Dentre os enormes desafios que a Petrobras enfrentará para reverter a sua atual situação provocada pelas barbeiragens cometidas pelo governo do PT, estão a definição de uma política de preços dos derivados de petróleo e a implementação do plano de desinvestimentos.
Com a chegada do partido ao poder, a estatal se viu obrigada a fixar o preço de seus produtos utilizando critérios políticos, gerando, ao longo desse tempo, sinais econômicos os mais distorcidos possíveis para o mercado e um rombo para empresa superior a R$ 60 bilhões.
| Daniel Bueno | ||
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A política de preços praticada no passado chegou a manter congelado por 12 anos o preço nas refinarias do GLP (gás liquefeito de petróleo), utilizado para enchimento de botijões de gás de cozinha. Parabéns à atual diretoria e ao Conselho de Administração da empresa por terem, finalmente, aumentado o preço do combustível.
Apesar dessa boa-nova, a correção de distorções trazidas com a política de preços está longe de terminar e a direção da empresa precisa continuar a tomar decisões acertadas e corajosas como fez com o gás de cozinha. Uma dessas distorções diz respeito aos preços domésticos da gasolina e do diesel.
Nesse momento, o setor de agronegócio está sendo penalizado duplamente por a gasolina estar sendo vendida com preços quase sempre abaixo do mercado internacional e com o valor da Cide baixo e o diesel com preço acima do mercado.
Enquanto o preço da gasolina impede uma competição justa do etanol, o preço elevado do diesel pressiona os custos do agronegócio e reduz a competitividade do setor.
Outra indústria afetada é a petroquímica. Nesse caso, falta uma política de preços para a nafta que possibilite a celebração de contratos de suprimento mais longos que permitam manter competitividade do setor em relação ao mercado externo.
Uma nova política de preços precisaria ser implantada em duas fases. Na primeira, os preços seriam determinados por uma fórmula paramétrica que levaria em consideração os preços internacionais, a rentabilidade da empresa, a política industrial e a questão ambiental.
Essa fase é necessária dado que a Petrobras detém o monopólio da produção de derivados, da importação e da infraestrutura necessária para importar produtos.
A adoção de uma fórmula impediria a Petrobras de se apropriar de uma receita de monopólio, protegeria a estatal das intervenções políticas e, ao mesmo tempo, daria previsibilidade à empresa e ao mercado.
Isso possibilitaria um planejamento de longo prazo, como no caso da nafta, e forneceria um horizonte para os investimentos do agronegócio, em particular no setor de biocombustíveis.
A evolução da venda de ativos da Petrobras e a implantação de uma política e de uma regulação que incentive a concorrência e uma maior eficiência dos mercados permitiria alcançar a segunda fase da implantação da política de preços.
Nela, haveria uma liberdade para a fixação de preços de acordo com o mercado internacional, como se dá em países onde há concorrência, agências reguladoras e órgãos ambientais e de defesa da concorrência independentes e fortes. A Cide incidente sobre os combustíveis fósseis, por sua vez, poderia se transformar em um imposto ambiental, em favor dos biocombustíveis.
O desafio de venda de ativos é imenso. Chama a atenção, porém, que não tenham sido incluídas refinarias num Plano de Desinvestimentos, que anuncia a maior privatização já ocorrida no Brasil, com objetivo de vender US$ 58 bilhões de ativos entre 2015 e 2019. O desafio é aproveitar a venda para resolver o problema de caixa e deixar o setor de petróleo e gás natural com maior concorrência no país.
No fundo, uma privatização feita com qualidade, não priorizando apenas o caixa, seria fundamental para que, por meio da venda de refinarias, por exemplo, o país tivesse uma política de preços de combustíveis que fornecesse sinais econômicos que incentivassem investimentos, trouxesse competitividade e gerasse empregos. É disso que o Brasil precisa.
ADRIANO PIRES, 58, economista, é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura
