As políticas públicas raramente são julgadas pelos efeitos que produzem. Costumam ser avaliadas pelas intenções que declaram. The Vision of the Anointed, Thomas Sowell identifica nesse hábito não um simples erro analítico, mas uma falha moral. Intenções não têm poder causal. Resultados, sim.
Essa distinção oferece uma lente precisa para compreender a política fiscal contemporânea quando a tributação é apresentada como ação social do estado. O imposto raramente aparece como extração de recursos. É descrito como instrumento de justiça, cuidado ou inclusão. A linguagem desloca o olhar do efeito para o propósito. O custo desaparece. A intenção passa a funcionar como álibi.
Nesse enredo, o imposto deixa de ser apresentado como arrecadação e passa a ser descrito como correção social, tirar dos mais ricos para distribuir aos mais pobres. O governo atual no Brasil é especialista nisto.
Sowell observa que políticas legitimadas por virtude declarada tendem a adquirir imunidade ética. Quando falham, não são abandonadas. São ampliadas, ajustadas ou reapresentadas sob nova retórica. O fracasso não compromete a política porque a intenção permanece intacta.
No campo fiscal, essa lógica sustenta a expansão contínua da ação estatal por meio da tributação, sem exame rigoroso de seus efeitos concretos. Tributos ressuscitados, ajustes técnicos e novas formas de incidência são apresentados como meios necessários para fins sociais superiores.
Um elemento contemporâneo intensifica esse processo. A alta permeabilidade digital do pequeno gasto e do pequeno rendimento. As transações cotidianas tornam-se visíveis, rastreáveis, ajustáveis em tempo quase real. A tributação deixa de parecer um ato pontual. Passa a operar como ambiente.
Sowell lembra que “there are no solutions, only trade-offs” (não há soluções, apenas escolhas). O custo de oportunidade dessas escolhas não desaparece. Apenas é deslocado. Na tributação difusa, ele se dissolve silenciosamente no cálculo econômico cotidiano.
A crítica de Sowell não se dirige à preocupação social em si. Dirige-se à substituição da responsabilidade pelos resultados pela encenação da virtude. Ninguém vive de intenção. Vive-se das consequências.
Julgar políticas pelo que prometem é confortável. Julgá-las pelo que produzem exige responsabilidade. É esse critério simples, incômodo e frequentemente evitado que Sowell recoloca no centro da análise.
A experiência histórica sugere que o que realmente reduz a distância social não é a redistribuição por decreto, mas a expansão dos mercados e da liberdade individual.
Marcos H. Giansante - Mises Brasil
