quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Pimentel fez contrato de fachada para quitar dívidas de campanha, diz delator

Carlos Eduardo Cherem - UOL


  • Manoel Marques - 10.nov.2016/Imprensa MG
    Governo de Minas Gerais e Sebrae lançam programa de incentivo ao micro e pequeno empreendedor com participação do governador Fernando Pimentel (PT)
    Governo de Minas Gerais e Sebrae lançam programa de incentivo ao micro e pequeno empreendedor com participação do governador Fernando Pimentel (PT)
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), usou a máquina do governo, no exercício do cargo, para pagar dívidas de campanha. A denúncia foi feita pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, considerado operador do petista, em sua delação premiada homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo Bené o governo de Minas Gerais firmou contratos de fachada com empresa de publicidade Própolis para quitar débitos da campanha de Pimentel com a Vox Populi e a empresa Mantiqueira, do marqueteiro Chico Mendes. O empresário afirmou que o governador sabia do acordo.

UOL teve acesso ao documento de delação nesta quarta-feira (23), que teve o sigilo quebrado na véspera pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em sua delação, Bené disse que ao término da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas Gerais existia um débito com a empresa Vox Populi e com o marqueteiro Chico Mendes.

Segundo o delator, a dívida de campanha do petista foi assumida pelo governo estadual que, por sua vez, utilizou o contrato que já tinha com a agência de publicidade Própolis para o pagamento do débito com a Vox Populi e Mendes.

A Própolis, assim, segundo Bené, recebeu por serviços não realizados e quitou o débito da campanha junto às outras empresas. Segundo ele, houve um "compartilhamento" entre essas empresas para receber as dívidas.

"(Houve) compartilhamento da conta publicitária do governo de Minas Gerais, que pertencia à empresa Própolis, com a empresa Mantiqueira do marqueteiro Chico Mendes´."

Bené afirmou que, em dezembro de 2014, foi procurado em sua casa em Brasília por Chico Mendes, responsável pelo marketing da campanha de Pimentel, e Ivan Kaiafa, proprietário da produtora G5, que lhe cobraram dívidas da campanha eleitoral. Bené disse que não se recordava da quantia exata do débito.

Ainda no depoimento à Justiça, Bené disse que, ao informar aos dois que não tinha condições de saldar a dívida, recebeu a informação de Chico Mendes de que teria sido procurado pelo proprietário do Vox Populi, Marcos Coimbra, sugerindo que eles assumissem uma conta da agência de publicidade Própolis, para que pudessem receber as dívidas.

"Chico Mendes informou que Marcos Coimbra havia recebido a autorização de Fernando Pimentel para ajustar com o proprietário da agência Própolis o serviço", disse o empresário no termo de colaboração premiada.

"Os valores pelos serviços prestados seriam utilizados para quitação das dívidas de campanha", afirmou.

Bené afirmou também que o acordo foi efetivado em 2015, no primeiro ano da gestão de Pimentel. Ele ainda informou que a agência Própolis tinha contrato com o governo do Estado na gestão anterior, do PSDB, e "estava preocupada com a paralisação dos negócios no governo do PT, razão pela qual aderiu ao negócio".

Delação é "negócio da China", diz advogado

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou nesta quinta-feira (24) que as denúncias de Bené são "difamações" produzidas para tentar evitar a sua prisão.
"A colaboração desse cidadão é um conjunto de difamações produzidas unicamente para se salvar do cárcere. Já levantamos uma questão de ordem no STJ sobre a invalidade dessa absurda delação, sem pé e nem cabeça", afirmou Pacelli.

Para o advogado os fatos narrados por Bené nunca existiram.

"Nunca houve esse fato narrado. Como os demais. Ele chegou ao cúmulo de inventar um pagamento feito no exterior. Mas nunca apresentou ou comprovou a existência dessa conta. E não é difícil apurar isso", disse o advogado. "As delações são um negócio da China para brasileiros encarcerados."

Operação Acrônimo


Pimentel é investigado na Operação Acrônimo, que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior. De acordo com a delação de Bené, o petista teria transformado o ministério em um balcão de negócios durante sua gestão, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Por decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin, cerca de 24 mil páginas da ação penal 836, que investiga o governador, tiveram o sigilo quebrado nesta terça-feira (22), após pedido da oposição a Pimentel no Estado. Entre elas, os anexos da delação do ex-operador e amigo pessoal do petista. Há 30 dias, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com 77 deputados estaduais, discute a solicitação feita pelo STJ para que dê prosseguimento ao processo contra Pimentel.

Caso seja feita a autorização, uma situação pouco provável já que o governo tem ampla maioria na Casa, com mais de 50 parlamentares em sua base de sustentação, Pimentel se tornaria réu e teria de deixar o governo de Minas Gerais por 180 dias.  Para evitar o processo na corte, basta que o petista tenha 26 (1/3) deputados favoráveis. Para a autorização ser concedida pelos parlamentares mineiros são necessários 52 (2/3) votos.

Às 20h15 e 20h30 desta quarta-feira foram feitas chamadas para o telefone da sede Vox Populi, em Belo Horizonte, que não foram atendidas. A reportagem voltou a ligar entre 9h e 9h15 de hoje, e as chamadas não foram atendidas.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da agência Própolis nem os empresários Chico Mendes e Ivan Kaiafa.