segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Rodrigo Pacheco eleito presidente do Senado

 O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 44, venceu nesta segunda-feira (1) a eleição para a presidência do Senado, casa legislativa que vai comandar pelos próximos dois anos.

Pacheco vai suceder Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu padrinho político nessa disputa, que se engajou completamente na articulação por apoio e votos. Pacheco também era o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em discurso antes de eleição ao comando da Casa
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em discurso antes de eleição ao comando da Casa
 - Pedro Ladeira/Folhapress

​O senador mineiro obteve um total de 57 votos na disputa, acima dos 41 necessários para se tornar presidente da Casa —o que corresponde à maioria absoluta dos votos.

Sua concorrente mais direto na disputa, Simone Tebet (MDB-MS) perdeu força na reta final da campanha, principalmente após o racha em sua bancada o MDB. Terminou a eleição com 21 votos.

A disputa começou com outros três candidatos: Major Olímpio (PSL-SP), Lasier Martins (Podemos-RS) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os três, porém, desistiram às vésperas da votação e anunciaram apoio a Tebet.

“Não haverá nenhum tipo de influência externa capaz de influenciar a vontade livre e autônoma dos senadores. A busca do consenso haverá de ser uma tônica, mas temos instrumentos fortes da democracia para extrair uma conclusão”, afirmou Pacheco em discurso antes da votação.

No discurso, ele também prometeu que a pauta de votações do Senado será debatida com os líderes da Casa e buscar a “pacificação” entre os senadores e com os demais poderes.

Pacheco disse que, se eleito, iniciará uma negociação com o Ministério da Economia para conciliar a ampliação da assistência social com o teto de gastos —regra que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação. A equipe econômica quer evitar uma prorrogação do auxílio emergencial que tenha grande impacto nas contas públicas.

O senador mineiro está em seu primeiro mandato no Senado, após quatro anos como deputado federal.

O então líder da bancada do DEM se tornou o nome de Alcolumbre na disputa, após o próprio ser impedido de disputar a reeleição. O ex-presidente do Senado tinha certeza da sua recondução, tanto que articulou com antecedência o apoio de muitos partidos.

No entanto, foi surpreendido em dezembro com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, em uma mesma legislatura.

Alcolumbre chegou a trabalhar com outros nomes, mas que foram perdendo força ou recusaram entrar na disputa. Rodrigo Pacheco então se mostrou a melhor opção.

Nas vésperas do Natal, o então presidente do Senado levou seu apadrinhado para receber a benção de Bolsonaro, em um almoço no Palácio do Alvorada. Publicamente, Bolsonaro afirmou algumas semanas depois que sentia “simpatia” pelo senador por Minas Gerais.

Pacheco herdou então parte das articulações de Alcolumbre e chegou no dia da votação como grande favorito. Sua candidatura recebeu o apoio de 10 bancadas no Senado —DEM, PDT, PL, PP, PROS, PSC, PSD, PT, Rede e Republicanos.

O grande apoio obtido foi fruto de uma estratégia agressiva do grupo de Alcolumbre, que almejou fechar o máximo de alianças enquanto os partidos rivais ainda discutiam nomes para a disputa.

O então presidente do Senado ainda contava com o aval do Planalto para negociar cargos e a liberação de recursos.

Além dos apoios de partidos, o grupo conseguiu “traições” em bancadas que inicialmente estariam completamente com sua principal rival. O golpe fatal foi conseguir rachar a bancada do próprio MDB, forçando a senadora de Mato Grosso do Sul a concorrer como avulsa.

​O MDB pretendia se recuperar da derrota em 2019 e anunciou que estaria unido em torno de uma única candidatura. Simone Tebet foi confirmada no dia 12 de janeiro, após os outros três pré-candidatos fracassarem em obter apoio de outras bancadas.

Estavam na disputa o líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM) e os líderes do governo Bolsonaro no Senado e no Congresso, respectivamente Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO).

Alguns membros da bancada, no entanto, manifestavam reservas com Simone Tebet. Quando o apoio prometido a ela de outras bancadas não se concretizou, cresceu a pressão para que desistisse da candidatura. O argumento era que, como a derrota parecia certa, seria melhor compor com os rivais para obter espaço na Mesa Diretora.

