Dyelle Menezes - Contas Abertas
Por meio de Carta Aberta, entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal se posicionam no sentido de rejeitar o modelo atual de distribuição dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Segundo as entidades, a medida poderia gerar economia de R$ 100 milhões por ano.
O movimento acontece no âmbito da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central. Sete entidades de classe assinaram o documento.
De acordo com a Carta, ao invés de representar um instrumento de valorização profissional, a multiplicidade de cargos em DAS serve, apenas, para operar uma distinção discricionária entre os membros da AGU. “[...] Não apresentando qualquer fim prático na defesa do patrimônio da União”, afirmam as associações.
“Uma Advocacia Pública forte e valorizada dispensaria qualquer compensação remuneratória advinda destes cargos em DAS”. A valorização, no entanto, segundo as entidades, passa por outros temas que precisam ser discutidos com o governo e com a sociedade como a criação de carreiras de apoio, melhorias estruturais e funcionais e um novo modelo de organização da Advocacia-Geral da União.
As entidades consideram esse mais um ato para o fortalecimento dos membros das Carreiras da AGU. “O movimento de entrega de cargos iniciado no primeiro semestre de 2015 representou um marco na história da Advocacia-Geral da União. Por meio deste gesto, os Advogados Públicos demonstraram a insatisfação com a estrutura de trabalho e com a o tratamento dispensado pela AGU aos seus membros. Além disso, mostram descontentamento com o status organizacional vigente”, aponta.
Para Aldemário Araújo Castro, ex-coordenador geral da Dívida Ativa da União e funcionário de carreira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a mudança é significativa porque a entrega de cargos comissionados trouxe à tona a ideia de que os órgãos podem funcionar sem eles, aumentando a produtividade das instituições e diminuindo os gastos.
“Claro que a economia chama a atenção, mas precisamos lembrar que esses cargos formam uma carreira paralela. As funções são escolhidas sem questões técnicas e carregam uma série de benefícios, como apartamentos funcionais ou Geton. Dessa forma, perde-se a independência de análise técnico em razão de alguma regalias”, afirma.
De acordo com dados obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação, apenas na AGU existem 1.653 cargos, funções de confiança e gratificações. Do total, 652 são DAS. Os cargos comissionados estão na mira da reforma administrativa que o governo federal pretende realizar.
Confira entidades que assinam a nota:
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR
Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil – APBC
Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF
Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ
União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE
