A constitucionalização do novo Fundeb com manutenção de valores fixos facilita a fiscalização, a aplicação de recursos e as ações a longo prazo
O novo Fundeb trará pontos favoráveis para o avanço da educação brasileira, pondera o governo | Foto: Vidhyarthi Darpan/Pixabay
A base popular do governo questiona a constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas o que comemoram o presidente Jair Bolsonaro e os deputados bolsonaristas que votaram com ele é a renovação do fundo.
A manutenção de valores fixos facilita a fiscalização e a aplicação de recursos, defende o governo. Assim, acredita-se que os prefeitos não terão mais desculpas para aplicar uma educação de má qualidade. O mérito do novo Fundeb é deixar um valor fixo de investimento, o que facilita as ações de longo prazo.
O novo Fundeb, assim, corrige distorções do fundo vigente, criado em 2007, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a reclamação da base de Bolsonaro é o desvio de recursos ou a aplicação questionável das receitas, o governo acredita que o Fundeb constitucionalizado pode diluir a má utilização do dinheiro do pagador de impostos.
O acordo aprovado entre governo e Câmara possibilita, ainda, a revisão do Fundeb no sexto ano de vigência. Depois disso, haverá revisões de dez em dez anos. Além disso, o Executivo conseguiu emplacar um piso de 15% de investimentos para as redes escolares. Ou seja, assim se evitará que todos os recursos sejam direcionados para custeio de pessoal. As despesas com trabalhadores ficam entre 70%, o piso, e o máximo de 85%.
Colaborou Wilson Lima
Rodolfo Costa, Revista Oeste
