Dyelle Menezes - Contas Abertas
O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou a Resolução 42/2016, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito da Casa. O objetivo é acompanhar o desempenho fiscal e orçamentário do país. No entanto, especialistas em gestão fiscal apontam problemas na iniciativa.
A IFI integra a Agenda Brasil e ainda será regulamentada pela Comissão Diretora. O texto consta da edição do Diário Oficial da União de ontem (3) e teve origem em projeto da Mesa do Senado (PRS 61/2015), aprovado em março. Ao apresentar a proposta, a Comissão Diretora ressaltou que a IFI atuará “em favor da estabilidade macroeconômica que promova o crescimento econômico, com justiça social”.
De acordo com o texto, a IFI será dirigida por um Conselho Diretor composto de três membros: um diretor-executivo indicado pelo presidente do Senado e dois diretores indicados, respectivamente, pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
Os indicados serão submetidos a arguição pública e terão mandato de quatro anos, não admitida a recondução. Os membros do Conselho Diretor não poderão exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou filiação político-partidária. Já o Conselho de Assessoramento Técnico será composto por até cinco membros indicados pelos diretores. A comissão se reunirá mensalmente.
Para Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, na questão fiscal, a única entidade que precisaria ser efetivamente criada é o Conselho de Gestão Fiscal, previsto no art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2000. “Este IFI significa mais um órgão, mais despesas, e poderá gerar conflitos com outros órgãos que já existem e desempenham papel semelhante, como as consultorias de orçamento, o Ipea, e o próprio TCU, órgão auxiliar do Congresso, por exemplo”, explica.
Outro problema apontado por especialistas ouvidos pelo Contas Abertas é que questão da real independência da IFI. Como foi criada por resolução, também pode ser extinta a qualquer momento por esse meio. Ligado à Renan, o órgão seria apenas uma unidade interna do Senado.
Para os especialistas, a IFI cria apenas mais uma confusão institucional no governo federal. Eles afirmam que o país não precisa de maior número de instituições e sim de instituições mais fortes, com entendimentos claros, com definição precisa de funções e real independência.