Faltando menos de uma semana para a eleição, Alcolumbre fez uma grande ofensiva para barrar a candidatura do MDB. Em reunião com Braga, ofereceu à bancada a primeira vice-presidência da Casa, a Segunda Secretaria da Mesa Diretora e o comando de duas comissões, em troca da adesão à candidatura de Rodrigo Pacheco.

Mesmo antes do encerramento das negociações, Tebet viu que havia perdido o apoio de sua bancada e lançou sua candidatura como avulsa. A senadora contava apenas com o apoio da bancada do Podemos, que conta com nove senadores - embora dois, Romário (Podemos-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) já manifestavam apoio a Pacheco - Cidadania (com 3 senadores), PSL (com 2 votos) e parte das bancadas do PSDB e do MDB.

Senadores avaliam que a vitória de Pacheco representa uma grande demonstração de força de Alcolumbre, que conseguiu o improvável de vencer a disputa e colocando na presidência o representande de uma bancada com apenas cinco parlamentares.

Parlamentares também acreditam que Pacheco deve manter um posicionamento político parecido com o de Alcolumbre, evitando embates com o Palácio do Planalto e abrindo espaço para o avanço de pautas prioritárias na área econômica.

O senador, de perfil liberal, votou alinhado com o governo nas matérias econômicas, mas contrariou nas pautas de costume. Foi a favor, por exemplo, do decreto legislativo que derrubou os efeitos de um decreto presidencial que flexibilizou o porte de armas.

Durante a campanha, contrariando o governo, defendeu a prorrogação do auxílio emergencial, mesmo que significasse furar o teto de gastos, como afirmou em entrevista à Folha.


Por Renato Machado e Thiago Resende, Folha de São Paulo

Ibovespa fecha em alta de 2,1% com expectativa por troca de comando no Legislativo e o fim da sabotagem à pauta de interesse do país por Rodrigo Maia

 ações índices fundos investimentos bolsa alta gráficos

(Shutterstock)

O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira (1) com a perspectiva de mudanças no comando do Congresso Nacional (fim do boicote imposto por Rodrigo Maia às pautas de interesse do país), e seguindo o desempenho das bolsas dos Estados Unidos, que subiram entre 0,76% e 2,55% após investidores internacionais deixarem de lado os temores de mais ataques especulativos das pessoas físicas contra fundos de investimento e grandes bancos de Wall Street.

Por aqui, é praticamente certo que os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado serão aliados do Executivo.

Apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devem ser respectivamente eleitos hoje à noite à presidência da Câmara e do Senado. A vitória de ambos seria bem vista pelo mercado, pois tornaria maior a chance de aprovação das reformas que o Ministério da Economia prega, como a Administrativa, a Tributária e o Pacto Federativo.

Pacheco disse hoje no discurso de apresentação formal de sua candidatura que apesar do compromisso com a responsabilidade fiscal e o teto de gastos, é necessário reconhecer a situação de vulnerabilidade social.

O Ibovespa teve alta de 2,13%, a 117.517 pontos com volume financeiro negociado de R$ 30,89 bilhões.

Enquanto isso, o dólar comercial caiu 0,45% a R$ 5,4483 na compra e a R$ 5,4498 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em março tem queda de 0,54% a R$ 5,437 no after-market.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 teve alta de três pontos-base a 3,33%, o DI para janeiro de 2023 subiu três pontos-base a 4,86%, o DI para janeiro de 2025 recuou quatro pontos-base a 6,30% e o DI para janeiro de 2025 registra variação negativa de quatro pontos-base a 6,97%.

A semana passada foi marcada pela queda dos principais índices internacionais, em meio à apreensão do mercado em geral após investidores individuais passarem a comprar coordenadamente ações que vinham em tendência de queda, e eram usadas em operações de “short selling” – quando o investidor aluga uma ação, a vende, depois recompra por um preço menor e a devolve.

Nesse tipo de operação, o investidor aposta, portanto, na queda do valor da ação, e garante seus ganhos na venda antes da recompra a preços mais baixos. A ação foi organizada pela rede social Reddit, principalmente por meio da comunidade “WallStreetBets”, e contribuiu para o pior desempenho das bolsas americanas desde outubro de 2020.

Hoje, no entanto, os índices americanos tiveram altas e a ação da GameStop, favorita dos redditors, caiu 30,77%. Nesta semana, grandes empresas devem apresentar seus resultados. Entre estes nomes estão Alphabet, Amazon, Alibaba, Snap, Exxon, Biogen, Pfizer e Chipotle.

Além disso, um grupo de 10 senadores republicanos enviou no domingo uma carta ao presidente democrata Joe Biden instando-o a considerar uma proposta de pacote de estímulo econômico menor e mais direcionada para lidar com a pandemia. A proposta atual tem valor de US$ 1,9 trilhão.

O pacote proposto pelos republicanos é de US$ 600 bilhões; os parlamentares devem detalhar o plano nesta nesta segunda, mas anteciparam que o auxílio emergencial terá valor de US$ 1 mil. Vale ressaltar que democratas precisam do apoio de 10 republicanos para aprovar o projeto sem manobras; Biden convidou senadores à Casa Branca para discutir a proposta.

As ações asiáticas também tiveram altas na segunda, apesar de números abaixo do esperado para a economia chinesa.

A atividade industrial da China expandiu no ritmo mais fraco em sete meses no início de 2021, pressionada pela queda nas encomendas de exportação em meio à pandemia global e ao aumento dos custos, mostrou nesta segunda-feira a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) do Caixin/Markit.

A desaceleração no setor industrial destaca a fragilidade da recuperação econômica na China, que enfrenta o ressurgimento dos casos locais de Covid-19 bem como o aumento das tensões com os Estados Unidos e seus aliados.

O PMI do Caixin/Markit caiu a 51,5 no mês passado, nível mais fraco desde junho do ano passado e bem abaixo dos 53,0 de dezembro. A marca de 50 separa crescimento de contração. Analistas consultados pela Reuters projetavam leitura de 52,7.

Na Europa, investidores acompanharam o ritmo de distribuição de vacinas, após atritos entre União Europeia e AstraZeneca sobre a distribuição de imunizantes pela empresa. Autoridades europeias vêm sendo alvo de críticas pela velocidade da vacinação no bloco.

Já entre os indicadores econômicos, o crescimento da indústria da zona do euro permaneceu resiliente no início do ano mas o ritmo perdeu força em relação a dezembro diante de novas medidas de lockdown no continente, mostrou a pesquisa PMI. O PMI final de indústria do IHS Markit para a zona do euro caiu a 54,8 em janeiro de 55,2 em dezembro, embora tenha ficado acima da preliminar de 54,7.

Relatório Focus

A mediana das projeções dos economistas do mercado financeiro para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 oscilaram de um crescimento 3,49% para um avanço um pouco maior, de 3,50%, revelou o Relatório Focus do Banco Central. Já para 2022 a expectativa segue em uma alta de 2,50% na atividade econômica nacional.

Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a mediana das projeções subiu de 3,50% para 3,53% em 2021. Já para 2022 as estimativas são de um avanço de 3,50% no índice oficial de inflação.

Para o dólar, a expectativa mediana dos economistas oscilou de R$ 5,00 para R$ 5,01 ao fim de 2021 e se manteve em R$ 5,00 para 2022.

A estimativa para a taxa básica de juros, Selic, por sua vez, ficou em 3,50% ao ano para 2021 e em 5,00% ao ano para 2022.

Eleição na Câmara e no Senado

No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo na votação que se iniciou no fim da tarde. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco, Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

Já na Câmara, até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira e Baleia Rossi. Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Conforme aponta o Estadão, Lira aparecia com 235 votos, contra 132 de Baleia. Contudo, com a eleição secreta, Maia contava com 120 votos não declarados para uma surpresa. São necessários 257 votos para eleger o presidente. No Senado, a vitória de Rodrigo Pacheco (DEM) está praticamente assegurada.

Radar corporativo

A temporada de resultados ganha força nessa segunda-feira com a divulgação dos números do Itaú Unibanco depois do fechamento do mercado. A sessão também marca a estreia das ações da Espaço Laser.

Já a estatal Eletrobras informou que seu conselho de administração aprovou na sexta-feira o pagamento de dividendos intermediários no valor de R$ 2,29 bilhões. A companhia efetuará o pagamento dos dividendos em 19 de fevereiro de 2021, de acordo com comunicado divulgado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “A decisão de distribuição dos dividendos intermediários decorre da revisão da situação financeira da companhia e de sua liquidez”, afirmou. Terão direito aos valores acionistas que constem da base acionária da companhia em 3 de fevereiro.

Maiores altas

ATIVOVARIAÇÃO %VALOR (R$)
ENEV313.5143871.06
ELET68.9770431.32
ELET37.4590430.83
BRKM55.5326225.56
PCAR35.2066879.41

Maiores baixas

ATIVOVARIAÇÃO %VALOR (R$)
VVAR3-2.1102814.38
MGLU3-1.3454724.93
NTCO3-1.2229948.46
SULA11-1.0022639.51
LREN3-0.9645541.07

Na Unidas, Jayme Nicolato Correa renunciou ao cargo de integrante do conselho de administração. Já a CCR informou alta de 1,7% no movimento do tráfego de veículos nas rodovias de sua administração entre os dias 22 e 28 de janeiro em comparação com 2020. A alta foi puxada pelos veículos comercias, que tiveram elevação de 11,9%.

A Eztec  lançou o Eredità – empreendimento localizado no Parque da Mooca, na cidade de São Paulo, com um total de R$ 141 milhões em Valor Geral de Venda (VGV). Levando em conta que a Eztec detém 50% de participação sobre o projeto, o VGV é de R$ 70,9 milhões para a empresa.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu na sexta-feira prorrogar por mais 15 dias úteis o processo de mediação do principal acordo sobre a tragédia de Brumadinho (MG). A extensão do prazo atendeu um pedido da mineradora Vale,  responsável pelo rompimento da barragem que causou impactos em diversas cidades no entorno do Rio Paraopeba e deixou 270 mortos no dia 25 de janeiro de 2019. A tragédia completou dois anos na última segunda-feira (25).

O Magazine Luiza decidiu ampliar sua atuação no mercado de financiamento de máquinas agrícolas brasileiro, por meio do Consórcio Magalu, que negocia cartas de crédito. Em 2020, a unidade dobrou sua equipe dedicada às vendas para 600 pessoas, e ampliou as faixas de renda de entre R$ 60 mil e R$ 120 mil para entre R$ 120 mil e R$ 300 mil. Como cada produtor pode juntar três cotas para aquisição, é em tese possível financiar máquinas mais caras, de até R$ 900 mil.

Aposta da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) para a diversificação de seus negócios, a CSN Cimentos começa a operar nesta segunda como empresa independente. É o primeiro passo para a companhia realizar uma oferta pública inicial de ações, a exemplo da CSN Mineração, focada em minério de ferro.

(Com Agência Estado, Reuters e Agência Brasil)


Com InfoMoney

"Explicando todo o problema com o nosso sistema político - em 2 minutos", por Patri Friedman

 Todas as mazelas decorrem deste arranjo

Há 220 milhões de pessoas no Brasil.

Imagine que o Congresso irá aprovar uma lei — ou implantar uma determinada política — que irá custar a cada brasileiro R$ 1.

Esta legislação está sendo implantada por causa de um lobby feito por determinados grupos de interesse. Mais especificamente, esta legislação beneficiará apenas 100 pessoas. Cada uma delas ganhará, caso a legislação seja aprovada, R$ 1 milhão.

Isso significa que há 100 pessoas no Brasil que, em vez de perder R$ 1 com a implantação dessa lei, irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão.

Qual é o resultado social líquido da aprovação dessa legislação?

Duzentos milhões de pessoas perderão R$ 1. Isso dá uma perda de R$ 200 milhões.

Cem pessoas ganharão R$ 1 milhão cada uma. Isso dá um ganho de R$ 100 milhões.

Portanto, temos um ganho de R$ 100 milhões menos uma perda de R$ 200 milhões. Logo, o custo social total é uma perda de R$ 100 milhões para o país, em termos puramente utilitaristas.

Essa legislação será aprovada? Pode ter a mais absoluta certeza de que sim. Sempre.

Com efeito, todo o sistema político foi desenhado exatamente com o intuito de poder aprovar legislações desse tipo.

Por quê?

É simples. Para cada um de nós, essa legislação custará R$ 1. Sendo assim, com um custo per capita tão baixo, como será possível conseguir organizar e energizar um número grande o bastante de pessoas para fazer ativismo contra essa lei?

