Juliana Castro - O Globo
Para coordenador da Lava-Jato, proposta de punir juízes e promotores por crime de responsabilidade é intimidação
O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, criticou nesta segunda-feira, em debate no Rio, as propostas para punir juízes e procuradores por crime de responsabilidade e de anistia ao caixa dois. Ele disse que se buscou, com um jogo de palavras, anistiar, na verdade, a corrupção e a lavagem de dinheiro.
— Um dos possíveis retrocessos é a anistia ao caixa dois, que, na verdade, é uma anistia à corrupção e à lavagem de dinheiro. Está havendo um jogo de palavras de anistia ao caixa dois — afirmou o procurador, após no debate “10 medidas contra a corrupção - Propostas de reflexão”, promovido pela FGV Direito Rio.
Esse jogo de palavras, de acordo com Dallagnol, está na redação da proposta, que diz que a anistia é para os crimes relacionados ao caixa dois. Por isso, estariam incluídos os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção que tenham sido praticados para criar um caixa dois de campanha. Ele disse que ninguém é processado criminalmente por caixa dois, já que processos por este tipo de crime tramitam na Justiça Eleitoral.
Ao falar sobre a corrupção no país, ele disse que, em média, apenas três em cada 100 casos são punidos e, desses, nem todos vão para a cadeia. Com relação à proposta de punir juízes e promotores por crime de responsabilidade, Dallagnol disse que é um projeto de lei da intimidação e disse que a redação é muito ampla.
— Isso faria com que o investigados processem investigadores. Isso faria a vida de qualquer juiz e promotor um inferno porque grandes investigados, como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, poderiam manejar, com todos os recursos que têm à disposição, ações contra juízes e promotores. Isso seria feito não por um órgão imparcial, mas pelos próprios investigados a fim de intimidá-los.
Durante o debate, o procurador disse que a Lava-Jato não transformará o país. Dallagnol disse que, se nada for feito, “vamos ter novas Lava-Jato”.
— A Lava-Jato vai transformar o Brasil? Não. A Lava-Jato não vai transformar. É mais um caso criminal como foi o mensalão. As pessoas acharam que o mensalão ia mudar o Brasil, e o mensalão não mudou o Brasil — disse Dallagnol.
Para o procurador, se não mudarem as condições que propiciam os casos de corrupção, não haverá transformação no país. No debate, ele listou as 10 medidas contra a corrupção e elencou casos, como o dos Anões do orçamento, em que nenhum político foi punido. Dallagnol citou ainda que no caso do processo que envolveu o ex-senador Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão por desvios na construção do fórum trabalhista de São Paulo, em que os réus protocolaram mais de 80 recursos. O coordenador da Lava-Jato disse que as 10 medidas contra a corrupção, que foi elaborada por diversos especialista e recebeu o apoio de 2 milhões de pessoas que assinaram a proposta, são a ponte entre a indignação e a transformação.
O procurador também falou sobre uma de suas maiores preocupações:
— A minha maior preocupação é que hoje a gente não tem praticamente nada para gerar uma celeridade maior dos processos — afirmou.
Neste domingo, o presidente da República Michel Temer (PMDB), ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que eles não vão “patrocinar” qualquer movimento a favor da aprovação da medida que anistia o caixa dois. O anúncio aconteceu após o caso Geddel provocar uma crise no governo.
