Medida Provisória que muda direitos de transmissão de eventos esportivos ganha mais tempo para ser analisada no Congresso Nacional
MP estava perto de perder validade, mas foi prorrogada pelo presidente da Câmara. O Grupo Globo é opositor da medida | Foto: CANVA
Indo contra as informações que circulavam nos bastidores do poder, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deixou a Medida Provisória 984/2020 perder a validade. Pelo contrário. Conforme decidido na última sexta-feira, 14, e divulgado hoje, ele prorrogou o prazo para a proposta, conhecida como MP do futebol, ser analisada pelo Legislativo.
Dessa forma, a MP do futebol terá até outubro para seguir os trâmites no Congresso Nacional. Editada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida muda ponto específico da lei que rege os direitos de transmissão de eventos esportivos no Brasil. Até então, um canal da TV aberta só poderia exibir um jogo de futebol, por exemplo, caso tivesse contratos ativos com os dois times em questão.
Com a MP, o clube mandante passou a ter domínio sobre tais direitos. Assim, o time da “casa” pode ter seu jogo exibido por determinada emissora mesmo que o rival não tenha comercializado suas transmissões ao mesmo veículo de comunicação.
Reclamação do Grupo Globo
Detentora dos direitos de transmissão de todos os 20 clubes que disputam a série A do Campeonato Brasileiro deste ano na TV aberta, de 12 na TV fechada e de 19 no pay per view, o Grupo Globo se opôs à medida provisória desde que ela foi editada. Nas últimas semanas, o conglomerado de mídia tem enfrentado batalhas judiciais para impedir que clubes e a Turner (que tem contrato com oito times na TV fechada) façam uso da MP.
Por ora, o Grupo Globo tem sido derrotado judicialmente. Único time do Brasileirão 2020 a não assinar com a empresa no pay per view, o Athletico Paranaense exibiu o confronto com o Goiás em sua própria plataforma, o Furacão Play. A Turner, por sua, tem se mostrado favorável à MP. Conforme noticiado por Oeste, tem ido aos tribunais contra a Globo. E, assim, poder fazer uso da MP do futebol.
Anderson Scardoelli, Revista Oeste