Mais: suponha que, em um caso totalmente inédito, você consiga, em apenas uma hora, organizar um número suficiente de pessoas para protestar e revogar essa legislação.

O que você ganhou? Um real por uma hora de esforço intenso. Eletrizante...

Por outro lado, aquelas 100 pessoas irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão com esta legislação. Consequentemente, elas irão, com grande afinco, gastar várias horas de sua vida tentando descobrir qual a melhor maneira de fazer um lobby eficaz, quais políticos devem ser abordados para conseguir fazer com que eles aprovem essa legislação, qual a melhor maneira de propagandear de forma positiva essa legislação para o povo, e, principalmente, como fazer o povo acreditar que tal legislação será boa para todos.

Essas 100 pessoas estarão perfeitamente dispostas a gastar, conjuntamente, centenas de milhares de reais para conseguir aprovar essa legislação. E ainda colherão belos lucros.

Já você, que se opõe a essa legislação, teria de ser capaz de organizar 1% da população brasileira — isto é, 2 milhões de pessoas — para conseguir revogar essa lei.

Mais ainda: você terá de encontrar 2 milhões de pessoas que tenham, em relação a essa legislação, o mesmo fervor que aqueles que querem aprová-la.

Pior: o custo de você organizar essas pessoas irá superar, em muito, os eventuais benefícios de fazer isso.

Ainda pior: mesmo que você consiga encontrar esses dois milhões de pessoas, e esteja disposto a incorrer em todos os custos para fazer isso, no final o seu manifesto será simplesmente enviado para o Congresso — a mesma entidade que está sendo assediada por lobistas muito mais bem organizados e financiados que você.

Quais as chances de você vencer?

Vale para tudo

O raciocínio acima vale para qualquer tipo de política.

A legislação pode ser a imposição de tarifas de importação, a criação de subsídios diretos, a criação de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico, a escolha de uma determinada empresa para gerenciar um presídio, leis mais lenientes para mineradoras ou a criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública (uma simples obra de recapeamento em uma estrada pode ser decorrente de um lobby de uma empreiteira para conseguir aquela obra.)

Pode ser também coisas mais triviais, como a obrigatoriedade do uso de extintores e do kit de primeiros socorros nos automóveis (beneficiando as empresas que os fabricam) ou a proibição de sacolas plásticas nos supermercados (bom para os supermercados, que agora não têm de fornecê-las, e bom para os fabricantes de sacolas biodegradáveis, que agora terão clientela cativa).

E olhe que estamos desconsiderando por completo todas as políticas ilegais que também são estimuladas e facilitadas por esse arranjo, como fraudes em licitações e superfaturamento (com o dinheiro de impostos) em obras de empreiteiras, ambos conseguidos em troca de propinas para políticos.

Pode reparar: a esmagadora maioria dos casos de corrupção que você lê no noticiário é uma consequência direta deste arranjo.

A solução? Só há uma: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se reduza ao máximo as chances de privilégios. Não há outro jeito. Um estado grande sempre acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).

A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.

Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.

Patri Friedman
é o fundador e presidente do The Seasteading Institute, entidade que tem como missão promover o desenvolvimento de comunidades autonômas permanetes no oceano. É o editor do blog LiveJournal.

Mises Brasil

Lira forma maior bloco e terá mais aliados na direção da Câmara

Grupo reuniu 11 partidos

Contra 10 do adversário

Deputado Arthur Lira concorre à presidência da Câmara dos Deputados. Tem o apoio do Palácio do PlanaltoSérgio Lima/Poder360 - 15.dez.2020


O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato a presidente da Câmara, aglutinou o maior bloco em torno de si para a eleição desta 2ª feira (1º.fev.2021). Metade dos deputados que ocuparão cargos na Mesa Diretora, a direção da Casa, será desse grupo.

O bloco de Lira tem 11 partidos, com 247 deputados eleitos e terá 5 cargos. O outro grupo, de Baleia Rossi (MDB-SP), tem 10 partidos, 213 deputados eleitos e terá 4 postos na Mesa. O outro ficou com o DEM, sem bloco.

O grupo de Lira inicialmente não aceitou o bloco de Baleia Rossi. Afirmava que aliados do emedebista tinha perdido o prazo de inscrição. No fim, recuaram e aceitaram.

