Mateus Coutinho e Julia Affonso - O Estado de São Paulo
João Santana (o primeiro, à esquerda) e Mônica Moura (de preto) deixam a prisão. Foto: Geraldo Bubniak/ AGB/ Ag O Globo
O delegado da Polícia Federal Filipe Hile Pace, da Lava Jato em Curitiba, solicitou autorização do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para compartilhar com o Tribunal Superior Eleitoral os dados da movimentação financeira no exterior dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que atuaram na campanha de Dilma Rousseff (PT) e seu então candidato a vice Michel Temer (PMDB) em 2014.
A autorização é necessária para que as informações, já utilizadas pela Lava Jato para denunciar os marqueteiros na Justiça Federal, sejam também usadas como prova na ação movida pelo PSDB na Justiça Eleitoral para impugnar o mandato de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
“Em razão do pedido da especialidade que rege a cooperação jurídica internacional, há necessidade de autorização expressa e específica das autoridades norte-americanas para que os extratos da conta Shellbil Finance S.A. mantidos pelo Citibank N.Á., New York, sejam remetidos ao TSE”, afirma o delegado no pedido.
Diante da solicitação, encaminhada ao Departamento de Cooperação Jurídica da Polícia Federal no dia 10 de agosto, o juiz Sérgio Moro deu, nesta segunda-feira, 22, o prazo de 60 dias para aguardar a resposta das autoridades americanas.
Com a autorização, o juiz da Lava Jato poderá encaminhar o material ao TSE, na ação que pode impugnar até o presidente interino Michel Temer (PMDB).
As informações sobre a quebra de sigilo das contas da offshore Shellbil Finance, que pertence ao casal de marqueteiros, já foram compartilhadas com o Brasil em março em uma cooperação jurídica com os EUA para as investigações na Lava Jato.
Para que essas informações possam ser utilizadas também como prova na Justiça Eleitoral, porém, é necessária uma nova manifestação expressa das autoridades americanas.
O imbróglio burocrático ocorre pois as movimentações financeiras da offshore que não era declarada pelo casal às autoridades brasileiras até a Lava Jato chegar neles, eram realizadas pelo Citibank N.A, de Nova York.
A instituição é a responsável por gerenciar as contas, inclusive em outros países (como na Suíça e no Panamá), que o próprio casal de marqueteiros já admitiu, em depoimento ao juiz da Lava Jato, terem sido usadas para receber dinheiro de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010.
Colaboração. No começo do ano, a Lava Jato conseguiu em cooperação com as autoridades americanas a quebra do sigilo da movimentação bancária da offshore, e identificou que o casal de marqueteiros teria recebido US$ 7,5 milhões de offshores utilizadas pela Odebrecht para o pagamento de propinas (US$ 3 milhões) e também de offshores utilizadas pelo lobista e operador de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás, Zwi Skornicki (US$ 4,5 milhões).
A COOPERAÇÃO COM OS EUA EM MARÇO:
Em relação aos US$ 4,5 milhões recebidos pelo lobista, o casal alegou ao juiz da Lava Jato em 21 de julho se tratar de um acerto da dívida de caixa 2 da campanha de Dilma em 2010. Estes depoimentos também foram encaminhados ao TSE. O casal, contudo, ainda não deu explicações sobre os outros valores, recebidos de offshores ligadas à Odebrecht.
As transferências suspeitas já deram origem a duas ações penais contra o casal de marqueteiros e a própria força-tarefa já indicou que deve apresentar novas acusações contra os dois por suspeita de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Enquanto as investigações avançam em Curitiba, o TSE solicitou ao juiz Sérgio Moro e aos investigadores da Lava Jato em maio deste ano ano o compartilhamento de provas envolvendo João Santana e que poderiam ser utilizadas na ação de impugnação de Dilma e Temer.
Diante disso, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato chegaram a anexar aos autos do pedido de compartilhamento em junho deste ano um total de 78 documentos, incluindo os comprovantes das movimentações financeiras da Shellbil Finance obtidos com apoio dos EUA. Os próprios investigadores, posteriormente, ressaltaram que iriam pedir uma autorização expressa das autoridades norte-americanas sobre o envio deste material à Justiça Eleitoral.
Em ofício no dia 1.º de agosto à ministra Maria Thereza, relatora da ação contra Dilma e Temer no TSE, Moro afirmou que não poderia encaminhar o material específico destas contas sem a “autorização expressa” das autoridades norte-americanas.
“No que se refere à prova documental dos depósitos efetuados por Zwi Skornicki (Deep Oil Corporation) e pela Odebrecht (Klienfeld e Innovation) na conta em nome da off-shore Shellbill Finance na Suíça, que seria titularizada por Monica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho, informo que deixei de enviar o material pois ele foi obtido por cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos da América e que, por conta do princípio da especialidade, a utilização dele para outros fins que não a instrução de ação criminal demanda autorização expressa daquelas autoridades”, assinalou o juiz da Lava Jato, apontado que aguarda uma resposta dos EUA ao pedido feito pelos investigadores brasileiros.
Além do material envolvendo o casal de marqueteiros, a Lava Jato já compartilhou outros documentos da investigação em Curitiba com a Justiça Eleitoral. Em maio, foram encaminhados ao TSE 165 documentos da operação envolvendo delações que relacionam as doações ao PT ao esquema de corrupção na estatal petrolífera.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Dilma no TSE, mas ainda não obteve retorno.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE MICHEL TEMER:
“A Presidência da República não vai se manifestar sobre o assunto”
