O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 27, o julgamento sobre a decisão do presidente Dias Toffoli que, em julho, determinou a suspensão de todas as investigações que utilizavam dados de órgãos de controle - como o Banco Central, a Receita Federal e o antigo Coaf - rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - sem autorização judicial.
O ministro Dias Toffoli votou por impor limitações aos compartilhamentos de informações fiscais e bancárias por parte da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – com o Ministério Público Federal. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux divergiram de Toffoli e votaram pelo amplo compartilhamento dos dados.
Um dos casos é o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial. Em declaração no início da sessão, Toffoli disse que "o caso de Flávio Bolsonaro não é objeto deste julgamento".
No julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspendesse a decisão que paralisou as investigações. Relembre aqui a cronologia da decisão até hoje.
ACOMPANHE AO VIVO
- 18h0727/11/2019Toffoli encerra a sessão e anuncia a continuação nesta quinta-feira, 28, às 14 horas.
- 18h0627/11/2019Fux, portanto, também dá provimento total ao recurso.
- 18h0527/11/2019"Estou votando, com todas as vênias, de acordo com a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moares e seguida pelos outros colegas", aifrma Fux.
- 18h0427/11/2019Fux: "Para que uma operação seja considwerada suspeita a lei estabelece quais são os requisitos, então não é o Coaf que vai ao seu bel-prazer categorizar uma operação como suspeita, essa operação suspeita tem que ter um nexo igual à tipicidade que se exige no campo penal".
- 17h5927/11/2019Fux afirma que corrupção e lavagem de dinheiro "não combinam com qualquer tipo de sigilo"."Direitos fundamentais não são absolutos a ponto de tutelar atos ilícitos", disse o ministro.
- 17h4427/11/2019Quem vota agora é o ministro Luiz Fux.
- 17h4027/11/2019Rosa Weber também dá provimento ao recurso e vota acompanhando Moraes, Fachin e Barroso.
- 17h3927/11/2019Rosa Weber: "Reputo constitucional o compartilhamento integral com os órgãos de persecução penal de dados recebidos dos Setores Obrigados da UIF e daqueles produzidos pela Receita Federal no exercício das competências previstas na lei, observada sempre a forma prevista em lei, com absoluta transparência".
- 17h3727/11/2019J.R. Guzzo: Se alguém nesse País assusta investidor é Toffoli e seus parceiros do STFO planeta Terra seria um lugar perfeitamente insuportável se todo o mundo, sem nenhuma exceção, dissesse sempre a verdade, o tempo todo, para todas as outras pessoas que conhecesse. Já imaginou? É melhor não imaginar. O fato é que esta vida precisa ter os seus momentos de hipocrisia, para funcionar com um mínimo de paz – mas também é fato que as autoridades da nossa vida pública não precisavam exagerar. É a velha história: gente que manda não perde praticamente nenhuma oportunidade de ficar cega para os seus próprios desastres, mas nunca é surda, nem por um minuto, para qualquer erro que possa ser cometido pelos outros. Leia mais aqui.Foto: Dida Sampaio/Estadão
- 17h3327/11/2019Rosa Weber vota pela constitucionalidade do compartilhamento de dados sigiloso pela Receita Federal. A ministra afirma que, a despeito de seu entendimento pessoal de que a extensão do julgamento para o compartilhamento também de dados do antigo Coaf é "indevida", irá também proferir seu voto em relação a esse assunto.
- 17h1627/11/2019Quem vota agora é a ministra Rosa Weber.
- 17h1627/11/2019Toffoli declara reaberta a sessão.
- 17h0027/11/2019Barroso amplia placar a favor do envio de dados do Coaf e Receita sem aval da justiçaO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu na tarde desta quarta-feira, 27, o terceiro voto a favor de permitir o compartilhamento de dados fiscais e bancários obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – com o Ministério Público, independentemente de autorização judicial.Barroso se junta a Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que divergem em parte em relação ao ministro relator, Dias Toffoli, que votou para limitar o compartilhamento e, em alguns casos, condicioná-lo ao aval prévio da justiça. Leia mais aqui.Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
- 16h5227/11/2019Barroso pede desculpa a Toffoli por comentário sobre ‘javanês’ após votoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu desculpas publicamente ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, por ter dito que era preciso “chamar um professor de javanês” após o voto do colega em julgamento na semana passada. Leia mais aqui.Foto: Gabriela Biló/Estadão
- 16h4427/11/2019A próxima a votar será a ministra Rosa Weber. Na sequência, virãos os votos de Luiz Fux, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
O Estado de São Paulo
