, mas não tanto. 

Na verdade, seriam beneficiados 4 895 encarcerados, conforme uma estimativa mais precisa do Conselho Nacional de Justiça. Eles ganhariam a liberdade até o trânsito em julgado de seus processos ou pelo menos até serem julgados no Superior Tribunal de Justiça. 

O mais notório beneficiado é o ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde abril de 2018 cumpre pena de oito anos, dez meses e vinte dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

O veto do STF à prisão em segunda instância também colocará nas ruas outros famosos condenados da Lava-­Jato como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, além de pelo menos mais doze apenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entre empreiteiros, operadores de propinas e ex-funcionários da Petrobras. 

Há ainda aqueles que estão em regime semiaberto e poderão tirar a tornozeleira, como os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, ou deixar de dormir na cadeia, como o empresário Natalino Bertin.

 NÃO SAI TÃO CEDO - Condenado a 267 anos, Cabral está preso desde 2016

Condenado a 267 anos, Cabral está preso desde 2016 (Rodolfo Buhrer/La Imagem//Fotoarena)

De fato, os criminosos de colarinho branco serão os principais beneficiados de um recuo do STF. Ao contrário do alardeado pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento, suspenso na quinta-feira 24, condenados por assassinatos notórios, como Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, que mataram a filha dele Isabella, e Elize Matsunaga, que esquartejou o marido Marcos Kitano Matsunaga, não seriam alcançados, pois também são alvo de prisões preventivas, decretadas quando há risco à ordem pública, de embaraço à investigação ou de fuga.

A mesma situação ocorre com alguns tubarões fisgados pela Lava-Jato, especialmente os que podem se articular fora da cadeia para atrapalhar investigações ainda em andamento. Encaixam-se nessa categoria o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos do MDB. 

Nenhum dos dois deixará o xilindró. Condenado a 267 anos de prisão em doze processos, Cabral tem quatro preventivas decretadas pelo juiz Marcelo Bretas nas investigações sobre a organização criminosa instalada no governo fluminense durante sua gestão, entre 2007 e 2014. 

Preso em novembro de 2016, o ex-governador encontra-se em Bangu 8, no Rio, cumprindo provisoriamente a pena de catorze anos e dois meses a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Detido em outubro de 2016, o outrora poderoso Cunha tem duas preventivas em vigor determinadas nos processos sobre corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Caixa Econômica Federal e na construção da Arena das Dunas, em Natal. 

Ele cumpre, também em Bangu, os catorze anos e seis meses de prisão impostos pelo TRF4.

 CAUSA - Gilmar Mendes: no STF, ele é o maior crítico dos métodos da Lava-Jato

Gilmar Mendes: no STF, amigo de criminosos ricos, ele é o maior crítico da Lava-Jato (Adriano Machado/Reuters)

Condenados em segunda instância e presos há mais de três anos, tanto Cabral quanto Cunha negociaram acordos com o Ministério Público Federal ou Polícia Federal (ainda não formalizados) para diminuir o tempo na prisão. Cabral, que até o início de 2019 negava ter se corrompido, trocou de advogado e pediu para ser reinterrogado — passou, então, a admitir o recebimento de propinas e a compra de votos para sediar a Olimpíada de 2016. A possibilidade de começar a cumprir a pena já em segunda instância é um dos fatores usados pela Lava-­Jato para estimular delações. 

O temor é que, se o réu puder recorrer em liberdade por muitos anos, fique mais difícil ele topar ser delator. 

“Se ocorrer uma mudança no Supremo sobre a segunda instância, a Lava-Jato e sua estratégia sofrerão um enfraquecimento, pois alguns réus poderão desistir das delações premiadas”, diz o ex-­presidente do STF Carlos Velloso.

Toda a discussão sobre a segunda instância tem origem no artigo 5º da Constituição, escrita sob a marca de “cidadã”, com foco na garantia de direitos individuais, como é a presunção de inocência. O texto determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 

O sistema judicial brasileiro tem na prática quatro instâncias: o juiz de primeiro grau, que decide sozinho; o tribunal de segunda instância, que já é um colegiado; o Superior Tribunal de Justiça (STJ); e, quando envolvido princípio constitucional, o próprio STF. A longa trajetória até o esgotamento de todos os recursos favorece os réus de crimes de colarinho-branco, que geralmente têm mais condições de garantir a sua defesa nos tribunais até o fim.

 SEM ADEREÇO - Vaccari: sem tornozeleira se cair a prisão em segunda instância

Vaccari: sem tornozeleira se cair a prisão em segunda instância (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Mesmo com o texto da Constituição, de 1988, cada juiz decidia na prática se o condenado seria ou não preso em segunda instância. Por isso, em 2009, o STF decidiu reforçar a orientação, determinando que o réu só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Essa posição acabou sendo alterada pela própria Corte em 2016, em meio ao avanço da Lava-­Jato, que vivia o seu auge, e ao clamor da população, que, em grandes manifestações de rua, exigia maior rigor contra a corrupção. 

Mas agora os ventos viraram: a operação vive o seu pior momento e o STF se tornou o depositário de todo tipo de reclamação contra a execução antecipada de pena, o que levou à mudança de posição de alguns ministros, como Gilmar Mendes, e à pressão para que a Corte se debruçasse novamente sobre o tema. Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, coordenador do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais, avalia como normais essas alterações nas interpretações do Supremo, mas alerta para a insegurança jurídica quando elas são tantas e em tão pouco tempo: 

“Mudar a jurisprudência não é incomum, mas mudar tão rápido e mais de uma vez passa a mensagem ruim de que a jurisprudência é instável e de que as pessoas não devem poder confiar nela”.

Os principais países democráticos do mundo adotam a prisão em segunda instância, porém em alguns casos, como Alemanha, França e Itália, há uma nuance: no primeiro grau, não é um juiz solitário que decide, mas um colegiado. 

Nos Estados Unidos, a prisão é possível após o primeiro julgamento, mas, na maioria dos casos, a decisão também é colegiada, por um júri popular. Tanto nos Estados Unidos quanto na Inglaterra, boa parte dos réus é presa antes mesmo de ser julgada, após se declarar culpada. Em Portugal, o réu aguarda em liberdade o trânsito em julgado, porém lá não há tantas possibilidades de recurso como no Brasil.

Por aqui, o novo debate deve chegar ao voto do presidente Dias Toffoli com o placar em 5 a 5. Já decidiram a favor da prisão em segunda instância Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux — eles devem ganhar a adesão de Cármen Lúcia. Já se posicionaram contra Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — ao lado deles ficarão Gilmar e Celso de Mello. 

Toffoli diz estar “pensando” em seu voto: “Muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”. 

Em meio às críticas de que o recuo favoreceria a impunidade e faria o país regredir à era pré-Lava-Jato, ele levou ao Congresso uma proposta para alterar o Código Penal e suspender a prescrição até o julgamento de recursos em tribunais superiores.

Embora possa ser beneficiado pela decisão do STF de rever a prisão em segunda instância, Lula quer provar na Justiça a suspeição do juiz Sergio Moro para conseguir a anulação de todos os seus processos da Lava-Jato, que voltariam ao estágio da denúncia. O petista diz que somente isso corrigirá uma injustiça. 

A estratégia traz embutido também um cálculo de ordem prática. Como é réu em sete ações penais e já foi condenado em outro caso além do tríplex (o do sítio de Atibaia, em primeira instância), Lula vai precisar de uma reviravolta ainda maior da Justiça para não correr o risco de sair e voltar para a cadeia em um curto espaço de tempo.

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João Pedroso de Campos, Veja

O PT, o PCC e a morte de Celso Daniel

Segundo Marcos Valério, a 

aproximação do partido com a

outra organização criminosa 

começou nos anos 2000

Luizinho: confidências sobre esquema de corrupção e sobre a morte do prefeito de Santo André (Bruno Santos/Folhapress)

Em sua edição passada, VEJA revelou o conteúdo de um depoimento sigiloso prestado por Marcos Valério em que ele cita Lula como mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel. O ex-operador financeiro do PT também confirmou que o empresário Ronan Maria Pinto chantageara o partido e recebera 6 milhões de reais para manter em segredo o envolvimento do ex-presidente. 

A novidade provocou a reabertura do inquérito e reforça a tese de que o prefeito não foi vítima de um crime comum, como concluiu a polícia. 

De acordo com Valério, Celso Daniel foi morto depois de produzir um dossiê no qual relatava à direção do partido os múltiplos esquemas de corrupção que funcionavam na prefeitura de Santo André e arrecadavam propina de empresas de ônibus, de limpeza, de casas de bingo e até de perueiros. 

O dinheiro obtido financiava as campanhas eleitorais do PT e bancava as despesas pessoais de seus dirigentes.

No depoimento, Marcos Valério contou que muitos desses detalhes lhe foram narrados pelo ex-deputado Professor Luizinho num encontro que os dois tiveram, em 2004, para acertar a melhor forma de comprar o silêncio do chantagista, que ameaçava tornar público o envolvimento de Lula e de outros petistas no crime. 

“O Professor Luizinho disse que a arrecadação de propina na prefeitura era feita com a aquiescência da direção do PT”, afirmou Valério. 

Os negócios envolveriam, inclusive, uma parceria entre os petistas e o PCC, o grupo criminoso que atua dentro dos presídios. 

Segundo o operador, a aproximação do PT com o PCC começou nos anos 2000, quando o crime organizado passou a financiar algumas campanhas políticas do partido. Celso Daniel sabia da parceria, mas desconhecia a dimensão que ela havia atingido. 

“Pelo que o professor (Luizinho) me falou, esse dossiê tinha o propósito de acabar com a roubalheira”, disse Valério.

 CRIME – Capa de VEJA: revelação da citação de Lula como mandante

CRIME – Capa de VEJA: revelação da citação de Lula como mandante (VEJA/VEJA)

Celso Daniel foi sequestrado, torturado e morto em 2002 por assaltantes ligados ao PCC. Não seria coincidência, de acordo com o operador. O Professor Luizinho suspeitava que o prefeito tivesse sido morto por homens que estariam atrás do tal dossiê. 

Valério reproduziu o que teria ouvido do deputado: “‘Uma coisa, Marcos, é você ser assaltado, outra coisa, Marcos, é você ser assaltado e torturado’. Significa que eles estavam atrás de alguma coisa, na minha opinião, do dossiê”. 

A VEJA, o Professor Luizinho disse que nunca discutiu esse assunto com Marcos Valério. Ao reabrir as investigações do caso, o MP vai apurar se o crime teve motivação política.

Durante o primeiro governo Lula, Valério operou um caixa usado para recolher propina, subornar políticos e pagar despesas do partido e de seus dirigentes, incluindo os gastos pessoais do então presidente. 

Condenado a quarenta anos de prisão no caso do mensalão, atualmente cumpre pena em regime semiaberto. Entre outubro de 2018 e fevereiro deste ano, ele prestou vinte horas de depoimento, sendo três delas exclusivamente sobre o crime de Santo André. 

O operador disse estar convicto das ligações entre o PT e o PCC. Teve certeza disso em 2008, quando ameaçou revelar essa conexão e foi espancado dentro de um presídio em São Paulo onde estavam presas várias lideranças da organização. Apanhou tanto que perdeu os dentes. 

“Preciso de mais para mostrar o envolvimento do PCC com o partido?”, indagou Valério.

Hugo Marques, Veja

Barbaridades em série: a investigação desastrosa do caso Marielle

Na 'live' transmitida da Arábia Saudita: críticas pesadas à imprensa por associar seu nome ao caso Marielle e acusação contra o governador Witzel (Mídia Ninja/Reprodução)

A execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes não para de produzir notícias espantosas, a começar pelo tempo de 600 dias sem que o caso tenha uma solução, um prodígio até para os padrões indigentes de produtividade da polícia nacional. Quem matou? Quem mandou matar? As famílias das vítimas e toda a sociedade brasileira aguardam até hoje essas respostas, em vão. 

Cercada de confusões de todo tipo, a investigação jogou mais dúvidas do que luzes sobre o episódio. Quando se imaginava que nada de pior poderia acontecer depois desse roteiro lamentável, eis que no último dia 29 surgiu a notícia de uma possível conexão de Jair Bolsonaro com a história. 

