Ministro das Relações Exteriores afirma ainda que pedido de informações de órgão internacional sobre processo de afastamento de Dilma Rousseff é ‘malfeito’
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, chamou nesta segunda-feira, 22, de “besta” e “malfeito” o documento com pedido de explicações sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff enviado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O ministro das Relações Exteriores, José Serra
“A OEA mandou um documento besta, malfeito, e quem tem que responder a respeito de impeachment, evidentemente, é o Congresso. O impeachment não tem nada a ver com o Executivo, tem a ver com o Congresso”, afirmou Serra, durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), no Rio de Janeiro.
Os questionamentos foram feitos pelo secretário executivo da OEA, Mario López Garelli, ao Itamaraty após uma petição elaborada por parlamentares petistas na entidade, alegando que o processo de impeachment se trata de um golpe de Estado.
No recurso, parlamentares do PT pedem a suspensão do processo contra a presidente afastada até que sejam analisadas possíveis infrações. Ao anunciar a ação no órgão internacional, no dia 10 de agosto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a petição foi feita porque diversas instâncias do País já haviam sido provocadas, sem sucesso. “Uma das exigências da OEA é que tenha se esgotado todas as possibilidades no País”, afirmou. No documento enviado ao Itamaraty, a OEA questiona a jurisprudência aplicada no processo, a possibilidade de recurso às decisões tomadas e a garantia de direito de defesa à presidente afastada.
Ao criticar o pedido, Serra acrescentou que o documento foi encaminhado ao Congresso. “Foi uma iniciativa do Congresso, uma decisão do Congresso brasileiro. Portanto, a OEA deveria ter se dirigido a eles e nós encaminhamos para eles”, disse o chanceler.
O tucano qualificou de “bobagem” a afirmação de que o impeachment é um golpe de Estado, que circula no exterior. “Na verdade é um processo constitucional, levado pelo Congresso, supervisionado pelo Judiciário, e quem chegou perto pode ver isso. O Brasil é absolutamente democrático.”
Congresso. Câmara e Senado enviaram nesta segunda-feira respostas aos questionamentos da OEA defendendo a legalidade do processo. O Itamaraty tem até a terça-feira para reunir as explicações e responder à entidade.
“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto constitucional e à Lei que rege a matéria e, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa”, afirmou a Câmara em texto de 81 páginas assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na resposta, a Câmara ainda faz ataque a senadores de oposição a Temer. “Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA”, diz o texto.
O documento do Senado segue a mesma linha de defesa, mas tem caráter menos político do que o da Câmara e se restringe a responder as perguntas feitas pela entidade. “Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado.” / COLABORARAM LÍGIA FORMENTI e ISABELA BONFIM
