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Plenário da Casa votará relatório produzido pela Comissão Especial do Impeachment que recomenda o afastamento definitivo da petista
O Senado analisa desde as 9h45 desta terça-feira o parecer da comissão especial do impeachment que recomenda o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. As primeiras horas de sessão foram gastas na discussão de questões de ordem, com aliados da petista defendendo ações que poderiam atrasar ou interromper o processo. Todos os pedidos foram negados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão.
Acusados pelos senadores da base do governo Temer de estarem apenas tentando atrasar o início do processo, integrantes da atual oposição apresentaram oito questões de ordem. Duas delas, de autoria de Humberto Costa (PT-PE) e Randolphe Rodrigues (PSOL-AP), pediam a suspensão da sessão para que se aguardem novas investigações provocadas pelas delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato. “São questões estranhas ao objeto da presente sessão. Aqui se trata especificamente de analisar a pronúncia da presidente afastada”, disse Lewandowski.
Já no início da sessão, o presidente do STF anunciou que decidiria todas as questões de ordem em bloco, ao final das apresentações dos senadores. Apenas um pedido foi acatado, o apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para que não fossem suprimidas expressões das notas taquigráficas, a não ser que fossem ofensivas. “Confio no bom senso dos senadores”, disse o presidente do Supremo.
Os senadores ainda pediram a suspeição do relator do impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que fosse retirado do relatório os dados sobre o Plano Safra, que não comprovariam crime, e que se suspendesse a sessão para esperar a votação das contas do governo de 2015 pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso. Lewandowski insistiu que questões de ordem só podem ser usadas para esclarecimentos sobre o rito, e não para mudanças que podem alterar o processo. “Não caberia ao presidente do STF de forma monocrática dizer o que deve ou não ser”, afirmou. “A tática deles agora é a catimba, a chicana”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais nomes da tropa de choque do governo Temer no Senado.
Anastasia recorre a Cardozo – O relator do processo na comissão especial, Antônio Anastasia (PSDB-MG), começou a ler seu relatório com três horas de sessão. Ele concentrou sua fala nas chamadas “pedaladas fiscais”. “O impeachment não tem uma conotação penal. Não se está aqui para decidir sobre a liberdade da acusada. O que se procura no impeachment não é punir, mas proteger a Constituição com afastamento de um Presidente que coloca em risco seus valores”, disse o senador.
Anastasia ressaltou, mais uma vez, que o julgamento do impeachment é um processo “político-jurídico” e citou um artigo de José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada, escrito em 1996, para justificar sua posição. No texto, Cardozo chama o impeachment de uma “medida jurídica de cunho eminentemente político”. Cardozo é citado novamente, por um texto de 2009, em que afirma ser natural o processo lento de decisão do Congresso, mas que isso é natural e a alternativa seria a ditadura. A intenção era descaracterizar a alegação da defesa de Dilma de que ela autorizou créditos suplementares por causa da demora do Congresso em aprová-los e da necessidade de liberar recursos para não suspender programas.
“O trabalho realizado me permite concluir que estamos diante de um autêntico caso de irresponsabilidade fiscal”, afirmou o relator. “A presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato. Agiu, portanto, em claro benefício político-pessoal.”
Depois da fala de Anastasia, a sessão foi suspensa por aproximadamente uma hora e foi retomada para discursos dos senadores. Agora, os senadores poderão se manifestar por 10 minutos cada. No fim da manhã havia 45 senadores inscritos. Senadores da base trabalham para fazer com que alguns desistam para que a sessão não entre madrugada a dentro, mas na oposição dificilmente haverá desistências, de acordo com o senador Lindberg Farias (PT-RJ). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que existe uma proposta para que a sessão vá até meia-noite desta terça-feira e seja retomada pela manhã, mas será necessário um acordo de líderes para que a suspensão seja feita.
Em entrevista à TV Senado, Lewandowski afirmou que a ideia é seguir a sessão até o final, “a menos que haja consenso entre as lideranças”. Para que o processo de impedimento siga adiante, é necessário o voto da maioria simples do plenário — metade dos 41 senadores presentes mais um. O Planalto cobra fidelidade de seus aliados e a derrota de Dilma já é dada como certa nesta fase do processo, assim como na etapa derradeira que só deve ocorrer no fim de agosto. Se o parecer for aprovado, Dilma vira ré. Se for rejeitado, o impeachment é arquivado e a petista reassume a presidência da República.
