O governo federal lançou nesta terça-feira, 25, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, um avanço em relação ao Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Priorizando as Regiões Norte e Nordeste, o novo desenho conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
De acordo com a pasta, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano.
O programa beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela mais abrangente de famílias sejam beneficiadas, com rendimento de R$ 2,6 mil ao mês. Nas outras regiões, o valor é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.
Sempre ao lado do ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, o presidente tem feito mais viagens à região, historicamente menosprezada por governos anteriores. Desde o fim de julho, Bolsonaro já visistou seis cidades da região.
Regularização fudiária
O programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda. A meta é regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil.
No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, "majoritariamente", por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já as melhoras nas residências contemplam reformas e ampliação do imóvel, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário, no entanto, estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, disse o Planalto.
Há também uma previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano, que serão destinados para garantir a continuidade a obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento.
Com os seguidos rombos nas contas públicas e Orçamento mais restrito a cada ano, o antigo Minha Casa, Minha Vida passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.
O novo desenho entrará em vigor a partir de uma medida provisória que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda nesta terça. Com isso, o Congresso precisará chancelar as novas regras. Segundo o Planalto, somente após a publicação da MP, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do FDS. Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais, informou o governo.
Com informações de Amanda Pupo, Jussara Soares e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo
