A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final da reforma da Previdência dos militares. O texto, que vai à apreciação dos senadores, também trata da reestruturação das carreiras militares.
A análise do texto na CCJ manteve o relatório final da Comissão Especial, aprovado no mês passado sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro, chamado de traidor em razão de um impasse envolvendo a aposentadoria da categoria na discussão da reforma da Previdência. A oposição tentou levar o texto ao plenário da Câmara, mas foi derrotada no último dia 6.
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais foram incluídos nas regras.
A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.
De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.
O novo texto prevê ainda um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.
Renato Onofre, O Estado de S.Paulo
