A coragem de Marcel van Hattem se mostrou, mais uma vez, na revelação dos fatos e na força diante da adversidade
'A covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade dos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal' (Marcel nan Hattem)
Esta foi apenas uma das corajosas e necessárias frases ditas pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3 de dezembro, em que estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Na reunião, Marcel van Hattem também afirmou que está sofrendo perseguição política por ter sido indiciado no dia 25 de novembro, justamente pela denúncia realizada anteriormente em plenário, quando ele mostrou a foto do delegado da Polícia Federal Fábio Shor e o acusou de “fazer relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, exassessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro.
À época, a Polícia Federal alegou que Shor havia sido caluniado e, por isso, a corporação apontou os supostos crimes de calúnia e difamação contra o parlamentar. Em novembro, Van Hattem reagiu ao indiciamento dizendo: “Fui indiciado pela polícia do Lula por denunciar, da tribuna da Câmara, justamente um delegado dessa mesma Polícia Federal. Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”.
Ainda em novembro, o deputado disse que houve uma inversão de competências da Polícia Federal, que deveria investigar o que ele havia denunciado, e não investigar o denunciante. “Eu fiz uma denúncia seriíssima sobre as atividades de um policial federal, Fábio Shor, e o que aconteceu foi a retaliação da própria corporação, que decidiu por me investigar e por me indiciar.”
Na acalorada reunião desta terça-feira, Van Hattem também desafiou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a prendê-lo durante a sessão: “Se há o entendimento que estou fazendo crime contra a honra, por que o diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora, em flagrante delito? Se é um crime contra a honra, que me prenda”. O deputado, então, exibiu a foto do delegado Fábio Shor mais uma vez e declarou que estava sendo indiciado por “chamar um bandido de bandido” e que “vai ter consequência o que esse delegado está fazendo hoje”.
Van Hattem, em mais um momento de coragem, completou: “Quando a Polícia Federal indicia um parlamentar, ela está indiciando o povo brasileiro.” O ministro Lewandowski saiu em defesa do diretor da PF e afirmou que “crimes contra honra” não estão protegidos pela imunidade parlamentar. No entanto, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, os membros do Poder Legislativo da União são invioláveis, civil e criminalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Poucos trechos da nossa retalhada Constituição são tão claros e objetivos quanto esse.
O texto não admite exceções à imunidade de discurso dos deputados e senadores da República, e fica claro que Lewandowski, enquanto atual chefe da Polícia Federal, atende apenas a uma agenda política de Lula, ignorando a Constituição. Ao que parece, retrocedemos ao período de Getúlio Vargas ou do Ato Institucional nº 5 no que diz respeito à imunidade parlamentar
A balbúrdia constitucional que agora envolve uma perseguição ao deputado Marcel van Hattem é, na verdade, um segmento de outra perseguição gravíssima e absurda de nossa democracia relativa — a de Filipe Martins. E, agora, os dois estão ligados por um mesmo nome: Fábio Alvarez Shor. Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Filipe Martins pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, com base em documentos inconsistentes que alegavam que Martins havia viajado do Brasil para os Estados Unidos em dezembro de 2022.
O ministro o mandou para a prisão com base em um relatório mal elaborado do delegado Fábio Shor, que se baseou em uma lista preliminar informal e não confirmada de passageiros de um voo presidencial encontrada em um documento editável do Word. Shor alimentou a narrativa de “risco de fuga”, mas Martins não estava sob nenhuma restrição de viagem na época.
Apesar de ampla documentação provando que Filipe Martins não havia deixado o Brasil — incluindo dados de geolocalização de celular, registros de corridas de Uber, extratos de cartão de crédito, recibos de aplicativos de entrega, itinerários de voos domésticos e numerosos depoimentos de testemunhas —, sua prisão foi mantida. Pouco depois da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou sua libertação, argumentando que não havia evidências de que Martins tivesse tentado deixar o país no período em questão.
Fábio Shor respondeu à PGR com o argumento de que Filipe Martins tinha poucas roupas em sua casa e de que a cidade de Ponta Grossa, localizada próximo ao litoral paranaense, ficava a poucos quilômetros da fronteira. Shor anexou ao inquérito o famoso Travel History, documento que apareceu no processo e na coluna de Guilherme Amado, ex-Metrópoles, e que, de acordo com as autoridades americanas, não pode ser usado para fins legais.
Martins decidiu, então, contratar advogados americanos para esclarecer a situação migratória. As autoridades de fronteira dos EUA confirmaram duas vezes que não havia registro de sua entrada em dezembro de 2022, sendo sua última entrada em setembro de 2022, para participar da Assembleia Geral da ONU. Pouco depois, veículos de imprensa brasileiros também relataram que a Alfândega dos EUA em Orlando havia confirmado oficialmente que Martins não havia entrado nos EUA em dezembro de 2022. E aqui começa uma saga estranha. Muito estranha.