Ficaram fora dos blocos o DEM, Psol, Novo, PMN, PTC e DC, que têm, juntos, 53 deputados eleitos. A contagem da formação de blocos desconsidera os casos em que deputados mudaram de partido.

Os cargos da Mesa diretora, tirando a presidência, devem ficar com os seguintes partidos. Os marcados em amarelo são do grupo de Lira:

 

1ª vice-presidência – PL

2ª vice-presidência – PSD

1ª Secretaria – PT

2ª Secretaria – PSDB

3ª Secretaria – PSL

4ª Secretaria – Rede

1ª suplência – Republicanos

2ª suplência – PDT

3ª suplência – PSC

4ª suplência – DEM

Tanto a distribuição dos postos quanto a ordem das pedidas são definidas por um cálculo matemático. A Câmara desenvolveu um software específico para fazer essa conta.

A distribuição dos cargos dentro dos blocos é feita por acordos políticos internos de cada grupo.

Depois, há eleição para os postos na Mesa. Se houver acordo para que um partido fique com determinado cargo e algum deputado de outra legenda também se candidatar, ele pode ter a candidatura indeferida. A prioridade é para filiados à sigla que obteve o posto por acordo.

O único cargo da Mesa que não obedece a essa lógica é a presidência. Qualquer deputado pode se candidatar, tendo bloco ou não.

O prazo para registro de candidaturas é 17h. A sessão para votações está marcada para 19h. A urna é eletrônica. Os votos para presidente e para os outros cargos da Mesa são colhidos de uma só vez.

Os votos para presidente são apurados primeiro. Se algum dos candidatos tiver metade mais um dos votos (ao menos 257, se todos os 513 deputados votarem), é eleito no 1º turno. Neste caso, assume a presidência imediatamente e conduz a apuração dos votos dos outros cargos da Mesa.

Se houver 2º turno para a presidência, a apuração do resultado dos outros cargos da Mesa é adiada. Realiza-se o 2º turno. Depois de eleito, o novo presidente conduz a contagem dos outros votos.

Na eleição para Mesa também pode haver 2º turno, apesar de ser mais raro. Isso significa que os deputados podem ir às urnas até 3 vezes. A sequência dos acontecimentos, portanto, seria:

  • 1ª votação – 1º turno para presidente e demais cargos da Mesa;
  • 2ª votação – 2º turno para presidente;
  • 3ª votação –  2º turno para um ou mais cargos da Mesa.

Quem integra a Mesa Diretora tem direito a nomear mais pessoas que um deputado em gabinete comum. Além disso, participa de decisões importantes. Foi a Mesa que fixou a data da eleição, por exemplo.

O Poder360 explica a seguir as principais funções de cada cargo titular da Mesa e quem ocupa os postos atualmente:

  • Presidência – decide quais projetos os deputados vão votar no plenário e quando. Também escolhe os relatores das propostas. Entra na linha de substituição do presidente da República, atrás do vice. Pode dar início a processos de impeachment contra o chefe do Executivo. Integra os conselhos de Defesa Nacional e da República, que deliberam sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Rodrigo Maia (DEM-RJ) ocupa o cargo desde 2016.
  • 1ª vice-presidência – substitui o presidente na condução de sessões e faz pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução. Marcos Pereira (Republicanos-SP) está no posto atualmente;
  • 2ª vice-presidência – substitui o presidente e examina ressarcimento de despesas médicas de deputados. Também é responsável pelas relações com os Legislativos de Estados e municípios. Luciano Bivar (PSL-PE) está no posto atualmente;
  • 1ª Secretaria – responsável pelos serviços administrativos e de pessoal da Casa. Por exemplo: dá posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara e credencia assessores e jornalistas, além de prestadores de serviços. Também remete requerimentos de informação a ministros. Soraya Santos (PL-RJ) está no posto atualmente;
  • 2ª Secretaria – trata das relações internacionais da Câmara, incluindo emissão de passaportes para deputados. Mário Heringer (PDT-MG) está no posto atualmente;
  • 3ª Secretaria – controla o fornecimento de passagens aéreas aos deputados, examina pedidos de licença e justificativas de faltas. Expedito Netto (PSD-RO) está no posto atualmente;
  • 4ª Secretaria – distribui os apartamentos funcionais e residências para deputados, encaminha à diretoria-geral concessões de auxílio moradia. André Fufuca (PP-MA) está no posto atualmente.

