Procuradores da força-tarefa contestam decisão de Dias Toffoli que congelou o processo contra o tucano
O senador José Serra (PSDB) | Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
A força-tarefa da Operação Lava Jato recorreu na quarta-feira 12 para que a Justiça Federal de São Paulo retome a tramitação de uma ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP), integrante do covil do PSDB, leia-se, FHC.
Réu, o tucano é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht quando era governador do Estado.
Em troca, Serra supostamente beneficiou a empreiteira em contratos referentes às obras do Rodoanel (anel rodoviário que circunda a região central da Grande São Paulo), de 2006 a 2007.
Contudo, a ação penal contra o senador foi paralisada depois da decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ex-advogado do covil do Lula.
Os procuradores da Lava Jato argumentam, porém, que o entendimento do ministro do STF ordena apenas a paralisação das investigações.
E não de ações penais já abertas na Justiça.
“Ação penal, como se sabe, não é investigação em curso, havendo, desde o oferecimento da denúncia, uma nova fase processual, vez que o órgão de acusação já formou a sua convicção”, sustenta o recurso oferecido à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A força-tarefa garante que, dessa forma, não se pode ampliar o significado da palavra ‘investigação’ de modo a abranger uma ação penal já em trâmite.
Cristyan Costa, Revista Oeste
