Ministros julgaram ações do Partido Socialista Brasileiro, que interpela a atuação de agentes nas comunidades do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, segunda-feira 17, restringir ainda mais a atuação da polícia nas favelas do Rio de Janeiro. Segundo entendimento da Corte, a partir de agora as forças de segurança só podem usar helicópteros em casos excepcionais.
Em junho, o ministro Luiz Edson Fachin já havia limitado as atividades dos agentes nas comunidades, mas apenas durante a pandemia de coronavírus.
Contudo, no caso do novo julgamento, as determinações valem para o cenário pós-covid-19.
Além disso, terão de ser evitadas operações em locais próximos a escolas, creches, hospitais e postos de saúde.
Os ministros do STF também concordaram que fica sob responsabilidade do Ministério Público Federal investigar suspeitas de envolvimento de policiais em crimes.
Fica proibido às polícias civil e militar o uso de escolas ou unidades de saúde como base de operações.
E, ainda, está estabelecido que os agentes e profissionais de saúde preservem todos os vestígios de “crimes cometidos em operações”.
O julgamento, que enfraquece a polícia brasileira, foi realizado a partir de ações apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro, o PSB. A legenda argumenta que é contra a violência promovida por policiais.
O PSB é um puxadinho do covil do Lula. O que explica a tentativa de deixar o cidadão cada vez mais vunerável à ação de gangues companheiras.
Com informações de Cristyan Costa, Revista Oeste