Políticos de vários partidos articulam uma forma de livrar políticos que praticaram o caixa dois em eleições passadas, uma anistia
Na Câmara, deputados pretendem recorrer a um artigo da Constituição para tentar livrar de punições quem praticou caixa dois eleitoral.
Plenário da Câmara fechado. Até o presidente da Casa passou a semana fora, em viagem oficial ao Azerbaijão. Mas mesmo longe, políticos de vários partidos trabalham intensamente. Articulam uma forma de livrar políticos que praticaram o caixa dois em eleições passadas - uma anistia.
“Essa movimentação se choca com o clamor da sociedade por transparência e ética na política e afronta evidentemente as importantes investigações da Lava Jato”, diz Chico Alencar (PSOL-RJ).
O parecer da comissão das medidas anticorrupção deve ser votado nos próximos dias. A prática do caixa dois passa a ser tipificada como crime, com pena de dois a cinco anos de prisão.
O caixa dois é uma contribuição ilegal nas campanhas eleitorais. Pode ser fruto de corrupção, recursos públicos desviados, propina ou sonegação de impostos.
Parlamentares já tentaram aprovar a anistia numa votação surpresa. Houve protestos e a manobra não deu certo. Agora, buscam formas de deixar expresso na lei do caixa dois que ações praticadas antes não podem ser punidas.
Parlamentares já tentaram aprovar a anistia numa votação surpresa. Houve protestos e a manobra não deu certo. Agora, buscam formas de deixar expresso na lei do caixa dois que ações praticadas antes não podem ser punidas.
Mas como o relator Onyx Lorenzoni já avisou que não aceita abrandar o texto, a tática é tentar a mudança durante a votação no plenário.
E recorrem ao artigo quinto, inciso 39 da Constituição, que diz que não há crime sem lei anterior que o defina. Ou seja, a lei não pode retroagir para punir um ato que não era considerado crime antes.
Com tantas manobras, o objetivo dos políticos é limpar o passado, apagando qualquer ato relacionado a caixa dois, mas procuradores afirmam que a tentativa é nula, porque o que ficou para trás poderá ser punido com base em outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, e esses crimes não podem ser apagados.
O presidente da Associação dos Juízes Federais diz que a proposta não abre brecha para anistia.
“Quem pratica caixa dois hoje já está criminalizado. A nova lei, ela individualiza as condutas. Ela especifica, ou seja, o que ela traz de novo é justamente isso. Mas não deixa de ser crime a prática do caixa dois. A nova lei, a proposta da nova lei ela apenas amplia as condutas e especifica quais seriam os seus agentes”, afirma Roberto Carvalho Veloso.
“Quem pratica caixa dois hoje já está criminalizado. A nova lei, ela individualiza as condutas. Ela especifica, ou seja, o que ela traz de novo é justamente isso. Mas não deixa de ser crime a prática do caixa dois. A nova lei, a proposta da nova lei ela apenas amplia as condutas e especifica quais seriam os seus agentes”, afirma Roberto Carvalho Veloso.
Deputados alertam para novas manobras.
“Nós temos que tomar cuidado para que essa tentativa bem intencionada não seja usada para garantir justamente o contrário. Significa uma porta de saída para quem praticou crime e quer usar a nova lei para ser anistiado. Isso é inaceitável”, diz o deputado Alessandro Molon (Rede/RJ).