Poder360

Os Pingos Nos Is - 01/02/21

Tesouro dá pontapé inicial para Brasil emitir títulos com selo de boas práticas ambientais e sociais

O Tesouro Nacional deu o pontapé inicial para colocar o Brasil no mapa das emissões de títulos públicos com atestado de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança (conhecidas pela sigla ESG).

Os três temas têm sido cada vez mais foco de atenção no mercado internacional. Por isso, o governo brasileiro começou a mapear despesas do Orçamento que se enquadram nesses tópicos para atrair os investidores estrangeiros.

O ingresso nesse mercado é considerado estratégico porque o mundo vive um momento de grande oferta de recursos, ao mesmo tempo em que investidores têm cobrado cada vez mais um compromisso firme com a pauta ESG - já existem fundos que aplicam seus recursos exclusivamente nesse tipo de ação. Até agora, 22 países fizeram emissões de títulos públicos ligados ao "selo", número que tende a crescer rapidamente nos próximos meses. 

DesmatamentoFoto: Tiago Queiroz/Estadão

Outra vantagem é que esses papéis costumam ter custo menor para o emissor, já que o investidor se dispõe a receber menos juros em troca de financiar ações sociais, ambientais ou para melhorar a governança de um país.

A decisão do Tesouro de iniciar a construção de um arcabouço para emitir títulos ligados à temática ESG foi anunciada na última quinta-feira, 28.  O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco de Morais, afirma que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Há chance de uma primeira emissão de bônus soberano relacionada à pauta ESG ocorrer ainda em 2021, mas não há garantia sobre isso. “A construção do arcabouço não é um processo de curto prazo”, alerta Franco.

Para Franco, o compromisso do governo brasileiro com a temática ESG vai servir a três frentes: mostrar o que o País tem de positivo, ser transparente em relação ao que há de negativo e ajudar a cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Agenda 2030.

“O Brasil tem muitas coisas boas para mostrar. A matriz energética brasileira é majoritariamente energia limpa. É um exemplo. Agora, realmente, a reputação pode melhorar muito. Os investidores sentem falta de informações”, afirma o subsecretário. “Nosso papel é juntar todos esses argumentos para levar aos investidores, aumentando a transparência também. Quando a notícia não é boa, explicar por que ela não é boa e o que o País está fazendo para melhorar determinado indicador.”

Segundo Franco, a equipe da dívida pública já atua hoje como um “facilitador” de conversas entre investidores ou agências de classificação de risco e outras áreas do governo, mas a adesão à pauta ESG tende a ampliar esse papel. O coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, diz que os investidores passarão a olhar o Tesouro como um “ponto focal” para essas temáticas. “Muitas vezes não teremos as respostas, mas nosso papel é buscar aquela área dentro do governo e trazer a informação, ou eventualmente colocar o investidor em contato com essa parte especializada”, afirma.

O órgão dedicou um capítulo de seu Plano Anual de Financiamento (PAF), documento que mostra a estratégia do Tesouro para a dívida pública, à apresentação de suas intenções em aderir à agenda sustentável. No texto, os técnicos recorreram a dados do Banco Mundial para indicar como o Brasil está posicionado nessa temática.

No aspecto ambiental, segundo o Tesouro, o Brasil se sai melhor do que a maioria dos países, com alto consumo de energias renováveis, menor emissão de CO² e alto índice de proteção de recursos naturais. A recente aprovação do novo marco legal do saneamento, com metas de universalização, também é um ponto favorável. Na frente social, os indicadores também são positivos, segundo o governo, levando em conta gastos com educação, número de matrículas na escola primária, taxa de mortalidade infantil, entre outros. 

À medida que o arcabouço ESG brasileiro se consolide, esses dados ficarão ainda mais transparentes para investidores e para a sociedade como um todo. “Vai ser até uma boa maneira de a gente acompanhar, e a gente vai passar a divulgar também, como está o Brasil em relação a cada uma dessas metas. Agora, isso claramente é um projeto de longo prazo, seja a construção do arcabouço, seja contribuir de alguma maneira para que o País se aproxime cada vez mais das metas”, afirma Franco.

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

"Vidas inflacionadas? Egolatria dissimulada, a armadilha do século", por Guilherme Fiuza