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O ministro Marco Aurélio Mello deixa a isenção de lado e mostra simpatia pelo governo do PT. Suas posições vêm recebendo críticas dos próprios pares
Ninguém discute o saber jurídico do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. O problema é que ele parece ter trocado o diploma do STF pela carteirinha do PT. Nas últimas semanas, Marco Aurélio passou a freqüentar programas de TV e a conceder entrevistas em série, quase sempre com uma leitura favorável ao PT.
No atual momento de efervescência política, não deveria ser papel de um magistrado, sobretudo de um integrante da Suprema Corte do País, onde decisões cruciais serão tomadas nas próximas semanas, emitir juízos sobre processos em análise pelo Judiciário. O ministro Marco Aurélio, no entanto, não se constrange em fazê-lo.
TOGA SOLITÁRIA
Marco Aurélio Mello possui histórico de votos controversos no STF.
Costuma ficar isolado nas decisões da Corte
O ponto alto foi a entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira 4. Ao discorrer sobre os diálogos envolvendo o ex-presidente Lula, cujos sigilos foram levantados pelo juiz Sérgio Moro, Marco Aurélio fez uma avaliação sui generis. Perguntado se o petista nas conversas com a presidente, com ministros do governo e companheiros de PT poderia ter atuado no sentido de obstruir a Justiça, o ministro disse que Lula era um cara preparado para assumir funções no governo.
Agindo com um torcedor apaixonado, afirmou ainda que a ida do ex-presidente para a Casa Civil poderia ser “a tábua de salvação” do governo Dilma Rousseff. “Desde o início [da discussão sobre a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil] apontei que a integração de Lula ao ministério seria a tábua de salvação do governo.
No caso, ele iria para o ministério tentar resgatar o que ainda existe do Partido dos Trabalhadores”, disse ele. Claro que o juiz Sérgio Moro não seria digno dos afagos do ministro, cujo lado se mostra bem definido. “Foi condenável a liberação dos grampos (por Sérgio Moro) para divulgação”.
Na sequência, numa outra medida que causou estranheza entre seus pares, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, instaurasse uma Comissão para examinar o impeachment do vice-presidente, Michel Temer, algo jamais visto na história recente do País. Segundo o Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, a aceitação ou rejeição inicial de uma denúncia é ato monocrático do presidente da Câmara. Sempre foi assim. E Marco Aurélio sabe disso. A concessão da liminar, dessa forma, contraria a ordem jurídica, além de representar uma clara interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo.
Fora do meio jurídico, movimentos pró-impeachment criticaram Marco Aurélio Mello. O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou um pedido de afastamento do ministro no Senado na quarta-feira 6. O processo, que teve a abertura negada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, diz que Marco Aurélio foi além de suas competências de integrante do STF. “Ele não é nenhum deus nem pode agir como deus ou semi-deus”, disse Rubens Neves. “Ele atentou não apenas contra a Constituição, mas também contra preceitos históricos”, complementou.
A decisão de Marco Aurélio Mello sobre o impeachment de Temer surpreendeu também os seus pares de Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes ironizou o histórico de votos controversos do colega. “Não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, disse na terça-feira 5. Coube ao decano da Corte, Celso de Mello, colocar os pingos nos is.
Na quarta-feira, ele rejeitou um pedido idêntico para forçar a Câmara a dar abertura ao processo de impeachment contra Michel Temer. Justificou que as jurisprudências firmadas pela Casa contrariam a sentença de Marco Aurélio Mello. Alertou sobre o risco de interferência de um poder sobre outro. “É inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais poderes da República”, decidiu. Uma decisão não anula a outra. Mas sinaliza que o pleno do STF deverá reverter a decisão de Marco Aurélio Mello. Mais uma vez, ele será voto vencido.
PIOR PARA DILMA
A eleição de Gilmar Mendes à presidência do TSE trará celeridade ao processo que trata da campanha de Dilma Rousseff
Às vésperas da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o governo recebeu outra má notícia. Desta vez, vem do Judiciário. Na quinta-feira 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi confirmado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de 12 de maio, ele assume o mandato de dois anos. Gilmar Mendes, além de conduzir as eleições municipais, deve dar celeridade às quatro denúncias do PSDB que tramitam na Corte contra a chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice, Michel Temer (PMDB).
Uma delas, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) está em estágio avançado graças ao ministro, que convenceu os colegas a reabri-la. Acusa a chapa da petista de abuso de poder econômico, político e de uso de recursos desviados de estatais na campanha. As novas delações e provas colhidas pelos investigadores da Operação Lava Jato dão robustez ao processo a cada dia. Em caso de condenação, Dilma e Michel Temer deixam os cargos.
Fotos: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO; Alan Marques/ Folhapress
