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| O procurador Júlio Marcelo de Oliveira fala em sessão da comissão do impeachment no Senado |
MARIANA HAUBERT - Folha de São Paulo
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, atribuiu o agravamento da crise econômica e a ampliação do deficit fiscal deste ano ao aumento de gastos praticado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, sem a previsão de recursos para tal.
Em depoimento como testemunha de acusação na comissão especial do impeachment no Senado, nesta quarta-feira (8), Oliveira voltou a falar em irregularidades do governo na edição de créditos suplementares e nas chamadas pedaladas fiscais. Para ele, as pedaladas do Plano Safra (programa agrícola) foram uma "violação do funcionamento normal" do Banco do Brasil.
Para ele, ficou atestado pelas auditorias do TCU que os atrasos de pagamento a bancos públicos podem ser configurados como operações de crédito, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela proíbe que os governos usem os próprios bancos públicos para se financiar. O procurador chegou a dizer que o governo usou tais instituições como um "cheque especial" para despesas primárias do Executivo.
Oliveira foi o responsável pelos atos que levaram o TCU a condenar as pedaladas fiscais e a edição de decretos irregulares. Para ele, o uso desses mecanismos colaboraram para o aumento da dívida pública porque a presidente manteve a execução de políticas públicas sem a previsão de recursos devido a uma redução da arrecadação na época.
"O artifício das pedaladas, que levou a uma expansão insustentável do gasto público, está na raiz da profunda crise", disse.
O procurador defendeu também, em um depoimento que durou mais de cinco horas, que era "obrigação da presidente ter consciência" de que a edição dos decretos sem autorização legislativa e a prática das chamadas pedaladas fiscais violavam a meta fiscal porque ela mesma enviou uma proposta ao Congresso para alterar a meta. "Ela [Dilma] é responsável pela gestão das financias públicas do país", afirmou.
A sessão, que já dura mais de dez horas, foi marcada mais uma vez por bate-boca entre aliados de Dilma e senadores pró-impeachment, por causa das regras do interrogatório das testemunhas e pela divergência de opiniões sobre a conduta de Dilma.
A estratégia dos congressistas que defendem a presidente Dilma Rousseff é demonstrar que ela não cometeu crimes de responsabilidade porque não tinha ciência de que tais atos eram ilegais, já que o TCU teria mudado o entendimento sobre eles posteriormente, levando o próprio governo a quitar as dívidas com os bancos.
Oliveira foi a primeira testemunha de acusação a depor na sessão desta quarta. A comissão já começou a interrogar a segunda testemunha arrolada pela acusação, o auditor fiscal do TCU, Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho.
Na mesma linha adotada por Oliveira, Carvalho também afirmou que o Brasil vive hoje "o reflexo do cometimento de operações vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal", o que, para ele, levou a perda de credibilidade do país.
A comissão pretende ouvir ainda nesta quarta outras três testemunhas indicadas por senadores: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, pertencentes ao quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional
