| Carlos Cecconello/Folhapress | |
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| Norma da Anatel regula ações de operadoras de serviços de banda larga fixa |
MACHADO DA COSTA - Folha de São Paulo
A era da internet ilimitada acabou, afirmou João Resende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nesta segunda-feira (18).
Segundo a agência, não há mais possibilidade para que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias, semelhante aos serviços de internet móvel.
Nesta segunda, a Anatel publicou uma medida cautelar obrigando as empresas a levar à Anatel um plano de comunicação com os usuários para informá-los das franquias, esgotamento de pacotes e mudança de contratos.
Somente 90 dias após a aprovação do plano é que as companhias poderão começar as limitações típicas das franquias.
Nesse modelo, o usuário contrata um volume de dados e a velocidade de conexão. Quando acabam os megabites do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão.
Segundo a agência, só precisarão apresentar esse plano as companhias que pretendem adotar esse modelo.
"A oferta tem que ser aderente à realidade", diz Resende. "Nem todos os modelos cabem a ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta", complementa.
Resende explica que o uso de dados cresceu rapidamente nos últimos anos. A principal explicação está no uso de serviços de transmissão de vídeos, como YouTube e Netflix, e jogos online.
"Essa questão do 'infinito' acabou educando mal o usuário", afirma o presidente da Anatel.
As principais empresas do setor já estão mudando para o modelo de franquias. Nos novos contratos da Vivo e da NET, consta a previsão do volume de dados que pode ser utilizado.
TIM, Oi e Algar, concorrentes menores no serviço de banda larga fixa, ainda vendem contratos de internet ilimitada.
MINISTÉRIO
Na quinta-feira (14), o ministro das Comunicações, André Figueiredo, exigiu medidas da Anatel para que as empresas cumpram os contratos firmados com os usuários. O Ministério das Comunicações temia que as empresas começassem a aplicar as franquias sem alertar os consumidores.
Nas redes sociais, usuários fazem campanha para tentar impedir que as empresas limitem o acesso.
"O ministro ficou preocupado com a repercussão das redes sociais. Foi para dar um equilíbrio na relação com os usuários e segurança aos contratos. A exigência foi feita em um momento que usuários estavam recebendo informações desencontradas. Não estava claro de que forma isso [a aplicação das franquias] aconteceria", diz Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério.
Apesar da comoção das redes sociais, a Anatel não tem qualquer levantamento sobre quantos usuários chegaram a reclamar sobre o descumprimento de contratos.
"Há dificuldade de identificar uma má qualidade ou se há uma redução da velocidade. Hoje, não é possível afirmar que há reclamações associadas a essa questão", diz Elisa Leonel, superintendente de relações com o consumidores da Anatel.
OUTRO LADO
As operadoras foram questionadas sobre o futuro de seus negócios. A Oi afirmou, via assessoria de imprensa, que não irá se posicionar, mas que ainda não pratica o modelo de franquias.
A Vivo, que prevê a limitação no serviço em contratos firmados a partir de fevereiro deste ano, afirma que não está aplicando a suspensão do serviço.
"Quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios de comunicação. Todas os esforços serão feitos para tirar todas as dúvidas dos usuários", diz em nota.
A TIM Brasil afirma que a empresa não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada do serviço TIM Live e não prevê mudanças nas ofertas atuais.
A Algar Telecom, que oferece o serviço para cidades do triângulo mineiro, reafirma que os planos são ilimitados. "A operadora reforça que trabalha para entregar uma conexão de qualidade e não prevê mudanças na oferta desse serviço, a não ser que seja necessário, para garantir mais qualidade aos usuários", diz em nota.
A NET, uma das líderes na comercialização de internet de banda larga fixa, afirma que não houve qualquer alteração nos planos de banda larga fixa por ela comercializados. "As condições permanecem as mesmas desde que o serviço foi lançado e estão em total conformidade com as obrigações e regulamentos do setor", afirma por meio de nota.
A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), afirmou que, como as empresas possuem estratégias comerciais diferentes e, por tanto, posicionamentos diferentes, não irá se posicionar.
