O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu na noite desta quarta-feira, 3, reunião que deve iniciar a votação do texto. A sessão estava originalmente marcada para as 13h.
Antes da leitura de uma nova complementação de voto pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão deverá votar requerimentos da oposição para inversão de pauta e adiamentos de votação da matéria.
O novo voto do relator deve retirar todas as menções a Estados e municípios do texto. O voto complementar lido na terça-feira por ele autorizava os entes a cobrarem contribuições extraordinárias dos servidores.
Mais cedo, líderes haviam afirmado que existiria um acordo para que os policiais que servem a União se aposentassem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens. A costura teria contado com ligações do presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares.
Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em seguida que o novo voto do relator não trará regras mais brandas para os policiais que servem a União. No voto complementar lido na terça-feira por Moreira, a idade mínima para ambos os gêneros na categoria continuava 55 anos.
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- 20h5403/07/2019Deputados orientam bancadas para votação de requerimento que adia leitura do relatório (Crédito: Pablo Valadares/Agência Câmara)
- 20h3103/07/2019Relator restringe aumento da CSLL apenas para os bancosO novo voto complementar do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), restringiu o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% apenas para os bancos.
No texto anterior, lido na terça-feira, 2, o aumento da cobrança valeria para todas as instituições financeiras, com exceção da bolsa de valores. Além disso, a cooperativa de crédito pagaria 17% de CSLL. Com o novo texto, publicado há pouco, o aumento proposto para alíquota atingirá apenas os bancos.
Com isso, não haverá aumento da cobrança de outros tipos de instituições financeiras como: distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; administradoras de mercado de balcão organizado; cooperativas de crédito; associações de poupança e empréstimo; bolsas de valores e de mercadorias e futuros; entidades de liquidação e compensação. (Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli) - 20h2603/07/2019Idade mínima para aposentadoria de policiais permanece em 55 anosMais cedo, líderes partidários haviam afirmado que existiria um acordo para que os policiais que servem a União se aposentassem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens. Os mesmos líderes disseram que o presidente Jair Bolsonaro teria pessoalmente ligado para os parlamentares solicitando a mudança.
O novo voto de Moreira, publicado há pouco, no entanto, mantém as regras para as aposentadorias dos policias: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício nessas carreiras, para ambos os sexos. (Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli) - 20h1603/07/2019Idade mínima para aposentadoria de policiais/união permanece em 55 anos
- 20h1503/07/2019Relator volta a excluir abertura para contribuição extraordinária de servidores estaduaisApós pedido dos líderes partidários, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), excluiu hoje do texto a possibilidade de Estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. A possibilidade dos entes aprovarem leis próprias com essas cobranças contava no voto complementar de ontem. “Foi restabelecida, apenas para a União, por meio de alterações no art. 149 da Constituição Federal, a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias inserida no texto original da PEC e suprimida na versão anterior do substitutivo”, afirmou o relator, no novo texto publicado há pouco no site da Câmara. (Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli)
- 20h0403/07/2019Novo voto do relator da reforma não trará regras mais brandas para policiais, diz MaiaAo contrário do que disseram diversas lideranças partidárias no começo da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o novo voto do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), não trará regras mais brandas para os policiais que servem a União.
“Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata”, disse Maia, após reunião com Moreira e o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM).
Mais cedo, líderes haviam afirmado que existiria um acordo para que os policiais que servem a União se aposentassem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens. No voto complementar lido, a idade mínima para ambos os gêneros na categoria era de 55 anos.
Os mesmo líderes disseram que o presidente Jair Bolsonaro teria pessoalmente ligado para os parlamentares solicitando a mudança. “Bolsonaro deve ter ligado para parlamentares. É legítimo que o presidente ache que um bom acordo é melhor que um confronto”, avaliou Maia.
Maia confirmou, porém, que não haverá nenhuma menção a Estados e municípios no novo texto. O voto complementar lido ontem por Moreira autorizava os entes a cobrarem contribuições extraordinárias dos servidores. (Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli) - 19h5703/07/2019O presidente da Comissão Especial que analisa a proposta, Marcelo Ramos (PL-AM), finalmente abriu, há pouco, a reunião que estava originalmente marcada para as 13h. Acompanhe nossa cobertura ao vivo.
Na foto, o relator, deputado Samuel Moreira, e o presidente da Comissão Especial da reforma, Marcelo Ramos, durante sessão de debate do colegiado. Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil - 20h5302/07/2019Encerramos aqui a nossa cobertura.Obrigado por nos acompanhar. Boa noite.
- 20h5102/07/2019Marcelo Ramos diz que reunião com coordenadores que vai definir novas datas da Comissão. "Se tiver acordo, o esforço é para votar amanhã. Se não houver acordo para amanhã, pode ser votado na quinta-feira", diz.
- 20h4502/07/2019Reunião da Comissão Especial é encerrada e presidente Marcelo Ramos não marca data da próxima sessão. Reunião de coordenadores de bancada é convocada pelo presidente para quarta-feira, 3, às 11h.
- 20h4002/07/2019Em nota, liderança do PSL diz que partido não vai apresentar destaques à reformaA liderança do PSL na Câmara emitiu uma nota afirmando que o partido não apresentará nenhum destaque ao texto do relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). "Nossos parlamentares reafirmam o compromisso em votar, de forma unânime, a Nova Previdência". (Eduardo Rodrigues, Camila Turtelli e Adriana Fernandes)
- 19h2602/07/2019Esforço dos governadores será para apoiar reforma com Estados no Plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira, 2, que os governadores que se reuniram nesta manhã com ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, farão esforço no sentido de apoiar a reinclusão de Estados e municípios no texto da reforma da Previdência quando a discussão for ao plenário.
Estavam presentes na reunião os governadores da Paraíba, João Azevedo (PSB), Alagoas, Renan Filho (MDB), Piauí, Wellington Dias (PT), Ceará, Camilo Santana (PT), e Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB)."Mas o esforço deles será no sentido de apoiar a reforma integralmente, com a inclusão dos Estados e municípios no Plenário, ajudando na conquista dos votos para aprovarmos a reforma da previdência, e fazermos ela de maneira nacional", concluiu Alcolumbre. - 19h0002/07/2019Leitura do voto complementar é finalizada. Samuel Moreira agradece aos parlamentares.
- 18h4602/07/2019Economia do voto complementar do relator é de R$ 1,071 trilhão em em 10 anos (com CSLL), diz assessoria de Samuel MoreiraApós quase duas horas do início da reunião da comissão especial da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), deu início a leitura do seu voto complementar à reforma. Ao chegar ao colegiado hoje, o deputado disse que o texto manteria a economia em dez anos acima dos R$ 900 bilhões. Moreira deve ler apenas as cinco primeiras páginas do seu novo texto. Segundo a assessoria do deputado, a economia do voto é de R$ 1,071 trilhão em 10 anos (com CSLL).
O voto complementar retoma a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos estaduais, que havia sido suprimida na primeira versão do relatório apresentada por ele no dia 13 de junho.
Moreira decidiu manter na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório, apresentada no dia 13 de junho, remetia a definição desses Parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.
O relator também atendeu a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. Ele aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem. Entre outras mudanças, Moreira também manteve a possibilidade de causas previdenciárias irem à Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.
Antes do início da leitura do voto, foi votado um pedido de retirada de pauta da oposição. A medida foi derrubada por 32 votos e comemorada como um termômetro para a aprovação da Previdência. (Eduardo Rodrigues, Camila Turtelli e Adriana Fernandes) - 18h3302/07/2019Leitura do voto complementar de Samuel Moreira é iniciada
O Estado de São Paulo
