Derrotados na Câmara dos Deputados, governo Lula e STF tentam impor a censura na marra
Na manhã de terça-feira, 2, depois de um feriado marcado por intensa mobilização popular contra o projeto que transforma a censura em lei no país, o presidente da Câmara, Arthur Lira, bateu à porta do Palácio do Planalto para levar uma péssima notícia a Lula: faltavam votos para aprovar o texto. No mesmo dia, o governo saiu derrotado do plenário com o adiamento da votação por tempo indeterminado — ou, como disse Lira, até que se consiga número confiável de parlamentares para avançar.
As reações de Lula e Lira diante do revés foram antagônicas. E jogam luz ao regime político estabelecido no Brasil com o triunfo da parceria entre o PT e o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, que já havia se estranhado com os líderes da oposição em grupos de WhatsApp na véspera, bateu boca nos corredores e encerrou a sessão com um indisfarçável mau humor. Já Lula reagiu sem a bile peculiar. Disse em entrevista que era um problema do Legislativo e, no dia seguinte, publicou em sua conta no Twitter: “Bom dia! Boa quarta-feira!”.
Arthur Lira depois da sessão da Câmara que tentou votar o PL da Censura (2630) | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Era uma provocação do petista. Simultaneamente à postagem, a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e levou celulares. Os dois assessores diretos do ex-presidente foram presos. Nas primeiras horas da manhã, os analistas e os jornalistas que foram dormir arrasados com o fracasso da operação de mordaça na Câmara acordaram extasiados. “A quadrilha de Bolsonaro foi presa”, festejou o consórcio de imprensa.
Além de não aceitar a derrota em Brasília, os desafetos de Bolsonaro na imprensa velha, no PT e no Judiciário tiveram muito trabalho no feriado para maquiar imagens. Em sua primeira grande aparição pública, Bolsonaro foi ovacionado na Agrishow, a maior feira de agronegócio do país, em Ribeirão Preto, no interior paulista. Os jornais tradicionais esconderam a notícia nos portais. Pior: seus analistas concordaram com a manifestação estapafúrdia de ministros de Lula para que o Banco do Brasil retirasse o patrocínio do evento — o “#EleNão” reapareceu. Paralelamente, as festividades do Dia do Trabalhador das centrais sindicais foram mais um vexame de público para Lula.
Luiz Inácio Lula da Silva durante o 1º de Maio, no Dia Internacional dos Trabalhadores, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo (1/5/2023) | Foto: Ricardo Stuckert/PR
‘Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime’
Oficialmente, os alvos centrais das buscas da polícia não eram os celulares de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os agentes foram buscar carteirinhas de vacinação contra a covid-19 — do casal e da filha de 12 anos, Laura. Bolsonaro afirma que não tomou a vacina.
Nenhum envolvido na operação detém foro privilegiado, o que levaria o caso para a primeira instância, mas no Brasil essa regra não existe mais — o STF delibera sobre qualquer assunto. Há militares no grupo preso, como o tenente-coronel do Exército Mauro Cid — que costuma andar fardado —, mas isso também foi descartado.
Jair Bolsonaro e Mauro Cid | Foto: Alan Santos / PR/Divulgação
Todos os telefones serão vasculhados pela PF, comandada por um ministro assumidamente comunista, Flávio Dino. Outro dado importante para compreender o Estado policialesco atual: hoje, a polícia e todas as divisões de inteligência em segurança pública federal estão aparelhadas por militantes de esquerda. O próprio Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deixou de ser conduzido por militares e está nas mãos de um ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Ricardo Capelli, que em janeiro atuou como interventor no lugar do governador do Distrito Federal.
Segundo a papelada do STF, essa operação trata de supostas falsificações em certificados de vacinas da família do presidente antes de eles embarcarem para os Estados Unidos na virada do ano. Ainda não se sabe se as carteirinhas foram adulteradas (algum dado foi inserido) ou se é falsificação barata — o que caracterizaria falsidade ideológica e falsificação de documento público, respectivamente.
Guilherme Boulos foi o mais franco sobre o provável desfecho da lei da censura: disse que, se a Casa não aprovasse o projeto, o Supremo iria transformá-lo em lei
Ocorre que essa expedição da PF, a mando de Alexandre de Moraes, pode ser muito maior. Não se sabe ao certo a quantos inquéritos do Supremo essa devassa no material pode atender. Não há um inquérito autônomo. Como são vários — provavelmente seis —, há casos colocados em mais de uma pasta. Os inquéritos mais citados são o número 4781, que já dura quatro anos, sobre fake news, instalado por Dias Toffoli, e o 4874, das milícias digitais.
Advogados alertam, por exemplo, para o fato de que podem ser coletadas informações para usar nos atos de 8 de janeiro, sobre joias sauditas ou qualquer interpretação que se enquadre em “atos antidemocráticos”. É o que em ciência jurídica se chama de fishing expedition (em português, pesca probatória). Traduzindo: o que pode estar armazenado na nuvem de dados e na memória desses celulares, mais do que qualquer carteirinha de vacinação, foi o que a PF tomou de Bolsonaro e dos seus auxiliares mais próximos nesta semana.
