Após quase dois anos de Lava Jato, o governo editou hoje (28) a primeira sanção para uma empresa alvo da operação. A Construtora Mendes Júnior foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com isso, a empreiteira fica proibida de fazer contratos com o governo federal, de quem já recebeu mais de R$ 1 bilhão nos últimos anos.
Conforme levantamento do Contas Abertas, no Portal da Transparência do governo federal, entre 2007 e 2016, R$ 1,2 bilhão foram repassados para a empresa. O valor recorde recebido em um exercício aconteceu em 2014, quando R$ 390,1 milhões foram pagos pela União à Mendes Júnior. No ano passado, os recursos somaram R$ 327,8 milhões.
Neste ano, a empresa já recebeu R$ 62 milhões do governo federal. A maior parcela dos recursos, R$ 59,3 milhões, foi destinada para as obras de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, no eixo norte do empreendimento.
O restante da verba foi dividido entre a obra de implantação do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba no Estado do Piauí e de adequação de Trecho Rodoviário – Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil – na BR-163/MT.
A Mendes Júnior se recusou a fazer acordo de leniência, trato no qual a empresa presta informações sobre a investigação para amenizar uma eventual pena. Dessa forma, a empreiteira foi a primeira construtora alvo da Lava Jato a ser declarada inidônea.
Executivos ligados à construtora foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.
O processo teve por objeto contratos e aditivos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia (Replan), na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos, e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.
Segundo a CGU, a decisão que levou o órgão a declarar a Mendes Júnior inidônea foi baseada em informações obtidas com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. Para a Controladoria, a empreiteira “coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios”.
A construtora, diz o processo, combinava previamente com os concorrentes os processos que cada qual deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparente legitimidade. O governo considerou a empresa inidônea também pelo pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos.
Além disso, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.
A CGU encaminhará as conclusões ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis, no âmbito das respectivas competências.
Ao todo, a CGU já instaurou 29 processos contra empreiteiras. A Lava Jato investiga a atuação de um cartel de empreiteiras que teria atuado em desvios na Petrobras, repassando propina para políticos e partidos para conseguir expandir seus negócios.
Segundo o ministro Luiz Navarro (CGU), “essa é uma importante decisão adotada pela CGU, pois cumpre o papel de punir severamente as empresas que lesaram o Estado, tendo em vista que, no caso específico, a Mendes Júnior não reconheceu sua responsabilidade objetiva, não colaborou com as investigações e tampouco buscou ressarcir os cofres públicos pelas vantagens indevidas obtidas”.
Apesar disso, cabe ressaltar, que o governo vem trabalhando para celebrar acordos de leniência com as empresas no sentido de que “não sejam destruídas”, como já disse a presidente Dilma Rousseff. O ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, chegou a afirmar a necessidade de um “resgate reputacional” das empreiteiras. Diversas entidades, como o Contas Abertas, vêm trabalhando para que os acordos não sejam celebrados sem a participação do Ministério Público.
Defesa
Em sua defesa, a empresa Mendes Júnior alegou que as provas obtidas durante o processo na CGU eram insuficientes. No entanto, as testemunhas ouvidas pela comissão que conduziu o processo confirmaram a ativa participação da empresa no conluio que operava junto à Petrobras.
Em relação ao pagamento de propinas, a empresa admitiu que fez as transferências e que as notas fiscais e contratos eram frios. Porém, alegou que foi extorquida e fez os pagamentos sob coação, o que não foi aceito pela comissão processante.