Embora essa ligação tenha sido formalizada em depoimento à polícia, ficou claro logo depois que ela não fazia sentido. Mesmo sendo mentirosa, foi suficiente para o caso do crime sem fim atingir um novo patamar em termos de polêmica e de agitação política.

O envolvimento do nome de Bolsonaro no enredo do crime surgiu em uma reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo. A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente e o ex-­policial militar Ronnie Lessa, acusado das mortes de Marielle e de Anderson. 

No dia 14 março de 2018, às 17h10, pouco mais de quatro horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito dos assassinatos, a bordo de um Logan Prata, anunciou na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa. 

À polícia, o porteiro afirmou que, a pedido de Élcio, ligara para a casa 58, onde vive o presidente. E que uma pessoa que ele identificou como sendo o “seu Jair” liberara a entrada. Élcio, no entanto, dirigiu-se à casa 65, onde mora Ronnie Lessa. 

O porteiro, então, telefonou novamente, e o mesmo “seu Jair” teria dito que sabia para onde ele estava indo. Conforme a reportagem, no dia da visita, no entanto, Bolsonaro estava em Brasília, e não no Rio. O então deputado federal registrou a presença em duas votações na Câmara. Lessa é acusado pela polícia de ser o autor dos disparos contra Marielle e Anderson. Élcio, por sua vez, é suspeito de ser o motorista do carro que levava o matador. Os dois foram presos em 12 de março.

 (Renee Rocha/Agência O Globo)

Bolsonaro recebeu a notícia no exterior, em meio à viagem para captar investimentos na Ásia e no Oriente Médio. Em uma live transmitida da madrugada da Arábia Saudita, negou qualquer ligação com os suspeitos dos assassinatos, reclamou do vazamento de informações de um processo que corre sob sigilo e reagiu de forma furiosa às insinuações. Seu alvo principal foi a imprensa, classificada por ele de “porca” e “nojenta”. 

“Vocês são patifes, canalhas, não são patriotas”, vociferou, dirigindo os ataques principalmente à Rede Globo. No momento de maior destempero, ameaçou cancelar a concessão pública da emissora, que vence em 2022, uma ameaça absurda e injustificável, mesmo levando-se em conta o momento de indignação do presidente, que tem certeza de ser vítima de injustiça e perseguição no caso.

A própria reportagem do Jornal Nacional já deixava claro um problema grave no depoimento do porteiro. Como se viu, no dia em que ele diz ter interfonado para a casa de “seu Jair”, Bolsonaro encontrava-se em Brasília. Além disso, se os suspeitos do crime agiam em conluio com o presidente, o normal seria tentar despistar essa ligação a todo custo. 

Dentro dessa lógica, entrar no condomínio a pretexto de ir à residência de Bolsonaro para depois se dirigir ao endereço do comparsa não faz o menor sentido. Um dia após a reportagem do Jornal Nacional, surgiu outra prova robusta contra o depoimento do porteiro. 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, que tem casa no mesmo condomínio, mostrou arquivos de todas as gravações das chamadas da portaria para as residências do Vivendas da Barra no dia do assassinato de Marielle. Um dos áudios revela que Élcio, ao chegar ao local, mandou interfonar para a casa 65, ou seja, a residência de Ronnie.

 SUSPEITO 1 - Ronnie: o vizinho de Bolsonaro é acusado de ter feito os disparos

Ronnie: o vizinho de Bolsonaro é acusado de ter feito os disparos (Marcelo Theobald/Agência O Globo)

Na mesma quarta, conforme antecipou o site de VEJA, o Ministério Público já dava como certo que o porteiro havia mentido no depoimento. “Pode ter sido um equívoco, pode ter sido por vários motivos que o porteiro mencionou a casa 58 (de Jair Bolsonaro). E eles serão apurados”, afirmou a promotora Simone Sibilio. Os áudios do condomínio passaram por perícia e foram incorporados ao processo. 

Depois de classificar a notícia como “factoide”, o procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou o arquivamento da investigação sobre a menção ao nome do presidente no episódio do assassinato enviada pelo MP do Rio ao STF.

