domingo, 30 de abril de 2023
Ex-presidiário Lula convida terroristas do MST para ‘conselhão’ do desgoverno
Terroristas do 'Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra' (MST) terão espaço no governo federal. O ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva convidou o grupo invasor de terras para ter representante no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
O convite presidencial ao MST foi confirmado pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. De acordo com ele, o movimento aceitou a ideia de integrar o Conselhão — órgão que foi recriado por Lula no fim de março. Dona da rede Magazine Luiza, a empresária Luiza Trajano é uma das integrantes do conselho.
Mais do que anunciar a presença oficial do grupo invasor no Poder Executivo, o ministro deixou claro que vê de forma positiva essa ação. “O trabalho na agricultura familiar vai contribuir com políticas para a produção de alimentos saudáveis no nosso país”, afirmou Padilha em postagem divulgada na noite de sábado 29 em seu perfil no Twitter.
Ministro de Lula critica a criação da CPI do MST
Por meio das redes sociais, Alexandre Padilha foi mais uma voz do PT a criticar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai se dedicar a investigar quais são os reais objetivos do MST, além de tentar descobrir quem financia o grupo que invade terras Brasil afora — e que sequer tem personalidade jurídica instituída, ou seja, não tem CNPJ.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a instalação da CPI do MST na última semana. A comissão recebeu o apoio de ao menos quatro governadores e conta com o aval por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, colegiado popularmente chamado de “bancada do agro” e que reúne mais de 300 deputados federais e senadores.
Com Revista Oeste
Terroristas invadem fazenda da família de Tereza Cristina
Propriedade rural localizada em Mato Grosso do Sul foi invadida neste domingo
Um grupo de oito pessoas invadiu, na manhã deste domingo, 30, a Fazenda Santa Eliza. Localizada no município de Terenos (MS), a propriedade rural pertence à família da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Ao site Campo Grande News, a parlamentar, que foi ministra da Agricultura e Pecuária no governo de Jair Bolsonaro, confirmou a invasão, mas afirmou que os manifestantes foram expulsos do local ainda na manhã deste domingo.
“A polícia foi acionada e foi muito ágil”, disse Tereza. “Todos foram retirados pacificamente”, complementou a senadora ao destacar que não houve violência contra os invasores de terra, que se identificaram como integrantes do Acampamento Fênix — que não faz parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Apesar de não ter relação oficial com o MST, o advogado da família de Tereza Cristina, Brenner Lucas Dietrich Espíndola, alegou que os invasores sinalizaram ter, sim, ligação com o movimento. “Eles adentraram à área de reserva legal da propriedade e lá fincaram uma bandeira do MST”, disse Espíndola, segundo o site do jornal Correio do Estado.
A seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) lembrou, em nota, que o direito de propriedade é assegurado pela Constituição Federal. Dessa forma, a entidade repudiou o ato de invadir terras e informou que acompanhará os desdobramentos do caso envolvendo a fazenda de Terenos.
“A OAB-MS defende os direitos e garantias constitucionais, notadamente o direito de propriedade garantido no artigo 5º, XXII”, informa a entidade. “O respeito ao direito de propriedade será sempre farol da instituição, barreira intransponível de um Estado que se pretenda de Direito.”
Tereza Cristina é favorável à CPI do MST
A invasão à fazenda da família de Tereza Cristina ocorre dias depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a descobrir quem são os financiadores do MST e de outros grupos invasores de terras. Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, a senadora é favorável à realização da CPI.
Anderson Scardoelli, Revista Oeste
J.R. Guzzo: Governo Lula quer impor ‘a pior censura que este país já teve’
Como sempre, querem vender a ideia de que ninguém está fazendo nada de mau; no caso, dizem que a censura não é censura
O presidente Lula, a esquerda e os seus extremistas têm uma experiência incomparável na prática de traficar com embustes, mas estão vivendo com certeza um momento de “superação”, como se diz nos manuais de autoajuda: querem impor ao Brasil a pior censura que este país já teve em toda a sua história, incluindo os períodos de ditadura, e chamar a isso de “Lei da Liberdade” na internet.
Como sempre, querem vender a ideia de que ninguém está fazendo nada de mau; no caso, dizem que a censura não é censura.
Muita gente boa acredita, e fica achando que se trata de dar mais “transparência” à internet, ou de estabelecer “responsabilidades” para a sua utilização.
É mentira; todo esse projeto de lei para “combater a mentira” é uma mentira.
Não há nenhuma dificuldade em torno da questão.
Se o Estado ganha o direito de impedir que o cidadão diga alguma coisa em público, qualquer coisa, há censura, ponto final – como seria possível dizer que não há?
A lei que Lula e o seu sistema querem socar em cima do país, uma aberração que vai ser votada sem ter passado por estudo e debate em nenhuma das comissões da Câmara, diz exatamente isso: o Estado fica autorizado a proibir que você diga o que pensa na internet.
Mais: pode punir quem disse e a plataforma onde foi dito.
Se isso não é censura, o que poderia ser?
Não se trata de coibir crimes que possam ter sido praticados com o uso da palavra – todos, sem exceção, já são previstos e punidos nas leis em vigor no país.
O que a esquerda quer é que o governo tenha o poder de proibir a publicação daquilo que não quer que se publique.
A lei, uma espécie de Frankenstein em que uma monstruosidade se soma a outra, artigo após artigo, não cria direito nenhum – só proíbe, dá ordens e castiga.
Sua aberração-símbolo é a entrega, a quem manda na máquina do Estado, da autorização de definir o que é verdade e o que é mentira – e, até mesmo, a verdade que pode levar a “conclusões erradas” e, portanto, não pode ser dita.
É demente.
O Estado de S. Paulo, por exemplo, disse num editorial recente que o governo Lula faz uma política de “destruição dos marcos regulatórios, tais como a Lei das Estatais, o Marco Legal do Saneamento, a reforma do ensino médio, entre outros” – ou que age com “tolerância na invasão de terras pelos companheiros do MST”.
Pela nova lei da censura, se isso aparecer na internet, o governo tem todo o direito de dizer que é “desinformação” – os fatos podem estar corretos, mas a publicação fica proibida porque os censores acham que o conjunto é “enganoso”, “fora de contexto” ou “manipulado”, como diz o texto do projeto.
É essa a lei da liberdade de Lula.
Texto públicado originalmento no Estado de São Paulo
Revista Oeste
Articulações para a CPMI do 8 de janeiro ampliam poder de Arthur Lira
Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, amplia poder com a abertura da CPMI dos atos de 8 de janeiro| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que foi criada na quarta-feira (26) para apurar responsabilidades e omissões dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro ainda enfrenta várias indefinições. Desde a sua composição até o seu comando, passando pelas estratégias de governo e oposição, muitas questões ainda faltam ser esclarecidas. No entanto, apesar de todas as incertezas, já é possível prever que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se fortalecerá com a criação do colegiado.
Político experiente e ousado, Lira deverá usar da expressiva influência entre os deputados para seguir ocupando todos os espaços de poder que o governo ceder. Analistas e políticos ouvidos pela Gazeta do Povo confirmam a tendência de que ele acumule mais poder dentro do Congresso e junto ao Planalto, graças à capacidade de garantir o ritmo da agenda econômica no Legislativo, de conter os excessos da polarização entre esquerda e direita e, por fim, de superar as eventuais dispersões ao longo das atividades da comissão mista.
Juan Carlos Gonçalves, diretor-geral do Ranking dos Políticos, acredita que essas características darão protagonismo a Lira na CPMI, colegiado “cuja missão fundamental será esclarecer fatos e elucidar narrativas”. “Sabemos como uma CPI começa, mas nunca como termina, diz o ditado. Portanto, certamente, a comissão servirá também como ferramenta de negociação entre o presidente da Câmara e o Planalto”, disse. A instituição liderada por Gonçalves classifica parlamentares federais conforme o empenho deles no combate a privilégios e à corrupção.
A CPMI terá seis meses de duração, com seu término em outubro, e deve captar a atenção do Congresso e da sociedade em diversos momentos ao longo deste período. Enquanto parlamentares mais ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protagonizarão os embates mais acirrados na comissão, com forte repercussão midiática, Lira tende a emergir do barulho como condutor de processos que garantam os acordos que fizer com os negociadores da base aliada.
Lira ganha relevância com o risco de a CPMI ofuscar os debates de projetos importantes, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, que são as principais apostas do governo para a retomada sustentável da economia. Não por acaso, ele declarou pouco antes da confirmação do colegiado pela sessão conjunta do Congresso que o cronograma de votações não sofreria qualquer atraso. A sua garantia é respaldada pelo maior bloco da Câmara, encabeçado pelo seu PP e que soma 173 deputados de nove partidos.
O superbloco criado por Lira foi uma reação a outro, que passou a ser o segundo mis numeroso, com 142 parlamentares. Ambos os arranjos visam não apenas garantir mais espaços de poder na estrutura do Legislativo, mas também ampliar o poder de barganha com o governo. A consolidação dos dois blocos dominantes formados a partir do Centrão com legendas da base garante o papel especial de articulação do presidente da Câmara. Ao final, os polos representados pelo PT de Lula e PL de Bolsonaro, ficam isolados.
De acordo com o deputado Marcel Van Hatem (Novo-RS), a participação de Lira e dos partidos centristas na CPMI será crucial, sobretudo na escolha da presidência e da relatoria, bem como na seleção dos membros da comissão. O parlamentar acredita que, com representantes tanto do governo quanto da oposição na comissão, os partidos de centro podem ajudar a equilibrar as forças, garantindo investigação justa e imparcial.
“É fundamental que a verdade seja exposta para identificar e punir todos os envolvidos nos atos de vandalismo, incluindo autoridades distritais e federais omissas. Além disso, é necessário garantir a justiça para aqueles que foram presos sem o devido processo legal e tiveram seus direitos violados, como previsto na Constituição”, detalhou.
Fragilidade da base governista na Câmara fica exposta
Arthur Wittenberg, professor de políticas públicas do Ibmec-DF, argumenta que a CPMI aumentará o poder de Lira, não só por sua forte influência no maior bloco da Câmara, mas também devido à situação política menos favorável ao governo na Casa, que é mais centro-direita na teoria e tem a oposição liderando comissões importantes na prática. Esse quadro faz com que Lira ganhe importância, tendo em vista que a maioria do Senado já é governista e, portanto, requer menos negociação.
Além disso, Wittenberg destaca que Lira criou três CPIs na Câmara – a do MST, a das Americanas e a das apostas esportivas – logo após perder a queda de braço para o Senado sobre a composição das comissões mistas, de modo a aumentar seu poder e relevância frente ao Planalto.
Contabilizando a maioria de 21 dos 32 assentos da CPMI, inclusive com a obtenção de vaga extra no Senado por meio de manobra que envolveu a mudança da Rede de um bloco partidário para outro, o governo busca encurralar a oposição. Sua linha de argumentação será a de que Bolsonaro foi o principal responsável pelos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes. A oposição, por sua vez, pretende defender a tese de que, além da omissão do governo perante alertas de serviços de inteligência, houve também ações que ampliaram estragos provocados pelos invasores.
Por isso, a prioridade dos articuladores do Planalto tem sido, desde o começo, emplacar aliados na presidência e na relatoria do colegiado, mas até isso depende essencialmente de Lira. A primeira restrição imposta pelo presidente da Câmara na formação da CPMI envolve a indicação do relator pela maioria no Senado, vetando o nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu maior rival no estado de Alagoas, o que deu novo tom às negociações.
Além disso, deve vir do grupo de Lira a indicação para a presidência da comissão parlamentar de investigação. Arthur Maia (União-BA) é o favorito para assumir a função, depois que outro aliado do presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), desistiu de disputar a presidência da CPMI. A indicação do deputado maranhense não agradou à oposição, visto como aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), que será um dos principais alvos da oposição durante as investigações.
No esforço para limitar radicais e não deixar de atender de forma condicionada governo e oposição, Lira tem extraído vantagens incomuns para ocupantes de seu cargo na República.
Votos oposicionistas também são alvo de ambições
Segundo Marcus Deois, diretor da Ética Inteligência Política, a influência de Lira também cresce junto à bancada da Câmara ligada a Bolsonaro, centrada no PL. Ele cita a instalação da CPI do MST como exemplo. "Como são numerosos, Lira reconhece a importância de garantir seus votos futuros, fazendo concessões em troca”, responde.
Ele lembra que a CPI das Americanas também é demanda de partidos como PP, PL e Republicanos, de alas mais ligadas à defesa do liberalismo econômico, embora também conte com apoio de alguns deputados governistas.
“Tal movimento concede a Lira carta na manga para pedir favores a esses dois grupos. Ele pode usar favor para aprovar o PL das fake news ou, mais adiante, em Medidas Provisórias (MPs), que precisarão de quórum para mostrar sua força e convergência na Câmara”, completa.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mostra-se alinhado com o governo, mas não parece interessado em novos atritos com Lira.
Sílvio Ribas, Gazeta do Povo