Após essas confirmações, um registro suspeito de entrada apareceu no sistema, alegando que Martins havia entrado em Orlando em 30 de dezembro de 2022. Esse registro continha várias anomalias: incluía um nome com erro de grafia, fazia referência a um passaporte cancelado e perdido anteriormente por Martins e listava um visto inexistente. Quando os advogados de Martins destacaram essas inconsistências para as autoridades americanas, a agência, em vez de investigar, simplesmente “corrigiu” os dados para gerar retroativamente um registro de entrada que nunca ocorreu.
Curiosamente, esse registro apareceu na mesma semana em que uma delegação da Polícia Federal brasileira, sob o comando de Fábio Shor e agindo sob ordens do ministro Alexandre de Moraes, viajou aos EUA para investigar o tal caso das joias e cartão de vacina de Jair Bolsonaro. Enquanto esses desdobramentos ocorriam nos EUA, Martins permaneceu detido no Brasil em condições desumanas, submetido a intensa pressão para fornecer informações e declarações que pudessem implicar o ex-presidente Bolsonaro.
No entanto, quando veículos de mídia dos EUA começaram a investigar a situação e questionar as origens desse registro de entrada fraudulento, o registro foi rapidamente removido dos arquivos da polícia de fronteira, levantando ainda mais dúvidas sobre a integridade do processo e os motivos por trás do caso.
Nesse período, os advogados de Filipe nos EUA também registraram uma denúncia no FBI. Segundo informações recentes, a investigação segue em curso e agora é acompanhada de perto por deputados e senadores americanos, incluindo parlamentares que terão papel de destaque no futuro Governo Trump, como o futuro secretário de Estado Marco Rubio. O caso também está sendo tratado como alerta de comprometimento da Segurança Nacional dos Estados Unidos da América por falsificação de documentos migratórios.
Usar documentos falsos ou adulterar documentos de imigração é crime federal nos EUA, sob a Lei 18 U.S.C. § 1546 — Falsificação ou alteração de documentos: isso inclui fazer documentos falsos de imigração, ou usá-los, possuí-los ou recebê-los — e pode gerar condenações de 10 a 15 anos de prisão se for uma primeira infração sem intenção de cometer qualquer outro crime e uma multa de US$ 250 mil. Em 9 de agosto, após a soltura de Martins, que permanece com restritas medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica, Marcel van Hattem usou a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar os abusos cometidos por Fábio Shor, destacando o caráter político da prisão de Martins e levantando preocupações sobre possíveis fraudes nos registros de entrada nos EUA.
As suspeitas de fraude foram relatadas por grandes veículos de mídia, como o Wall Street Journal e o Daily Wire. Van Hattem denunciou a falta de averiguação de Fábio Shor, que solicitou a prisão de Filipe Martins sem realizar uma única diligência que pudesse pôr à prova a tese de fuga, e pediu também uma investigação independente sobre as violações de direitos humanos e outros possíveis crimes relacionados ao caso. Quem é Fábio Alvarez Shor? Fábio Alvarez Shor iniciou sua carreira como delegado da Polícia Federal há poucos anos, quando foi aprovado no curso da instituição em 2017.
Após uma ascensão meteórica, seu nome hoje figura entre os mais polêmicos da conjuntura política nacional.
Apesar de sua curta carreira como delegado, sua atuação em inquéritos de alta repercussão, muitas vezes envoltos em controvérsias e acusações de abuso de poder, levanta sérias questões sobre sua imparcialidade e sobre os objetivos reais de sua escalada meteórica. Fontes na Polícia Federal relatam que, mesmo antes de se tornar delegado, Shor, ainda agente da corporação, desenvolveu uma predileção por operações de inteligência e contrainteligência. Segundo relatos de colegas, ele demonstrava grande interesse por investigações sigilosas, o que o tornou figura constante em operações dessa natureza. Essa expertise, embora útil em certos contextos, passou a ser questionada quando Shor assumiu protagonismo em investigações politicamente sensíveis.
Operação Spoofing e a destruição da Lava Jato Logo em seus primeiros anos como delegado, Shor foi responsável por operações relevantes, como a Operação Spoofing, que investigou o ataque hacker conhecido como Vaza Jato. Esse ataque comprometeu juízes, promotores e delegados e serviu como base para desmontar a Operação Lava Jato. A atuação de Shor nesse caso foi instrumental para a narrativa jurídica que levou à soltura de Lula, expondo uma estranha convergência de interesses que acabou desmoronando um dos maiores esforços anticorrupção da história do Brasil. A proximidade com Alexandre de Moraes e os inquéritos de ofício
A partir de 2020, Fábio Shor começou a colaborar com a delegada Denisse Ribeiro em inquéritos instaurados diretamente por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, prática controversa e amplamente criticada por juristas. Esses inquéritos, conduzidos sem denúncia formal ou provocação do Ministério Público, foram marcados por ações arbitrárias e perseguições direcionadas a opositores do Supremo. Shor foi ganhando mais espaço em 2021, substituindo Denisse Ribeiro em oitivas importantes. Em setembro daquele ano, participou do interrogatório de Jason Miller, coordenador de comunicação de Donald Trump, detido de maneira controversa juntamente com outros dois cidadãos americanos no Aeroporto de Brasília. Essa detenção temporária, com caráter político evidente, foi um prenúncio do que seria a escalada de Shor no comando desses inquéritos.