 SUSPEITO 2 - Élcio Queiroz: ele teria sido o motorista do assassino

Élcio Queiroz: ele teria sido o motorista do assassino (Bruna Prado/AP)

Na defesa do presidente, o ministro da Justiça, Sergio Moro, destacou-se entre os mais afoitos, ao enviar ofício à Procuradoria-Geral da União no qual pedia que instâncias superiores ouvissem a testemunha que implicara Bolsonaro. Ao mais uma vez extrapolar seu papel, Moro recebeu críticas merecidas.

“Ele usa seu cargo para atuar como advogado de Bolsonaro”, afirma o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. Frederick Wassef, que é o verdadeiro advogado do presidente, classificou o episódio do porteiro como “uma armação barata e de baixíssimo nível”. “Ela foi feita e arquitetada por pessoas do Rio, que plantaram uma testemunha e pediram a um indivíduo que mentisse deliberadamente”, acusa. 

O próprio Bolsonaro encarregou-­se de ir mais adiante nessa suspeita, dando nome aos bois. Ao citar uma revelação feita pela coluna Radar, do site de VEJA, a de que o governador fluminense Wilson Witzel sabia com antecedência do depoimento do porteiro, o presidente acusou o político do PSC de manobrar para tentar destruí-­lo tendo como objetivo a conquista de mais espaço para se credenciar às eleições de 2022 ao Palácio do Planalto. 

Witzel negou, mas Bolsonaro continuou batendo na tecla ao lembrar de um encontro entre os dois ocorrido em 9 de outubro no Clube Naval do Rio. Na ocasião, segundo Bolsonaro, Witzel lhe revelou que o porteiro havia citado seu nome no depoimento.

Brasília entrou em polvorosa com a repercussão política do novo escândalo. Na quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu despachar de sua residência. “Se ele fosse para o Senado, a oposição passaria o dia na tribuna explorando a crise”, afirma um dos interlocutores que foram à casa de Alcolumbre. Muitos parlamentares mantiveram cautela ao avaliar o episódio. 

“Nunca fui bolsonarista, mas acho que todos só devem ser ‘condenados’ se comprovado definitivamente o erro”, afirma o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB). O deputado Elmar Nascimento (DEM-­BA), líder da legenda na Câmara, declarou que o episódio em si foi superado, mas a preocupação continua. “O clima político está muito carregado. Afinal, alguém tentou envolver o presidente em um crime, o que é grave e precisa ser esclarecido”, diz.

 NA MIRA – O governador Wilson Witzel: acusado de ter vazado informações de um processo que corre sob sigilo

O governador Wilson Witzel: acusado de ter vazado informações de um processo que corre sob sigilo (Mauro Pimentel/AFP)

A história marca o ápice de um caso repleto de confusões e trapalhadas de todo tipo. Vários mandantes já foram apontados, e houve até uma tentativa de sabotagem nos trabalhos para incriminar rivais. 

Boa parte das trombadas ocorre por disputas entre autoridades que deveriam trabalhar juntas, mas, na prática, atuam como concorrentes. Polícia Civil e Ministério Público se vangloriam do fato de que a investigação da morte de Marielle resultou em frutos não esperados, como a desarticulação da mais antiga milícia carioca, em Rio das Pedras, na Zona Oeste, a revelação da existência do Escritório do Crime, grupo de matadores por trás de diversos homicídios não esclarecidos no Rio, e do esquema de tráfico de armas liderado por Ronnie Lessa. 

Mas não é raro ouvir críticas de delegados a promotores e vice-versa: para além da discordância de métodos, há disputa intensa por protagonismo. O pedido de federalização do caso, feito pela ex-­procuradora-geral da República Raquel Dodge, embaralhou ainda mais a história. 

Enquanto o Superior Tribunal de Justiça não decide se o inquérito muda de competência, veio à tona, junto com o pedido, a existência de um áudio no qual um miliciano diz que a morte de Marielle foi encomendada por Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, junto a Élcio Queiroz e Ronnie Lessa. O problema: nem a Polícia Civil do Rio nem o Ministério Público acreditam totalmente no relato. “Não há nenhuma prova concreta que envolva Domingos Brazão”, afirma a promotora Simone Sibilio.

 NA DEFESA - Moro: pedido para investigar o depoimento da testemunha

Moro: pedido para investigar o depoimento da testemunha (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Horas depois do assassinato de Marielle e Anderson, quase todos os pré-­candidatos à Presidência divulgaram notas de pesar. Jair Bolsonaro preferiu ficar mudo. Quando questionado, disse que sua opinião “seria polêmica demais”. Ao longo dos meses, entre o silêncio e declarações de menosprezo ao episódio, o clã passou a criticar a repercussão do caso Marielle em momentos pontuais — o vereador Carlos, por exemplo, criticou a Mangueira por usar o nome dela em um samba no Carnaval carioca de 2019. Em março, quando os suspeitos foram presos, circularam na internet fotos de Bolsonaro ao lado de Élcio. 

Logo também veio à tona a informação de que o atirador era vizinho do presidente. Embora demonstrem uma proximidade desagradável, essas coincidências nada provam. A filha mais velha de Ronnie Lessa, Mohana, disse a VEJA que sua família não tinha contato com os parentes do presidente: “Eu vi o Bolsonaro duas vezes indo para a praia com a filha menor e a Michelle passeando com o cachorrinho. E só”.

 ACUSAÇÃO - O vereador Marcello Siciliano (PHS): investigado pelos assassinatos depois de ser citado por um miliciano

O vereador Marcello Siciliano (PHS): investigado pelos assassinatos depois de ser citado por um miliciano (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Colega de Marielle na Câmara de Vereadores do Rio, Carlos Bolsonaro deu um depoimento aos policiais logo no começo das investigações devido a uma discussão ocorrida antes do crime. Um assessor de Marielle andava pelo corredor mostrando o prédio a dois amigos quando, em frente ao gabinete 905, de Carlos, comentou que ali ficava o filho de um deputado “ultraconservador” que beirava o “fascismo”. 

O Zero Dois ouviu tudo e, aos berros, começou a discutir, até que Marielle apareceu, colocando panos quentes. Desde a briga, Carlos passou a evitar até entrar no elevador se Marielle ou assessores dela estivessem presentes. 

A Polícia Civil do Rio voltou a se debruçar sobre essa velha história neste mês. Pelo menos quatro ex-funcionários de Carlos foram ouvidos até agora. Mas mesmo adversários políticos não acreditam nessa hipótese. Pessoas próximas à vereadora receberam com preocupação a notícia de que essa linha de investigação havia sido reaberta, uma vez que não veem, ali, motivo suficiente para que alguém tivesse ordenado a execução. Avaliam, também, que o movimento dá indícios de que a polícia não sabe por onde seguir.

 SOB PRESSÃO - Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE/RJ: investigado como o possível mandante da execução

Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE/RJ: investigado como o possível mandante da execução (Maira Coelho/Agência O Dia/.)

Foi nesse enredo tragicamente rocambolesco que o nome do presidente acabou envolvido. Destemperos à parte, Bolsonaro, que já sofreu uma tentativa de assassinato, agora tem razão em reclamar de que atentaram contra sua honra com base em um depoimento fajuto. Pode-se não gostar dele por sua visão simplória e paranoica de mundo, por seu gosto por ditaduras e por sua incapacidade de administrar a nação em paz, entre outros tantos motivos. 

A despeito dessas críticas, justas ou não, ninguém pode ser vítima de uma insinuação de tamanha gravidade sem provas — muito menos a maior autoridade do país. Esse enredo triste e irresponsável tampouco faz justiça às vítimas, às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes e a todos os brasileiros que acreditam na busca da verdade. O Brasil não pode mais conviver com isso. Está mais do que na hora de acabar com o mistério do crime sem fim.

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HISTÓRIA TUMULTUADA

O inquérito acumula depoimentos falsos, troca de investigadores e obstrução de Justiça

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• 8 de maio de 2018
Uma testemunha que diz ter trabalhado para uma milícia do Rio de Janeiro procura a polícia para acusar, em troca de proteção, o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Curicica de serem os mandantes do assassinato da vereadora.

• 24 de julho de 2018
O ex-PM Alan Nogueira e o ex-bombeiro Luis Cláudio Ferreira Barbosa são presos por suspeita de participação no assassinato. Eles teriam agido a mando de Orlando Curicica.

• 9 de agosto de 2018
A Polícia Civil do Rio investiga um possível envolvimento dos deputados estaduais Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, no assassinato, em uma suposta retaliação à atuação do, à época, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), amigo de Marielle. Não foi confirmada a participação de nenhum deles.

