Do UOL
- Pedro Ladeira - 9.mar.2016/Folhapress
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Nesta quinta-feira (7), em mais um vazamento na Operação Lava Jato, aempreiteira Andrade Gutierrez indicou que doou legalmente recursos provenientes de propina nas eleições de 2010 e 2014 da presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista ao UOL, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mostra preocupação com o fato, classificado por ele como inédito e que, segundo o próprio, tem sido chamado de "lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral".
"Nessa proporção é algo inédito. Claro que não foi inaugurado agora, mas nessa sistematicidade é um caso inédito. É negociado, de forma clara: dinheiro será dado, nesse percentual, a título de doação legal, mas na verdade é algo previamente combinado. Isso é realmente grave, vai causar certamente embaraço para a Justiça Eleitoral. Muitos têm falado de uma lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral", afirma o ministro, que também ressalta a importância de uma discussão sobre reforma política.
"É um outro tipo de configuração, é uma situação muito séria. Isso obriga a discutir a reforma não só do sistema de financiamento eleitoral, mas do sistema político como um todo."
Vazamentos na Operação Lava Jato
Apesar de frisar a gravidade do conteúdo da delação da Andrade Gutierrez, o ministro adota uma posição crítica em relação aos vazamentos de delações e grampos telefônicos na Operação Lava Jato. Para ele, há abusos e falta eficácia à legislação para conter as informações sigilosas.
"Vamos ter que discutir isso. Vazamento de delação, de interceptação telefônica, muitas vezes abusos de autoridade nesses casos, descumprimento da própria lei... essa é uma questão que vamos ter que reordenar e tomar medidas. É preciso que haja uma disciplina e responsabilização", diz.
"O grande problema é que muitas pessoas acabam tendo conhecimento de uma informação sigilosa. A partir daí, há uma enorme dificuldade em identificar o responsável. Isso não é o ideal, precisa ser criticado, censurado. As normas sobre isso não são dotadas de eficácia: se instaura um processo, uma investigação, e não se chega a lugar nenhum. Há fatores como o sigilo de fontes da imprensa. É algo extremamente complicado, mas é claro que em um quadro de normalidade precisamos discutir isso."
Cassação de Dilma e Temer
Ueslei Marcelino/Reuters
A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer
A partir de maio, Mendes passará a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Perante o órgão tramitam quatro ações que versam sobre a cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, tendo como argumento dinheiro ilícito nas doações para a campanha --se julgadas procedentes, resultariam em novas eleições.
O TSE, entretanto, afirmou ao UOL nesta quinta-feira que não teria verba para realizar o novo pleito em 2016. Gilmar Mendes diz que é cedo para saber quando os casos serão julgados, mas garantiu que a falta de recursos não terá nenhuma influência.
"O processo está em fase de instrução inicial, precisamos ver qual será a celeridade que essa instrução vai ter. Acho que em um ou dois meses teremos um prognóstico. O TSE precisa de reforço do orçamento, estava prometido. Nessa fase de crise não está definido, há insegurança, mas isso terá que ser resolvido. Não será isso causa para afetar um julgamento do TSE em matéria de cassação de mandato, não faz nenhum sentido."
Impeachment de Temer: Judiciário x Legislativo
À reportagem, o ministro minimiza um possível conflito entre Poder Legislativo e Poder Judiciário. Na última terça-feira, o também ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Cunha e Temer criticaram a decisão; o Movimento Brasil Livre chegou até a protocolar um pedido de impeachment contra Marco Aurélio, rejeitado no Senado.
"A gente está em um Estado de democracia já maduro, é normal. O ambiente político, às vezes, de alguma forma acaba por afetar. Somos pessoas com muita experiência, mas somos de carne e osso. Às vezes temos aí conflitos, mas tudo depois volta ao normal, temos a noção da institucionalidade. De vez em quando pressões sobem, recursos da retórica são exacerbados. De decisão eventualmente equivocada se recorre, submete-se ao plenário. O Supremo se manifesta e se resolve."
