fonte: Valter Campanato/Agência Brasil
Em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta segunda-feira (5) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes garantiu que não antecipou o voto sobre o julgamento das contas do governo Dilma de 2014, comoargumentam ministros que pedirão a saída dele da relatoria do processo, conforme anunciado neste domingo (4).
"Em nenhum momento adiantei o meu voto (...), eu só falei dos acórdãos que já foram discutidos e debatidos", disse.
Nardes reafirmou também, como tinha dito emnota ainda no domingo, que o parecer que liberou aos outros membros do TCU, é legal. "O regimento interno do Tribunal estabelece que cinco dias antes você tem que distribuir essa peça a seus pares". Na nota, Nardes fala em "cerceamento" da liberdade do TCU.
Críticas e "intimidações"
O ministro do TCU não quis se prolongar muito, mas fez críticas à atitude dos ministros de Dilma. "O que está acontecendo é que em vez de atacar o mérito da matéria, tentam atacar o relator", disse. "Quanto à questão de protelação, acho que é uma manobra", avaliou Nardes.
Ele afirmou que está evitando se pronunciar, mas quis falar à Jovem Pan para não "ficar no vazio" a atitude dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento), que anunciaram o ato do governo. "Tentaram me atacar num domingo à tarde, três ministros do Estado que tentaram desmoralizar uma instituição", disse. Nardes diz ter achado "estranho" o pronunciamento governamental.
Ministros se pronunciam neste domingo (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Augusto Nardes declarou ainda sua independência - "recebo salário da sociedade brasileira e tenho que prestar conta para ela", e disse não temer "intimidações". "Eu não estou com temor de intimidações porque o Brasil é mais importante que qualquer outra coisa nessa questão", afirmou.
Passado
O ministro também lembrou estratégia parecida adotada pelo governo em caso recente, quando o TCU analisava o caso da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Em junho de 2014, aliados do governo pediram a saída do ministro José Jorge, relator do processo. Argumentava-se que José Jorge foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique.
Para fortalecer o argumento de que não antecipou seu voto, Augusto Nardes citou entrevistas concedidas à própria Jovem Pan.
Em 13 de agosto, Nardes revelou em primeira mão à Rádio que o TCU havia identificado uma nova leva de mais de R$ 25 bilhões irregulares nas contas de 2014 do governo federal, que deveriam ter sido contingenciados.
No dia 26 daquele mesmo mês, Nardes também falou à Jovem Pan após pedido de mais tempo do governo Dilma para apresentar o contraditório.
À época, Nardes enfatizou, inclusive, a importância de respeitar o "rito e burocracia dentro do tribunal". "Se você descumpre o rito, pode-se solicitar ao Supremo para suspender as votações, então tem de haver um cuidado muito grande para não cometer nenhum erro", disse há dois meses.
Ainda naquela entrevista, Nardes destacou a importância de que "em 80 anos é a primeira vez que se faz o contraditório da Presidência da República, que sempre foi aprovado com ressalva". "A sociedade precisa entender esse gesto do TCU de mudar a história, mudar o paradigma", disse.
Ministros do governo interpretam a fala de Nardes de "mudar a história" também como uma antecipação do voto.
Ainda em agosto, foram encontrados R$ 104 bilhões no orçamento de 2014 em créditos expedidos sem a autorização do congresso, com indícios de irregularidades. Nove decretos presidenciais de liberação de recursos sem autorização legislativa acrescentaram-se ao processo.
Entrevista com o repórter Jovem Pan Marcelo Mattos e participação de Paulo Pontes