Quando Denisse entrou em licença-maternidade, em 2022, Shor assumiu de vez as investigações, intensificando as ações contra conservadores e apoiadores de Jair Bolsonaro. Em uma de suas operações mais controversas, mandados de busca e apreensão foram direcionados contra Luciano Hang e outros empresários que apoiavam Bolsonaro, baseados apenas em mensagens de WhatsApp expostas pelo jornalista Guilherme Amado. Reação Em setembro de 2022, um grupo de 131 delegados aposentados da Polícia Federal solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigasse o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. A motivação foi exatamente a operação policial que visou empresários apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro às vésperas do 7 de Setembro. Nessa ação, foram determinadas apreensões de equipamentos eletrônicos e quebras de sigilo bancário dos envolvidos.
Na notícia-crime apresentada pelos delegados aposentados da Polícia Federal, Fábio Shor foi mencionado como peça central nessa operação, que foi autorizada por Moraes após pedido de Shor e sem a participação do Ministério Público. Os delegados aposentados expressaram críticas severas à atuação de Shor, apontando que ele teria extrapolado os limites de sua função ao apresentar o pedido que embasou as decisões de Moraes. Afirmaram que sua condução do caso, assim como a decisão do ministro, foi marcada por “inacreditáveis” justificativas, o que, segundo eles, configuraria um abuso tanto judicial quanto investigativo.
Ao mencionar Shor, os signatários da notícia-crime ressaltaram um padrão que classificaram como preocupante: o uso de investigações policiais para fins políticos, algo que comprometeria a imparcialidade e o papel técnico da Polícia Federal. Além disso, levantaram dúvidas sobre a fundamentação das acusações contra os empresários, sugerindo que as ações policiais poderiam ter sido motivadas mais por alinhamentos ideológicos do que por evidências concretas de crimes.
Efeito Trump? Muitos estão questionando a velocidade e a ferocidade instauradas nas últimas semanas pela atual Polícia Federal de Lewandowski e de Eduardo Bolsonaro @BolsonaroSP · Seguir Alexandre de Moraes dobrou a aposta? Polícia Federal está na rua para intimidar quem a critica. Ao que parece, todos os alvos da PF de Moraes hoje tem algo em comum: postaram foto do delegado federal Fábio Schor (imagem), que cumpre as ordens de Moraes. Van Hattem expôs a natureza puramente política de Fábio Shor a apontou de forma clara em plenário, como representante eleito do povo brasileiro, as atrocidades cometidas contra Filipe Martins.
Diante da agressividade agora orquestrada contra o deputado, surge o questionamento: será que o fato de Van Hattem ter se tornado um dos elos mais importantes entre o Parlamento brasileiro e o Congresso americano teria intensificado a fúria de Shor? Estaria a Polícia Federal de Lewandowski e Shor apreensiva com o 20 de janeiro, quando Donald Trump assumirá a Casa Branca? Marcel van Hattem e o jornalista americano Michael Shellenberger lideraram representações importantes em solo americano, alertando o mundo de que o Brasil está hoje sob o regime totalitário de Alexandre de Moraes e seus cúmplices.
Munidos com os arquivos revelados da censura imposta por Moraes no Brasil, os “Twitter Files Brazil”, Van Hattem e Shellenberger ajudaram a Câmara dos EUA (House of Representatives) a produzir um documento de 541 páginas que exibiu as vísceras de algumas das maiores e mais abjetas páginas censoras e persecutórias da história do Brasil.
Ao dizer, diante dos tiranos do Brasil, que “a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade”, Marcel van Hattem carrega em suas palavras a máxima aristotélica de que a coragem é a primeira virtude porque ela é a base para todas as outras. Aristóteles acreditava que, sem coragem, seria impossível agir consistentemente de acordo com os próprios princípios ou buscar uma vida virtuosa embasada na verdade. Coragem, para ele, não era bravura imprudente, mas o equilíbrio entre medo e confiança, permitindo que os indivíduos enfrentem desafios para um bem maior.
Se a covardia age nas sombras, a coragem de Marcel van Hattem se mostrou, mais uma vez, na revelação dos fatos e na força diante da adversidade.
Ana Paula Hebnkel:
