sexta-feira, 28 de outubro de 2022

'Dois desafios para os social-democratas defensores do intervencionismo estatal e de um estado grande', por Daniel Mitchell

 As perguntas nunca foram respondidas



Eis um desafio a todos aqueles que defendem o intervencionismo estatal e que acreditam que um estado grande é o verdadeiro impulsionador do desenvolvimento econômico.

Aqui vão duas perguntas simples. Ficarei muito feliz se conseguir até mesmo uma resposta medianamente sensata a qualquer uma dessas duas perguntas.

1. Você consegue citar uma nação que tenha se tornado rica enquanto praticava políticas estatizantes?

Antes que você diga Suécia, ou até mesmo França, observe que a pergunta pede uma nação que era pobre e se tornou rica durante um período em que seu governo já era grande e adotou políticas intervencionistas.

Tanto a Suécia quanto a França, bem como todos os países da Europa ocidental, se tornaram ricos no século XIX e início do século XX quando seus respectivos governos eram muito pequenos.

Especificamente sobre a Suécia, que é o exemplo favorito de dez em cada dez social-democratas e socialistas, vale ressaltar que o tamanho do governo sueco — mensurado pelo volume de seus gastos em relação ao PIB — era, até 1960, menor até mesmo que o do governo da Suíça.

Veja este quadro que mostra a evolução dos gastos do governo (todos os níveis de governo, incluindo gastos com a dívida pública) elaborado pela revista The Economist. Toda a explosão dos gastos do governo sueco (Sweden), bem como de todos os outros governos dos países ricos, aconteceu entre as décadas de 1960 e 1980, quando estes países já eram os mais ricos da Europa e do mundo. A social-democracia é uma consolidação da década de 1970.

tabela.png

Nenhum dos países do quadro acima era subdesenvolvido antes de 1960 (quando tinham governos menores) e se tornou desenvolvido a partir de 1960, quando seus estados incharam.

Especificamente a Suécia, esta enriqueceu exatamente quando seu governo era pequeno. No período de tempo entre 1850 e 1950, a população sueca dobrou e a renda real dos suecos decuplicou. A mortalidade infantil caiu de 15% para 2%, e a expectativa de vida aumentou extraordinários 28 anos. Em 1950 a Suécia já era a quarta nação mais rica do mundo, não obstante a não-existência de um estado assistencialista ou de qualquer grande controle estatal sobre os setores da economia. 

Como em qualquer outro país, o impressionante estoque de capital da Suécia foi construído por empreendedores operando em um sistema de livre mercado.

(Tudo isso foi relatado em detalhes neste livro bem como neste excelente tratado).

Sobre os países escandinavos em geral, seu ambiente empreendedorial é extremamente desregulamentado e os países são um dos mais abertos do mundo para o livre comércio. Você demora no máximo 6 dias para abrir um negócio e as tarifas de importação estão na casa de 1,3%, na média. A dívida pública é baixa, o que significa que o governo não estoura o orçamento. Não há salário mínimo estipulado pelo governo. Há uma robusta proteção dos direitos de propriedadeAs alíquotas de imposto de renda para pessoa jurídica são das mais baixas do mundo. Não há impostos sobre a herança.

Quanto aos outros países, a tabela acima mostra que, na média, seus respectivos governos consumiam 10,4% do PIB antes da Primeira Guerra Mundial e praticamente não havia nenhuma política desenvolvimentista ou redistributivista.

E por que os gastos destes governos são crescentes desde 1870? A resposta para esta pergunta é fácil: quanto menor é o estado, mais produtivo se torna o mercado; quanto mais produtivo é o mercado, mais rapidamente a economia cresce e mais riqueza ela gera; quanto mais riqueza ela gera, maior tributação ela é capaz de suportar. Maior tributação suportável, maior o aumento do governo.

Ou seja, quando se parte de governo pequeno, isso paradoxalmente faz com que o governo tenha maior facilidade para crescer no futuro, pois haverá muito mais riqueza para tributar e redistribuir. Infelizmente, este é um desafio que ainda não foi solucionado: como conter o crescimento do estado em uma economia livre.

No entanto, o que interessa na presente discussão é que os países da tabela já eram considerados ricos quando seus governos eram menores que os atuais de Hong Kong e Cingapura.

