Texto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve tramitar de forma rápida
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, em segundo turno, a PEC Emergencial, que abre caminho para o retorno do auxílio emergencial. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) tramitará de forma rápida.
A proposta permite que o auxílio seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos, mas restringiu o benefício a um custo total de R$ 44 bilhões. Entretanto, o senador petista Paulo Rocha (PA) propôs a retirada desta trava, o que está sendo analisado pelo plenário.
A ideia é retomar os pagamentos ainda em março. O valor ainda não foi estabelecido, mas deve ficar na casa de R$ 250.
Contrapartida
A proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A principal delas são dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. Esses “gatilhos” passam a ser permanentes, e não restritos à pandemia de covid-19.
Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, entre outras medidas.
Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa.
Afonso Marangoni, Revista Oeste
