A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) um reajuste salarial escalonado para os integrantes da Defensoria Pública da União. No entanto, uma divergência regimental pode invalidar a votação. O Palácio do Planalto é contra o aumento para os defensores públicos.
Segundo o projeto, o vencimento do defensor-geral da União – que serve de referência para os salários dos demais integrantes da carreira – será corrigido para R$ 31.557,21 retroativo a 1º de julho. Até o início de 2018, o contracheque do chefe da Defensoria Pública subirá para R$ 33.763.
Os subsídios dos defensores serão reajustados com um escalonamento de 5% entre as categorias, considerando-se o cargo de defensor-geral como topo da carreira.
Antes de virar lei, entretanto, o projeto tem de ser submetido à votação no plenário do Senado.
A análise do reajuste aos defensores públicos da União na comissão ocorreu no momento em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinava a abertura da ordem do dia do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
Pelo regimento interno do parlamento, nenhum colegiado pode funcional ou votar matérias quando está em andamento a sessão no plenário principal.
Presidente da CAE, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou a jornalistas, ao final da votação, que foi informada da abertura da ordem do dia durante a apreciação do projeto e que, por isso, deu prosseguimento à sessão. Ela admitiu, porém, que há a possibilidade de o resultado da votação ser questionado.
Logo após o final da sessão da CAE, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), informou, por meio de sua assessoria, que vai apresentar uma questão de ordem ao presidente da Casa pedindo a nulidade da votação que concedeu o reajuste aos defensores públicos da União.
A questão de ordem deverá ser respondida por Renan Calheiros na sessão do Senado, na tarde desta terça-feira, depois que forem concluídas as votações da reunião conjunta do Congresso.
Reajuste para ministros do STF
Durante a sessão desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos não chegou a avaliar outros temas que estavam em pauta, como o projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também não aconteceu a audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Durante a sessão desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos não chegou a avaliar outros temas que estavam em pauta, como o projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também não aconteceu a audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
O relator do projeto que reajusta os salários dos ministros do STF, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), chegou a ler seu relatório, no qual recomendou a reprovação do pedido, mas houve um pedido de vistas coletivo.
O assunto poderá voltar à pauta na próxima reunião da CAE, marcada inicialmente para 6 de setembro, véspera de feriado, assim como a audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central. Se não acontecer em 6 de setembro, a próxima sessão aconteceria somente no dia 13 do mês que vem.
Em seu parecer, Ferraço disse que o reajuste para os ministros do STF deveria ser rejeitado pela CAE pois teria "amplo impacto econômico" na folha de pagamento do funcionalismo publico, na esfera federal, estadual e municipal.
"É um dos mais importantes parâmetros remuneratórios do pais, em função das vinculações constitucionais, que geram efeito cascata. É o teto remuneratório de todos os servidores públicos. Haveria um impacto bilionário nas contas públicas da União, estados e até do smunicipios. Abre-se porta para que sejam reajustados todos os demais salários do setor público", declarou ele.
Ferraço citou uma estimativa feira pela consultoria de Orçamento do Senado Federal, pela qual haveria um impacto de R$ 4,5 bilhões nas contas públicas, sendo R$ 1,21 bilhão nas contas da União e R$ 2,23 bilhões na contabilidade dos estados.
"Não estamos simplesmente aumentando o teto dos ministros do STF. Estamos escancarando a porteira para que um sem fim de aumentos possam acontecer", declarou ele, lembrando que as contas públicas passam por forte crise - com estimativa de um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano e de R$ 139 bilhões em 2017.
Acrescentou que, diante da atual crise econômica, "nada poderia ser menos recomendável" do que aprovar a elevação de despesas primárias do setor público, sem considerar os seus efeitos sobre os demais entes da federação.