Falando nos quais, e para finalizar esta primeira pergunta, o que realmente estou pedindo aos intervencionistas e estatistas é que me ofereçam versões "de esquerda" de Hong Kong e Cingapura. Estes dois países eram literalmente favelas a céu aberto ao fim da Segunda Guerra Mundial, e hoje, após a adoção de várias medidas em prol da liberdade econômica, da livre concorrência e da redução do estado, têm uma das populações mais ricas do mundo. (Confira a história de Hong Kong aqui e aqui; e a de Cingapura, aqui).

Libertários, defensores do livre mercado e pessoas que em geral defendem governos pequenos podem utilizar estes dois países como um grande exemplo prático para as causas que defendem.

E os estatistas? Qual modelo eles podem usar como exemplo? Qual país era pobre e, apos adotar um governo inchado e intervencionista, se tornou rico? (Antes que você grite "Coréia do Sul!", sugiro conferir a evolução dos gastos do governo daquele país nas décadas de 1960 a 1980, que foi quando ocorreu a explosão do crescimento. Você irá se surpreender).

Agora a outra parte do desafio.

2. Você consegue citar uma nação com um governo grande e intervencionista que esteja superando economicamente uma nação similar que tenha um governo pequeno e um livre mercado?

Antes que você se constranja em público afirmando que, digamos, a Dinamarca é mais rica que o Paraguai por causa do estatismo, recomendo que você cheque os dados. A Dinamarca possui um estado de bem-estar social bem mais amplo que o Paraguai, é fato, mas sua economia é muito mais livre e pró-mercado. Com efeito, a Dinamarca possui a 14ª economia mais livre do mundo de acordo com o ranking da Heritage Foundation (ou a 13ª de acordo com o Fraser Institute). Já o Paraguai possui a 85ª economia mais livre do mundo de acordo com a Heritage (ou a 84ª de acordo com o Fraser Institute).

Você será mais esperto se perguntar por que, por exemplo, a Bélgica, #48 é mais rica que Maurício, #25.

Mas é por isso que pedi uma comparação entre nações similares. Em outras palavras, mostrar dois países que são, ou que eram, relativamente iguais em termos de demografia, desenvolvimento econômico, recursos naturais e outros fatores, e então mostrar que o país mais estatizante apresentou um desenvolvimento econômico melhor que o outro país que adotou mercados mais livres e um governo menor.

Aliás, as jurisdições nem precisam ser tão similares assim. Apenas apresente uma nação estatista cuja população, ao longo de um significativo período de tempo, passou a ter um padrão de vida melhor que a população de uma jurisdição pró-mercado.

De uma perspectiva libertária, posso citar vários exemplo, tais como Chile vs. Argentina vs. Venezuela. Ou Coreia do Norte vs. Coreia do Sul. Ou Ucrânia vs. Polônia. Ou Hong Kong vs. Argentina. Ou Cingapura vs. Jamaica. Ou Estados Unidos vs. Hong Kong e Cingapura. Ou mesmo Suécia vs. Grécia.

Eu poderia continuar, mas creio que o ponto já ficou claro.

Irei aguardar pacientemente pelas respostas, mas creio que teias de aranha irão se formar em meu computador.

___________________________________

Acréscimo do editor

Há um problema de ordem econômica com a social-democracia: ela é um arranjo que só consegue ter longa duração em países ricos, cuja população é extremamente produtiva e possui alta renda per capita. Apenas uma população que já alcançou este estágio de riqueza e produtividade consegue suportar a alta carga tributária necessária para bancar o estado de bem-estar social.

Em países pobres, de população pouco produtiva e de baixa renda per capita, tal arranjo se torna inexequível. Motivo: para gastar muito, o governo inicialmente terá de tributar. Mas como a população é pouco produtiva e de baixa renda per capita, o tamanho desta tributação terá um limite natural. Sendo a tributação insuficiente, o governo terá de se endividar, pegando emprestados centenas de bilhões para poder efetuar todos esses gastos. E ele só conseguirá pegar emprestados todos esses bilhões se pagar caro por isso. 

Endividamento crescente, juros altos e economia estagnada serão as inevitáveis consequências.

Daniel Mitchell
é membro-sênior do Cato Institute e especialista em política fiscal e o fardo representado pelos gastos do governo. É também membro do quadro editorial do Cayman Financial Review.

Mises Brasil