A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) duas operações que miram em compras emergenciais de material médico-hospitalar e equipamentos feitas pela Prefeitura do Recife no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Um dos mandados é de afastamento da função pública do Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Soares Bittencourt.
Uma das ações é a terceira Fase da "Operação Apneia", deflagrada em 28 de maio pela PF e o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE), que investiga supostas irregularidades na compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões. Em parceria com a Controladoria Geral da União(CGU), a Polícia Federal apura a utilização de uma microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.
Estão sendo cumpridos, nos estados de São Paulo e Pernambuco, cinco mandados de busca e apreensão contra dois servidores da Secretaria de Saúde do Recife e um empresário, que também ficará impedido de firmar contratos com órgãos públicos, a partir de decisão da Justiça Federal de Pernambuco a pedido do MPF-PE. A microempresa "fantasma", segundo a PF, está no nome da ex-esposa do empresário, real proprietário.
Prefeitura
Através de nota, a Prefeitura do Recife reafirmou a legalidade das contratações e compras realizadas pela Secretaria de Saúde no enfrenamento a covid-19, enviadas por iniciativa da gestão municipal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
"Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais", diz trecho da nota.
Investigações
A partir das diligências das duas fases anteriores da Operação Apinéia, a PF descobriu que servidores da secretaria tinham conhecimento da ausência de certificação da Anvisa do respirador modelo BR-2000, mas mesmo assim autorizaram a compra. A pasta informou na época que havia feito o pagamento de 50 respiradores e atestou a sua entrega, mas apenas 35 unidades foram fornecidas pela empresa. A diferente entre os equipamentos pagos e os efetivamente recebidos é de cerca R$ 320 mil.
Após denúncia do Ministério Público de Contas (MPCO) ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a empresa desistiu do contrato alegando prejuízo à sua imagem devido a repercussão do caso, 52 dias após a aquisição dos equipamentos. A secretaria aceitou o distrato sem cobrar multas à empresa.
Bal Masqué
A Operação Bal Masqué investiga dispensas de licitação para a compra de máscaras, toucas e aventais pela Secretaria de Saúde do Recife na ordem de R$ 15 milhões, com recursos do Ministério da Saúde. Atuam em parceria com a PF a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), já que as compras envolvem dinheiro repassado pelo governo federal. O nome da operação faz referência ao pagamento de R$ 4 milhões em máscaras sem que a aquisição tivesse sido comprovada.
São 11 mandados de busca e apreensão, dos quais nove no Recife, dois em de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e um de afastamento da função pública, que tem como alvo o Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Participam da operação quatro servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais. .
Os levantamentos da CGU apontam que empresa contratada seria de fachada, pois não apresenta capacidade técnica para o fornecimento do material. Segundo a Polícia Federal, houve prejuízo de cerca de R$ 7 milhões ao erário, ocasionado pelo pagamento de itens que não foram entregues. "Recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia", diz nota da PF.
Ainda de acordo com a PF, até meados de julho de 2020, a Prefeitura do Recife já recebeu cerca de R$ 57 milhões por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde para empregá-los no combate à covid-19.
Jornal do CommercioEm tempo: Pernambuco se transformou desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva e a parceria com o então governador Eduardo Campos num dos antros de corrupção mais célebres do país. A construção da Refinaria Abreu e Lima e da Arena Pernambuco entraram para os anais da bandalheira que degradou o Brasil nos últimos anos. A ramificação do crime cobriu quase todo o Estado. Afinal, Campos morreu, mas os seus 'tentáculos' mantiveram o 'sistema' a mil...
