O Globo
Gilmar acusou procuradores da Lava-Jato de vazar delação de executivos da OAS
Em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira que o Ministério Público (MP) não pode ser responsabilizado pelo vazamento de informação sobre suposta proposta de delação da OAS citando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Janot afirmou que o MP não tem nenhum anexo citando Toffoli e disse que "ninguém vaza o que não tem". Janot ressaltou ainda que o caso se parece com um "estelionato delacional".
A fala de Janot é uma resposta à acusação feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes de que os investigadores podem ser os responsáveis pelo vazamento. Para Gilmar, não há elementos para incriminar o colega. O ministro do STF atribuiu o vazamento ao Ministério Público e cobrou a punição dos responsáveis. Ele atribuiu a divulgação da informação sigilosa a uma atitude vingativa dos investigadores, porque Toffoli já decidiu pelo fatiamento de parte da Lava-Jato e também concedeu habeas corpus ao ex-ministro petista Paulo Bernardo.
- No caso do Toffoli, é evidente. Ele deu duas decisões, uma do fatiamento, outra do Paulo Bernardo. É natural que queiram acertar (o ministro). Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria. Autoridade não reage com o fígado, não reage com informações à sua disposição. Quem faz isso está abusando da autoridade - afirmou Gilmar em entrevista à imprensa no Supremo.
Após a divulgação do suposto conteúdo da delação, a Procuradoria Geral da República determinou a suspensão das negociações do acordo do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira. Para o Ministério Público Federal, houve quebra de confidencialidade, uma das cláusulas do pré-acordo firmado há duas semanas. Janot teria entendido que a divulgação de uma informação sobre citação ao ministro do STF teria como objetivo forçar a Procuradoria-Geral da República a aceitar a delação. Nas tratativas iniciais não há qualquer anexo em que Léo Pinheiro ou algum outro executivo da empreiteira tenha se comprometido a fazer acusação de envolvimento de Toffoli ou de outro ministro do STF em desvios investigados na Operação Lava-Jato.
Gilmar afirmou que o país vive um momento de abuso de autoridade também por parte da Polícia Federal. Ele lembrou ter sido investigado por engano, na Operação Satiagraha, porque havia provas contra um homônimo. O ministro chamou policiais e procuradores de “falsos heróis” alimentados pela imprensa.
- Em momentos passados, eu mesmo vivi aquela coisa da Satiagraha, com a Polícia Federal. De vez em quando se tem esse tipo de situação. Depois, esses falsos heróis vão encher o cemitério. A vida continua. Mas vocês se entusiasmam com eles. Vocês (jornalistas) são adictos, um tipo de dependentes de notícia. Assim como alguém depende de drogas, vocês são dependentes de notícias. Então, essa gente passa a ter um poder enorme em cima de vocês. Quem tem essas informações passa a ter um poder imenso, inclusive direcionar para onde vão as imputações. Precisa ser racionalizado, precisa ter responsabilidade. Quem tem poder tem que ter responsabilidade - criticou o ministro.
Gilmar aproveitou para cobrar investigações sobre o vazamento dos pedidos de prisão da PGR contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos foram enviados ao STF e, antes que houvesse decisão do tribunal, foram divulgados.
- Você não combate o crime cometendo crime. Isso é o lead (no jornalismo, o primeiro parágrafo da reportagem que reúne as principais informações), se vocês quiserem. Ninguém pode se entusiasmar, se achar o ó do borogodó, porque vocês dão atenção a eles. Cada um vai ter o seu tamanho no final da história. Então, um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade. O país é muito maior do que essas figuras eventuais e cada qual assume sua responsabilidade - reclamou.
Segundo a publicação, Toffoli contratou um serviço de engenharia indicado por um empreiteiro e, depois, pagou pela obra. Para Gilmar, o trecho não incrimina Toffoli.
- Eu li a matéria (da “Veja”) e parece bastante desfocada da própria realidade. Nenhum fato ilícito é imputado. O que me parece é que, como já disse ao colega de vocês, parece uma coisa um tanto quanto maquinada. Com os objetivos mais ou menos claros. Eu nem sei se a delação existe, mas o tipo de vazamento, o tipo de notícia, me parece que há sérios problemas.
Gilmar ponderou que o vazamento da delação da OAS não deveria implicar na suspensão dos depoimentos, como decidiu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro defendeu a apuração da autoria do vazamento de informações sigilosas e a punição dos responsáveis.
- Não entendo que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores, porque esses vazamentos têm sido muito comuns, é uma prática bastante constante, e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado com toda cautela - disse o ministro.
Para Gilmar, a notícia da delação prejudica a imagem do STF e foi tramada intencionalmente por pessoas que têm interesse em enfraquecer o papel do Tribunal.
- Certamente tudo isso é negativo porque, na verdade, a população coloca todo mundo na mesma vala. Esse é o tipo de prática. E é compreensível, porque a população não está preparada para fazer esse tipo de distinção. As matérias que saem, as pessoas leem manchete, muitas vezes não leem a matéria toda. Isso é negativo. E aí tem que se perguntar: a quem interessa esse tipo de coisa? - questionou.
Outro integrante do STF, o ministro Luiz Fux, considerou que a menção a Toffoli feita na revista “Veja” não tem poder para incriminá-lo.
- O conteúdo da delação não compromete nem o ministro Dias Toffoli, nem o STF - concluiu.
Gilmar também criticou uma das dez medidas propostas pelo Ministério Público contra a corrupção. As propostas tramitam como projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Uma das medidas permite que provas colhidas de forma ilícita sejam utilizadas em investigações, depois que ponderados os interesses em jogo. O ministro disse que quem faz uma proposta dessa sofre de “cretinismo”.
- É uma visão ingênua. É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas que diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de um sistema. É um cretino absoluto. Quem tem coragem de apresentar uma proposta para uma sociedade já sofisticada como a do Brasil sofre de cretinismo. Imaginem vocês que amanhã se possa justificar o crime de tortura, porque foi feita de boa-fé - afirmou.
