Nota reforça validade das sanções e ameaça plano do ministro Flávio Dino de blindar colega do Supremo Tribunal Federal
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira, 18, uma nota em que classifica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam acesso ao mercado norteamericano.
O posicionamento foi publicado pelo Departamento de Estado, por meio do Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental. A manifestação foi publicada em português pela Embaixada norteamericana no Brasil e reforça a abrangência das sanções já impostas contra o magistrado do STF. O texto acrescenta que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A nota também detalha restrições a cidadãos norte-americanos, que ficam proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. Além disso, alerta que pessoas e empresas de outros países podem ser alvo de punições se mantiverem vínculos com ele.
“Quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, informa o comunicado. As sanções impostas pelos EUA, em especial a Lei Magnitsky, implicam bloqueio de ativos financeiros sob jurisdição norteamericana, proibição de transações comerciais e vedação de entrada no país.
Tais medidas são tradicionalmente aplicadas a indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos.
Dino tenta blindar Moraes
A manifestação do governo norte-americano ocorre em paralelo a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, colega de Moraes no STF, que pode ter impacto direto sobre autoridades brasileiras atingidas por sanções internacionais. Em julgamento relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), Dino estabeleceu que decisões de tribunais ou governos estrangeiros não têm efeito automático no Brasil.
Na prática, a decisão impede que medidas judiciais ou executivas adotadas no exterior, como bloqueio de bens ou ordens de reparação, tenham validade imediata no Brasil.
Embora a decisão tenha como pano de fundo a disputa judicial movida por municípios afetados pela tragédia de Mariana, o entendimento jurisprudencial da medida alcança situações mais amplas.
No caso de Moraes, a determinação de Dino funcionaria como um escudo: eventuais bloqueios ou restrições impostas pelos EUA não produziriam efeito direto em território brasileiro. No entanto, a nota divulgada pelo Departamento de Estado reforça que, independentemente da decisão de Dino, as sanções contra Moraes seguem válidas e plenamente aplicáveis no exterior.
Mateu Conte - Revista Oeste
