O caso da ocupação e reintegração de posse de um condomínio popular do
programa Minha Casa, Minha Vida em Itaquera, na zona leste, que deixou 22
invasores e dois policiais militares (PMs) feridos, mostra que já está na hora
de o poder público rever o seu comportamento em relação aos chamados movimentos
sociais voltados à questão da moradia, em especial ao Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que estão longe de ter a pureza que se atribuem,
podendo mesmo descambar para a criminalidade pura e simples. Além disso, deve
também, como propõe o Ministério Público Estadual (MPE), investigar a existência
de máfias que "vendem" moradias populares a famílias desavisadas.
Dessa vez, nenhuma liderança de "esquerda" - em geral com mal disfarçada
simpatia de altos funcionários federais - pode acusar o governo estadual de
truculência no cumprimento de ordem judicial, como costuma acontecer. O enorme
condomínio de 940 unidades, invadido por cerca de 3 mil pessoas, é de um
programa federal que é a menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff e a
reintegração de posse foi pedida pela Caixa Econômica Federal, que financiou sua
construção. Ele foi ocupado no fim de julho do ano passado e desde então a Caixa
fez o que pôde para recuperar pacificamente os imóveis.
Ela afirma em nota que os invasores "foram comunicados sobre a reintegração
no mês de setembro de 2013 por meio do oficial de Justiça" e depois avisados por
panfletos distribuídos pela Polícia Militar entre dezembro e janeiro. De nada
adiantou. Mas nesse caso houve outras coisas igualmente graves. Em primeiro
lugar, os invasores não tomaram propriedades de burgueses, que na ótica de
movimentos sociais devem mesmo ter esse destino para reparar injustiças. As
moradias eram destinadas a famílias carentes com renda de até R$ 1.600, que se
tornaram suas vítimas. Elas tiveram seus direitos atropelados por pessoas que
quiseram furar a fila em que estavam.
Elas foram selecionadas pelo Minha Casa, Minha Vida, da mesma forma que os
governos estaduais e municipais fazem com seus programas habitacionais. Mas o
MTST não aceita essa regra. Quer passar por cima do poder público em todos os
seus níveis - federal, estadual e municipal - e impor a distribuição das
moradias populares de acordo com lista de invasores feita pela entidade. Em
resumo, quer se transformar numa espécie de "poder popular", que dita as regras
da distribuição de imóveis construídos com dinheiro público, segundo seus
critérios ideológicos. Uma clara subversão da ordem, encarnada no caso desse
condomínio pelo governo do PT, que tem ministros que mesmo assim cortejam
"movimentos sociais".
Paralelamente a isso, há fortes indícios da existência tanto de máfias que
"vendem" moradias, conforme denúncia que o MPE deseja apurar, como de outras que
cobram para colocar famílias nas listas dos programas habitacionais.
Outro aspecto preocupante do comportamento dos invasores do condomínio de
Itaquera foi o vandalismo. Antes de abandonar os imóveis, numa ação em que a PM
atuou com notável moderação, danificaram seriamente centenas deles. Derrubaram
portas e janelas e quebraram vidraças, pias e vasos sanitários. Em outros
apartamentos, colocaram fogo em cortinas e colchões. E ainda furaram a caixa
d'água do condomínio. Foi como se dissessem - se eu não posso, outras pessoas
também não vão morar aqui. O rastro de destruição que deixaram com sua ação
criminosa - isto mesmo, criminosa - foi impressionante.
A Caixa garantiu "aos beneficiários de direito (os escolhidos pelo programa
do governo) que as unidades habitacionais serão entregues em perfeito estado de
habitabilidade". Vai custar caro ao contribuinte, mas isso é o de menos.
O mais importante - porque isso pode evitar a repetição de casos lamentáveis
como esse - é saber se daqui para a frente as autoridades, especialmente as do
governo federal, vão concordar em ser tuteladas por movimentos sociais que não
hesitam em agir como bandidos para atingir seus objetivos. O preço dessa
rendição seria muito mais caro para o País do que elas podem imaginar.
