Ministério da Justiça e Segurança Pública reuniu informações sobre integrantes do movimento de extrema esquerda
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia | Foto: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou na quarta-feira 19 contra a produção pelo Ministério da Justiça (MJ) de um documento sobre servidores.
A pasta monitorou cerca de 600 supostos membros da agremiação de extrema esquerda Antifas.
Além disso, o entendimento da magistrada se estende a todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e funcionários públicos.
A ministra é relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão imediata do relatório.
O julgamento foi interrompido no STF. Contudo, deve ser retomado nesta quinta-feira, 20, para o voto dos demais ministros.
Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República pediram à Corte que rejeite a ação do partido de Marina Silva. Conforme a AGU, o sigilo das informações coletadas serve para proteger autoridades e cidadãos em ambiente de análise “informativo, e não investigativo”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, teve acesso ao documento do MJ e garantiu que a papelada não reúne dados com fins investigatórios: “Relatório de inteligência não é investigação criminal”.
Cristyan Costa, Revista Oeste