Esse tipo de prática de quebra de sigilos foi usado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em algumas partes do mundo para combater o terrorismo e o narcotráfico. Nos Estados Unidos, funcionou duas vezes: contra os cartéis latinos de drogas, especialmente na Colômbia, com escutas e contas bancárias, e depois dos ataques ao World Trade Center, em 2001, que mudaram o mundo. Nos dois exemplos, ficou claro que a mão do Estado pesou para proteger os seus cidadãos. No Brasil, pode estar sendo usada para prender Bolsonaro e impedir sua volta ao poder.
Resta ainda mais um ponto: por que Alexandre de Moraes mandou a PF apreender o passaporte de um ex-presidente da República? Os próprios policiais não obedeceram a essa ordem. Bolsonaro é aguardado para um grande evento neste mês em Lisboa organizado pelo partido Chega, o mesmo que recepcionou Lula com protestos em abril. O líder da sigla é o deputado André Ventura, que discursou contra o petista. Outra vez, a comparação entre a presença de Bolsonaro e Lula no exterior será inevitável.
Cerco às big techs
Ao entrar em campo na tentativa de emplacar o Projeto da Censura, Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimentos dos diretores das maiores empresas de tecnologia na internet no mundo: o Google, que também controla o YouTube, e a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp. O ministro usou as informações preparadas por um núcleo de ativistas de esquerda da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os universitários reclamam que a plataforma do Vale do Silício, na Califórnia, não poderia ter criticado o PL 2630. Acusam a ferramenta de buscas na internet de direcionar os usuários para publicações contrárias ao projeto. As impressões do centro acadêmico foram publicadas em tom de denúncia pelo jornal Folha de S.Paulo.
Nessa frente contra as big techs aconteceu de tudo. O país descobriu que existe uma Secretaria Nacional do Consumidor. Mais: que esse órgão pode aplicar multas, como a de R$ 1 milhão por hora se o Google não apagasse um conteúdo contra o PL 2630 e colocasse outro a favor. O secretário é o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-deputado do PT Wadih Damous. O chefe dele também é Flávio Dino.
O último ato autoritário do Supremo – pelo menos até o fechamento desta edição – aconteceu nesta quinta-feira, 4, quando o STF derrubou o indulto presidencial a Daniel Silveira. Como um partido político, os ministros votaram em bloco pela derrubada, com exceção de Anderson Torres e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro. A versão 2023 de Alexandre de Moraes ignorou o que disse Alexandre de Moraes, modelo 2018. “O indulto presidencial é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”, avisou o ministro na época, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer. “Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”.
Roteiro cinematográfico
Um detalhe incontestável no roteiro desta semana é a ordem cronológica dos fatos. A articulação do governo com o ministro Alexandre de Moraes emperrou no meio do feriado de 1º de Maio. Mesmo com algum apoio da base de Arthur Lira, faltaram votos. Ainda que o presidente da Câmara tenha ajudado Lula, sua intenção foi ficar do lado de Moraes. Perderam todos.
Nesse ponto, a matemática é óbvia: Lula não tem mais do que 130 votos na Casa — logo, não é capaz de aprovar nada. A bancada de Lira é maior do que isso, mas os deputados sentiram que se tratava de uma operação arriscada demais diante da resistência da opinião pública.
Em brigas na praça do Twitter, os parlamentares do tal centrão deixaram claro para Lira que nem os cargos em estatais, conselhos de administração ou bancos públicos compensariam o desgaste nas suas bases eleitorais — alguns vão às urnas no ano que vem buscar prefeituras ou serão cabos eleitorais. Foi aí que os desastrados ministros de Lula tentaram outra operação financeira às pressas: Fernando Haddad (Fazenda) mandou liberar R$ 10 bilhões em emendas do relator — aquilo que a velha mídia chamava de Orçamento secreto, quase um caixa clandestino de compra de votos. O bolo será dividido em R$ 6,5 milhões para os deputados e R$ 3,5 bilhões aos senadores. O anúncio foi feito ao vivo, de dentro do Salão Verde, por um repórter da GloboNews. As televisões do “cafezinho” da Câmara e dos gabinetes dos líderes estavam sintonizadas. Também não adiantou. A saída foi recuar e retirar a urgência da matéria.
O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), foi o mais franco sobre o provável desfecho da lei da censura: disse dentro do plenário da Câmara, ao microfone e em bom tom, que, se a Casa não aprovasse o projeto, o Supremo iria transformá-lo em lei. Mas o Judiciário pode criar leis? No Brasil pós-pandemia, sim.
Em meio a toda essa confusão, Flávio Dino resolveu aparecer no Congresso numa sessão esvaziada da Comissão de Fiscalização Financeira na quarta-feira. Fez questão de dizer que Bolsonaro incorreu em crime de “corrupção ao conspirar contra a saúde pública”. Depois de cinco meses, foi a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do governo mencionou a palavra corrupção. Os aliados que o acompanhavam na sala se entreolharam. Ninguém aplaudiu. A velha mídia travou. Dino imediatamente mudou de assunto e voltou para a carteirinha de vacinação.
Flávio Dino | Foto: Agência Brasil
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Revista Oeste