• 1º de setembro de 2018
A cúpula do Ministério Público do Rio de Janeiro é trocada e toda a equipe envolvida no caso também muda. A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) passa a participar das investigações.

• 1º de novembro de 2018
O então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anuncia a entrada da Polícia Federal no caso com o objetivo de investigar a existência de um esquema criminoso para acobertar a elucidação do assassinato.

• 12 de março de 2019
A polícia prende o PM reformado Ronnie Lessa, 48, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, 46, como autores do assassinato. O primeiro teria atirado, enquanto o segundo teria dirigido o carro usado no crime.

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• 13 de março de 2019
O delegado do caso, Giniton Lages, deixa o cargo para fazer intercâmbio na Itália. Durante as investigações, ele foi acusado de pressionar testemunhas para confirmar o envolvimento de Curicica e Siciliano.

• 31 de maio de 2019
O policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, conhecido como Ferreirinha, é preso por mentir em depoimento à polícia ao acusar Curicica pelo crime. Ele confessou que mentiu com o objetivo de se vingar de Curicica, que havia tomado sua central clandestina de TV a cabo em uma área da Zona Oeste do Rio.

• 2 de julho de 2019
Um pescador afirma à polícia que um aliado de Ronnie Lessa contratou seu barco e jogou seis fuzis em alto-mar — possivelmente incluindo a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle —, logo depois que o policial foi preso e antes do cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Posteriormente, a polícia concluiu que foi Elaine Lessa, mulher de Ronnie, quem comandara a operação. Com ela, foram detidos Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas, todos acusados de obstrução de Justiça.

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• 17 de setembro de 2019
Em seu último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determina a abertura de novo inquérito sobre o assassinato e acusa Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, de obstruir a apuração. Depois, ele se tornaria suspeito de ser o mandante do crime.

Colaboraram Edoardo Ghirotto e Roberta Paduan

Leandro Resende, Veja

Hacker prometeu invalidar Lava Jato e libertar Lula - maior ladrão da República - com diálogos vazados. Foi isso o que foi oferecido à ex-­deputada Manuela d’Ávila...

PELA CAUSA - Delgatti: a PF quer saber se ele é apenas um criminoso diligente (./.)

Há cinco meses, a Polícia Federal tenta descobrir a motivação dos hackers que invadiram os celulares dos procuradores que atuavam na Lava-Jato, copiaram mensagens privadas e as entregaram ao site The Intercept Brasil, que divulgou o material em parceria com outros veículos de imprensa, incluindo VEJA. 

Segundo os criminosos, que já foram condenados no passado por estelionato e receptação, a incursão foi pautada exclusivamente pelo senso de justiça para atingir dois objetivos bem definidos: libertar o ex-­presidente Lula da prisão e anular os processos da maior operação de combate à corrupção de todos os tempos. 

Pelo menos foi isso o que eles ofereceram formalmente à ex-­deputada Manuela d’Ávila, conforme diálogos anexados ao inquérito que apura o caso, aos quais VEJA teve acesso. Parte da matéria-prima que seria utilizada para fulminar a Lava-Jato viria de conversas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interceptadas ilegalmente.

Candidata à Vice-­Presidência da República na chapa do PT que foi derrotada em 2018, Manuela serviu como intermediária entre os hackers e o jornalista Glenn Greenwald, diretor do Intercept Brasil. Em 12 de maio passado, às 12h14, de acordo com o que foi apurado até agora, ela recebeu uma mensagem de texto em seu Telegram: “Consegue confiar em mim?”. 

Após ver a foto e o número do celular do remetente, o senador Cid Gomes, Manuela não titubeou ao responder no mesmo instante: “Sim. 100%”. Cid Gomes é irmão de Ciro Gomes, ex-ministro do governo Lula e antigo aliado do presidente. O interlocutor continuou: “Olha, eu não sou o Cid. Eu entrei no telegram dele e no seu. Mas eu tenho uma coisa que muda o Brasil hoje. E preciso contar com você”. 

Naquele momento, segundo disse à polícia, Manuela estava num almoço de família, comemorando o Dia das Mães, e estranhou a abordagem. Suspeitou que poderia ser uma brincadeira ou um trote e permaneceu em silêncio, desconfiada, até que recebeu uma imagem de uma de suas conversas privadas com o ex-deputado Jean Wyllys. 

Isso provava que não era um blefe. “Cid”, então, explicou do que se tratava: “Eu entrei no telegram de todos membros da força tarefa da lava jato. Peguei todos os arquivos. Dá para soltar Lula hoje. Derrubar o MPF”, prometeu o hacker.

 “BARONIL” – Conversa do hacker com Manuela d’Ávila: ele disse ter mensagens impróprias de ministros do STF

“BARONIL” – Conversa do hacker com Manuela d’Ávila: ele disse ter mensagens impróprias de ministros do STF (Cristiano Mariz/.)

No dia seguinte, 13 de maio, Manuela recebeu uma segunda mensagem do hacker. Dessa vez, ele se identificava como “Brazil Baronil” e garantia que também tinha conversas que mostrariam a parcialidade de ministros do STF, diálogos que teriam potencial para invalidar todos os processos da Operação Lava-Jato. Citou três magistrados que teriam sido alvo da interceptação: os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, que fariam parte de um grupo no Telegram. 

“Eu tenho uma conversa da carmem (que era para ser imparcial, segundo o princípio do juiz natural) dizendo sobre a norte (morte) do sobrinho do Lula. Fazendo até piada”, escreveu o hacker. “E ainda ela disse exatamente assim: quem faz mal para outrem, um dia o mal retorna, e pode ser até no sobrinho.” 

“A Rosa Weber saiu do grupo na hora!” Para o hacker, isso mostraria a falta de imparcialidade dos ministros, o que, segundo ele, poderia “invalidar todos atos da operação lava-­jato”.

Convencida dos bons propósitos do hacker, Manuela d’Ávila recomendou a ele que entrasse em contato com o jornalista Glenn Greenwald. Em 9 de junho, veio à tona a primeira leva de mensagens trocadas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, o atual ministro da Justiça. 

O material mostrou que os membros da força-tarefa discutiam entre si depoimentos e combinavam diligências — comportamento considerado, no mínimo, impróprio. Apoiada nas mensagens obtidas de maneira ilegal, a defesa de Lula pediu ao STF a suspeição de Moro. Se o pedido for atendido, o ex-presidente será libertado e os processos da Lava-­Jato poderão acabar anulados — exatamente o que o hacker queria.

 NÃO ERA O “CID” – A ex-deputada Manuela d’Ávila: ela encaminhou o hacker para Glenn Greenwald

NÃO ERA O “CID” – A ex-deputada Manuela d’Ávila: ela encaminhou o hacker para Glenn Greenwald (Filipe Jordão/JC Imagem)

Walter Delgatti Neto, o hacker que entrou em contato com a ex-deputada, está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília. É comum jactar-se com colegas da quantidade e da qualidade de informações que obteve sobre autoridades e celebridades depois da invasão de seus celulares. Disse, por exemplo, que soube antes de todo mundo que o jogador Neymar era inocente das acusações de estupro e agressão. 

Estudante de direito, já se gabou de ter ferido de morte o ministro Sergio Moro — ressalvando, no melhor estilo falastrão, que tudo o que foi divulgado até agora sobre o ex-juiz ainda é apenas uma “amostra grátis” do grande acervo de que dispõe. 

E também foi em uma dessas conversas que Delgatti reafirmou que teve acesso a diálogos reservados de ministros do STF, que incluiriam até conversas comprometedoras com procuradores da República.

As investigações da Polícia Federal ainda não concluíram se a invasão dos celulares dos ministros do STF aconteceu de fato ou se foi uma bravata dos criminosos. Delgatti está detido juntamente com outros três comparsas. Suspeita-se que o grupo tenha acessado os aplicativos de mais de uma centena de pessoas e que tenha tentado vender parte das informações colhidas. 

Ao vasculharem o computador e os celulares dos criminosos, os investigadores não encontraram nada que comprovasse que os aparelhos dos ministros haviam sido hackeados. Procurados, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber negam que tenham formado qualquer grupo de aplicativo entre eles. Cármen Lúcia não respondeu.

 Thiago Bronzatto, Veja