No Brasil “picuinhas processuais” são capazes de anular processos que consumiram centenas de horas de trabalho de policiais, juízes, membros do ministério público, tudo em nome da 'legalidade' e em total afronta ao princípio da economicidade.
Porém, essa suposta legalidade, tem enfraquecido nossas instituições públicas perante a sociedade Brasileira. Que já demonstrou por A + B que não concorda e nem aceita a impunidade, acordos de bastidores e a já conhecida prevalência do interesse particular de alguns políticos sobre a coisa pública.
A operação lava jato desvendou e continua desmantelando o sofisticado sistema de corrupção brasileiro.
Entretanto, apesar do dispendioso e meritório trabalho por ela realizado tem surgido vozes na mídia tradicional eivado de influência ideológica tentando minar os esforços no combate à corrupção.
Inclusive um artigo com o título: “É hora de perdoar o PT”
Agora, essa semana a segunda turma do STF, valendo-se de uma “picuinha processual” determinou a retirada do termo de delação de Antonio Palocci dos autos do processo em que ele afirma que Lula recebeu R$ 12 milhões da Odebrecht para a compra do terreno do instituto Lula.
O argumento utilizado por seus advogados foi o fato do Juiz Sérgio Moro ter retirado o Sigilo da mesma poucos dias antes das eleições.
O que supostamente teria gerado um fato político que contribuiu para a derrocada do PT.
Não obstante, sabemos nós que esse argumento é descabido e até mesmo o Sérgio Moro contestou a decisão é ainda alegou que: não proferiu sentença na ação penal na qual houve a inclusão da delação de Palocci. A sentença condenatória contra o ex-presidente que proferiu é de julho de 2017, ou seja, foi em outra ação penal é muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo TRF-4 e STJ.
E agora, quem poderá recorrer dessa decisão? Esperemos as cenas dos próximos capítulos.
Moisés Marcione. Advogado. Diretor da Associação Brasileira de Advogados Cristãos.
Veja o vídeo:
