Felipe Rigoni (PSB-ES) negocia com diversas bancadas as mudanças no Projeto de Lei antes de propor a votação no Plenário
Deputados da esquerda, Rigoni e Tabata defendem o projeto | Jailson Sam/Câmara dos Deputados
O relator do projeto de Lei 2630/2020 na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), afirmou que defenderá a modificação de ao menos cinco pontos do texto aprovado no Senado. Além de Rigoni, outros deputados da esquerda tentam encampar a aprovação do projeto conhecido como PL das fake news.
Nas negociações com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do texto, e com Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto no Senado, Rigoni afirmou que mudanças na Câmara são inevitáveis. No Senado, a possibilidade de aperfeiçoamento e correção de equívocos futuros foi, inclusive, usada como argumento pelos parlamentares favoráveis ao projeto para pressionar pela sua aprovação.
As sugestões de mudanças têm sido apresentadas em conversas com parlamentares de outras bancadas. Rigoni, Tabata Amaral (PDT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmam que irão “desmitificar” o projeto antes da votação pela Câmara.
O trio tem organizado uma série de debates com acadêmicos, empresários e representantes da sociedade civil em reuniões remotas. “A ideia é ouvir o máximo de pessoas”, explica Rigoni. “Queremos sugestões”.
Mudanças
Entre as mudanças, o socialista defende a inclusão de mecanismos de rastreio do dinheiro, o chamado “follow the money”, e de garantias de transparência para “matar as redes criminosas em seu ponto mais frágil: o financiamento”.
Outros dois dispositivos precisam, na avaliação do deputado, ser suprimidos do texto: a exigência de identificação de contas a partir de denúncia, e a responsabilização das plataformas pelo “direito de resposta” a usuários ofendidos. O primeiro pode gerar, na avaliação de Rigoni, uma “guerra de falsas denúncias”, o que resultaria na identificação em massa dos usuários.
O segundo pode até ser mantido, desde que com uma redação mais precisa. “Há subjetividade no texto, o que coloca em risco a livre manifestação de ideias e pode gerar uma enxurrada de pedidos de resposta”, disse.
Além disso, o deputado avalia que a exigência de exclusão de contas de usuários que tenham seus contratos com empresas de telecomunicação encerrados pode ser retirada do texto. Isso porque não há viabilidade técnica para a proposta. De acordo com ele, como está redigida, há espaço para interpretações quanto à privacidade dos cidadãos.
Por fim, a última mudança “inevitável” seria a diminuição do volume de dados armazenados para rastreabilidade em serviços de mensagens privada. “Inegavelmente esta proposta é exagerada”, conclui.
Wesley Oliveira, Revista Oeste
