sexta-feira, 3 de março de 2023

‘Jurista’ do TCU foi quem ‘anulou’ a Lei das Estatais

 

'Ministro' Vital do Rêgo tem visão bem flexível sobre a Lei das Estatais Foto: Flickr TCU


O governo Lula se baseia em voto criativo do ex-senador Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), para sepultar a Lei das Estatais, que veda por três anos, na direção de estatais, políticos com mandato e pessoas que tenham participado de campanha eleitoral. Casos do senador Jean Paul Prates na Petrobras e de Aloizio Mercadante no BNDES. Adepto de Lula e sem qualificação de “jurista”, Vital do Rêgo chegou ao TCU indicado por tipos como Renan Calheiros (MDB-AL).

Pareceu combinado

A opinião bizarra de Vital do Rêgo decorre de “consulta” do vice Geraldo Alckmin convenientemente ao TCU. Mas só o STF tem essa prerrogativa.

Nos conformes

Mercadante está impedido, mas o aliado Vital do Rêgo opinou que se não foi remuneração, como se alega, tudo bem. A lei não prevê isso.

Tudo dominado

Se a Lei das Estatais fosse cumprida, outros petistas deveriam ser barrados, como Edegar Pretto (Conab) e Ênio Verri (Itaipu-Binacional)

Diário do Poder