O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta quarta-feira (19) a decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores.
"Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país", afirmou.
O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, por isso Guedes disse que é preciso torcer para que os deputados votem de forma diferente.
Segundo ele, o impacto gerado seria de até R$ 120 bilhões, o que em sua visão seria um desastre (técnicos do governo, no entanto, apontam um valor de R$ 98 bilhões).
"Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal”, afirmou.
A derrota no Senado surpreendeu a equipe econômica, pois o veto tinha sido acordado com governadores e prefeitos.
No primeiro semestre do ano, Guedes negociou com o Congresso um pacote de socorro financeiro a estados e municípios, da ordem de R$ 120 bilhões, por causa da crise causada pela pandemia da Covid-19.
Como contrapartida, o Ministério da Economia pediu que os salários de servidores públicos fossem congelados até o fim do próximo ano. Isso seria, segundo integrantes do governo, uma forma de a renda do funcionalismo também ser atingido pela pandemia, já que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram o salário cortado.
Mas, com a chancela de Bolsonaro, o então líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), articulou um brecha para poupar corporações do congelamento salarial.
Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.
Após a divergência com Guedes, Bolsonaro recuou e acabou vetando esse dispositivo. O pacote de socorro aos estados e municípios, portanto, foi sancionado do jeito que Guedes queria.
Na saída do Ministério da Economia, eles fizeram um aceno e sinalizaram que, apesar das divergências, vão trabalhar dentro do limite imposto pelo teto de gastos, regra fiscal que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação do ano anterior.
As declarações de Guedes nesta quarta foram feitas após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Os dois tiveram embates nos últimos meses porque Marinho quer mais recursos para obras.
“[Estamos] todos embaixo do mesmo teto”, disse Guedes nesta quarta após o encontro.
Marinho e Guedes discutiram também como deve ser o novo programa habitacional do governo, que deve ser reformulado e trocar o nome atual (Minha Casa, Minha Vida).
Uma das frentes é reduzir a taxa de juros cobrada nesses contratos. “Assim, 1 milhão de famílias ingressarão no sistema [empréstimos habitacionais do programa]”, declarou Marinho.
O governo estuda também incluir um plano para regularizar bairros carentes. A ideia seria regularizar imóveis de famílias que construíram ou compraram casas em terrenos sem autorização de autoridades públicas, como acontece em comunidades pobres. Essas pessoas ganhariam a escritura e registro de suas propriedades.
Segundo o governo, há entre 10 milhões e 12 milhões imóveis sem escritura.
Para 2021, a ideia é que o orçamento do programa preveja apenas o conclusão de obras já contratadas no Minha Casa, Minha Vida -- sem a assinatura de novos contratos. Ou seja, mantém a mesma linha adotada em 2020.
