Reprodução de trecho do pedido da Procuradoria
Ao pedir a prisão temporária de Eike Batista, no âmbito da Operação Segredo de Midas, braço da Lava Jato, deflagrada nesta quinta, 8, a Procuradoria da República no Rio afirma que o empresário teve atuação ‘bastante grave, sendo ele inegavelmente o líder e principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais’.
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“Difícil calcular neste primeiro momento o lucro ou vantagem indevida auferido por Eike Batista, bem como o dano a terceiros nestas manobras fraudulentas que perpetrou. Entretanto, pode-se adiantar que certamente passa da casa das centenas de milhões de dólares, somadas todas as negociações”, afirma o Ministério Público Federal.
A Procuradoria pondera, no entanto, que, ‘embora haja indícios de outros crimes mais atuais, só há provas contra ele dos crimes de manipulação de mercado de capitais e crimes de uso infevido de informação privilegiada, cuja permanência cessou ao menos em 2016, mas sendo principais operações realizadas até 2013’.
“Assim, sua sitação é distinta de seu partícipe, Luiz Arthur Andrade Correia, que praticou atos bem mais recentes de lavagem de dinheiro, justificando a prisão preventiva”, diz o Ministério Público Federal.
Eike e Luiz Arthur Andrade Corrêa, responsável financeiro pelo grupo do ‘ex-bilionário’, são investigados por ‘manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada’. Luiz Arthur, o ‘Zartha’, também é alvo de mandado de prisão.
Segundo o Ministério Público Federal, do valor bloqueado, R$ 800 milhões correspondem a danos morais e R$ 800 milhões a danos materiais.
Ao determinar as buscas, Bretas considerou a indicação do Ministério Público Federal de que o empresário ‘transferiu parte relevante de seu patrimônio a seus filhos, muito provavelmente com a finalidade de se furtar ao cumprimento das obrigações junto aos seus credores’.
As medidas cautelares de prisão e busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Ele também determinou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em nome de Eike e de seus dois filhos.
A ordem de Bretas registra ainda que, ‘diante de aparente sucessão e/ou confusão patrimonial’ o Ministério Público Federal pediu que o bloqueio de bens e valores atingisse o patrimônio de Olin e Thor, ‘tendo em vista que tal patrimônio se constituiu substancialmente por doações e transferências de valores e ativos de seu pai, durante e logo após da prática dos crimes ora investigados’.
A decisão de Bretas leva em consideração depoimento de Eduardo Plass, que firmou acordo de delação premiada e irá pagar R$ 300 milhões em multa e devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior. O banqueiro foi alvo da operação ‘Hashtag’ em agosto de 2018.
As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) ‘foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista’, indicou a Procuradoria.
A Procuradoria destacou que o esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank.
As investigações identificaram que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa para ‘atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam’.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio afirmaram que a TAI ‘funcionou como um banco paralelo, gerindo recursos de terceiros sem autorização’.
“Para o mercado, passava a aparência de investir recursos próprios, pois omitia o real operador dos ativos.”
Segundo a Procuradoria, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas: Ventana Gold Corp, utilizada como falso pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos a Cabral, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX.
Pepita Ortega, Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Caio Sartori, O Estado de São Paulo
