As bandalheiras na refinaria de 18 bilhões de dólares. Entendam como se deu isso
A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco: o orçamento superou em 16 bilhões de dólares as previsões (Foto: Guga Matos/JC)
REFINARIA ABREU E LIMA É FRUTO DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA
Por Júlio Moreno, assessor de imprensa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
No centro do escândalo da Petrobras, a construção da Refinaria Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, foi licitada por meio da “contratação integrada”, modalidade de concorrência que permite aquisição de obras e serviços públicos de engenharia com base apenas em anteprojetos. O procedimento teve impacto enorme no aumento de custos da refinaria.
“A falta de detalhamento do projeto inicial da refinaria provocou uma avalanche de problemas”, afirma relatório do Secretário de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery, a propósito de auditoria de 2013, na sequência de outras realizadas a partir de 2010 por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Na “avalanche de problemas” estão indícios de projeto deficiente, falha na estimativa de quantidade de materiais para a obra e atrasos no cronograma, que deram origem a diversos aditivos. A “contratação integrada” permite a contratação de obras e serviços públicos de engenharia com base apenas em anteprojeto, ficando por conta das empreiteiras a elaboração dos projetos básico e executivo, a execução das obras e os testes do que elas próprias ergueram. É o chamado “design and build”.
“As estimativas de custos não representavam a realidade da obra, porque a Petrobras não contrata seus empreendimentos adotando as determinações da Lei de Licitações, que prevê o detalhamento no projeto executivo. A empresa usa o modelo de Contratação Integrada, com risco maior para o contratado”, afirma o relatório de Eduardo Nery, que levou a CPMI da Petrobras a requisitar da estatal a integra de todas as auditorias feitas pelo TCU sobre a refinaria.
Os fatos ganham relevância maior em decorrência da tramitação no Senado, neste momento, de projeto que propõe a adoção da “contratação integrada” para todas as obras do país. O projeto tem a oposição das entidades de arquitetura e engenharia, que entendem ser contra o interesse da sociedade que uma única empresa se responsabilize pelos projetos e obras dos empreendimentos públicos. As entidades defendem um maior tempo para uma ampla discussão, com a profundidade exigida e com a transparência que merece. A recomendação é que o debate e votação ocorra com o novo Congresso, legitimado pelos votos das eleições de 5 de outubro.
Fazem parte do grupo de entidades o CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), o IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), a FNA (Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas), a AsBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura), a ABAP (Associação Brasileira de Arquitetura Paisagística) e o SINAENCO (Sindicato da Arquitetura e Engenharia Consultivas), entre outras.
Superfaturamento
Os problemas na refinaria começaram logo na obra de terraplenagem, onde o TCU comprovou um superfaturamento de R$ 69,6 milhões.
